Gilmar Mendes Direito Constitucional Resumo

1 QUARTA GERAÇÃO/DIMENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PLURALISMO, DEMOCRACIA E O DIREITO DE SER DIFERENTE Leonardo Fernandes dos Santos Membro do Núcleo de Estudos Constitucionais da Universidade Estadual de Maringá/ PR (UEM) e do Grupo de Pesquisa Controle Concentrado de Constitucionalidade e a Defesa da Dignidade da Pessoa Humana (UEM/CNPQ). “Paro à beira de mim e me debruço... Abismo... E nesse abismo o Universo. Com seu tempo e seu espaço, é um astro, e nesse Alguns há, outros…

CONSTITUIÇÃO: A DEVIDA IMPORTÂNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO. Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu, realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo. Linha de pesquisa: Processo e funções do Legislativo. Eixo temático: Política e Legislação. Orientador: Rudinei Baumbach Brasília 2014 EDSON CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA CARDOSO CONTROLE DE…

O DIREITO FUNDAMENTAL DO FETO ANENCEFÁLICO (uma análise do processo e julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54)* Luís Carlos Martins Alves Jr. Bacharel em Direito, Universidade Federal do Piauí – UFPI; Doutor em Direito Constitucional, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Professor de Direito Constitucional, Centro Universitário de Brasília – CEUB; Procurador da Fazenda Nacional perante o Supremo Tribunal Federal Em honra

MOTIVAÇÕES HISTÓRICAS E CONSTITUCIONAIS PARA A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS NO BRASIL Pedrita Dias Costa1 pedrita.costa@ig.com.br Wellington Rodrigues de Sousa2 w@mcolins.com.br Erika de Brito Costa3 erikapqna@gmail.com RESUMO: A recente aprovação pelo Congresso Nacional da chamada “Lei de Cotas” trouxe à tona novamente as discussões sobre o princípio da igualdade e as políticas afirmativas estatais para possibilitar o acesso de todos aos direitos sociais, mais…

O TERRORISMO NO BRASIL É O QUE PROPÕE NOVO PROJETO DE LEI RESUMO: Numa tentativa evidente de malograr possíveis manifestações política por ocasião da Copa do Mundo, o governo tenta criar um anacronismo jurídico criando o tipo de terrorismo, com uma sanção igual ao latrocínio, podendo chegar a 30 anos a penalização. PALAVRAS-CHAVES: Tipo penal, Estado, Constituição, Terrorismo, Lei. SUMMARY: In an apparent attempt to thwart possible political demonstrations during the World Cup,…

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa I Assembleia RELATÓRIO BRASIL FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE E ESTATUTO DAS JURISDIÇÕES CONSTITUCIONAIS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA LISBOA - MAIO DE 2010 Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil Estrutura e atribuições Presidente Ministro Cezar Peluso A. Estrutura O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário…

BÁRBARAH BORGES MOTA TURMA 05 LIBERDADES PÚBLICAS Trabalho Avaliativo para complemento de nota e aprendizado N1, no curso de Direito do Centro Universitário de Goiás Uni-Anhanguera, sob a orientação da Professora Cassira Lourdes de Alcantara Dias Ramos. Goiânia – GO 2013 RESUMO A ascensão das liberdades e garantias frente ao direito e seu desenvolvimento dogmático jurídico-penal e político-criminal é decorrente de conquistas que possuem estirpes no…

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS NO MUNDO Natércio Rocha de Souza1 RESUMO A sociedade contemporânea marcada por grandes transformações busca a todo o momento o campo do entendimento nas suas relações. Desse modo, os anseios mundiais pela interação entre as nações são buscadas como meio de garantir uma integração maior. Há um problema de integração entre os Estados quando não se integram com outros. Com isso, surgiu as Organizações Internacionais a fim de trazer essa integração mundial.

Resumo do Julgamento sobre a Constitucionalidade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se o presente trabalho de estudo e relatório de um grande julgamento do Supremo Tribunal Federal, visto que sua importância e abrangência, pelo grande número de estudantes de direitos e pelo alto grau de bacharéis inabilitados pelo referido Exame de Ordem da OAB e como também pela tamanha exposição desse assunto nos meios midiáticos, que acompanharam de perto todo o julgamento ora…

IMUNIDADE RECÍPROCA (ART. 150 VI, “A” CF) A imunidade recíproca é aquela que protege as pessoas jurídicas de direito público umas das outras, no que diz respeito à incidência dos impostos. Por exemplo, a União não pode cobrar impostos dos Estados e Municípios, sendo verdadeira a recíproca, nem os Estados nem os Municípios podem cobrar impostos da União nem uns dos outros. A imunidade recíproca está prevista no art. 150, VI, “a” da Constituição Federal ao vedar “à União, aos Estados, ao Distrito