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PTA ( ) Nada Consta ( ) Há débito – Valor R$ PTA Nº ____________________ __/__/__ _________________ _______ Local data Responsável Masp CONTAS CORRENTES DO ICMS ( ) nada consta ( ) Falta de GIA – Mês ( ) há débito valor R$ _____________________ __/__/__ _________________ _______ Local data Responsável Masp SETOR DE CADASTRO RURAL ( ) Nada Consta(

Órgão Consultivo Page 1 of 10 Órgão Consultivo Categoria: Número: Data da Aprovação: Assunto: Informações em Processos de Consulta 058/2011 19/04/2011 Regime Apuração Imposto ICMS Estimativa por Operação Procedimento Fiscal Nota Explicativa : Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais." Texto INFORMAÇÃO Nº 058/2011 – GCPJ/SUNOR ...... representada por ..

centavos). 2. Compulsando-se a Certidão da Dívida Ativa (CDA nº 0701.0880/98) e os processos administrativos nº 726.006/97, 726.007/97; 726.008/97; 726.009/97, que instruem o requerimento, infere-se que o crédito exequendo é relativo a suposto débito de ICMS proveniente de apuração realizada pela Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí. 3. O crédito objeto da presente execução fiscal foi lançado através de auto de infração erigido pelos fiscais vinculados à Secretaria da Fazenda…

Hierarquia das normas tributárias - Princípios Constitucionais - Entendimento da estrutura básica de um texto legal - Obrigação Tributária - Conceito de tributo - Solidariedade sobre a responsabilidade tributária - Classificação dos tributos - ICMS -Espécie de Tributos - IPI - Função do Tributo - ISS - Impostos Diretos e Indiretos - Notas Fiscais - Nascimento da Obrigação Tributária - Emissão de Notas Fiscais - Fato Gerador - Escrituração fiscal em sistema contábil…

Atualização Cadastral – DAC Guia de Informação e apuração de ICMS (GIA) Guia de Informação e recolhimento de ICMS (GIAR) Guia de Recolhimento de ICMS Requerimento diversos Guias de recolhimento de auto de infração estadual Declaração Fisco Contábil (DFC) Notificações e intimações recebidas; Parcelamento de ICMS Comprovantes de pagamento de parcelamento de ICMS SICAD Extratos de pendências de ICMS. Tributos federais TIPO: Ativo …

Social e, quando houver convênio com estados e municípios, ICMS e ISS. DBE ( Documento Básico de Entrada): é um Documento básico de entrada no CNPJ, é a primeira providência a ser tomado quando se quer ingressar como profissionais de qualquer área com a personificação de Pessoas Jurídicas. Isso significa o primeiro passo para abrir uma empresa. Todo o procedimento é realizado na Receita Federal. CADESP (Cadastro de Contribuintes do ICMS): é feito na Secretaria da Fazenda e permitirá ao…

se houver boa vontade e bom senso por parte do Fisco Estadual e Federal, poderá ser o substituto de uma série de obrigações acessórias, tais como: DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS), Sintegra, DIME (Declaração do ICMS e do Movimento Econônico), DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), etc. A implantação da Escrituração Fiscal Digital (EFD) visa substituir a escrituração dos livros fiscais realizada…

Balanços F-Cont (Controle Fiscal Contábil de Transição) SPED FISCAL O SPED Fiscal integra o projeto mais amplo denominado de Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituída pelo Conselho Nacional de Política Fazendária através do convênio ICMS 143, de 15 de dezembro de 2006. Seu objetivo imediato é a geração do documento digital EFD (Escrituração Fiscal Digital). Representando uma evolução tecnológica muito acentuada, na medida em que os livros e demais documentos, antes…

informação e apuração do ITR (DIAT). No caso das contribuições previdenciárias, a empresa está obrigada a apresentar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e informações à Previdência Social (GFIP). O ICMS está sujeito à apresentação da Guia de apuração do ICMS (GIA). Em todos estes documentos é o próprio contribuinte que examina e aplica a legislação tributária, verificando a ocorrência do fato gerador, a base de cálculo, alíquota, etc., e informa à…

NF-e, cancele NF-e, emissão e recebimento de Cartas de correção eletrônicas). Tributos (apuração do ICMS, conferência e auditoria, central de tributos, apuração de PIS e COFINS, apuração do IPI, crédito sobre depreciações, controle de créditos, apuração do ISS, crédito sobre compra de ativo, precatórios, apuração do INSS, apuração da CSRF/PCC, demais documentos). Obrigações (SPED ICMS/IPI, GIA, SPED Contribuições, sintegra, SNGPC, mapa resumo, livros fiscais). Financeiro Contas a…