GIA/ICMS

Informações Gerais A GIA-ICMS é uma declaração mensal cujas informações devem refletir os lançamentos efetuados no Registro de Apuração do ICMS. Esta declaração tem por finalidade demonstrar o imposto apurado em cada período de apuração, bem como apresentar outras informações de interesse econômico-fiscal. A GIA-ICMS deverá ser preenchida de acordo com as fichas que a compõem, conforme abaixo: OPERAÇÕES PRÓPRIAS - Informações relativas à apuração do ICMS das operações próprias do estabelecimento; SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNA - Informações relativas ao ICMS retido, pelos contribuintes substitutos, localizados neste Estado, em favor do Estado do Rio de Janeiro, decorrente de operações internas. Também são informados os casos específicos de apuração mensal de entrada de dentro e fora do estado com imposto não retido e não pago antecipadamente pelos responsáveis pela retenção; OUTROS ICMS DEVIDOS - Informações relativas ao débito do imposto em virtude de: Diferencial de Alíquotas na entrada interestadual de mercadoria destinada a consumo ou ativo fixo e na utilização, pelo contribuinte, de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outra UF e não esteja vinculada a operação ou prestação subseqüente alcançada pela incidência do imposto; Recebimento de mercadorias sujeitas à substituição tributária sem que a retenção ou pagamento do ICMS tenha sido efetuado pelo remetente ou transportador; Operações de importação, cujo desembaraço aduaneiro tenha ocorrido no período;

MANUAL GIA ICMS ELETRÔNICA VERSÃO 3.07i ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. DAS CONVENÇÕES 3. PROGRAMA GIA-ICMS ELETRÔNICA 4. DA ENTREGA DA GIA-ICMS ELETRÔNICA 4.1 DA ENTREGA ATRAVÉS DA AGENFA 4.2 DA RECEPÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA GIA-ICMS 5- DOS TIPOS DE GIA ICMS 5.1 DA GIA-ICMS TIPO NORMAL 5.2 DA GIA ICMS TIPO SUBSTITUTIVA 5.2.1 DA GIA ICMS TIPO SUBSTITUTIVA “EM ANÁLISE” 5.3 DA GIA ICMS TIPO TRANSCRITA 6. DA DATA DE RECEBIMENTO DA GIA-ICMS 7. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS…

....................................................... 2 1. O QUE É GIA ICMS? ........................................................................................ 3 1.1 Quem está obrigado? ...................................................................................... 3 1.2 Quem está dispensado? .................................................................................. 3 1.3 Qual o prazo de entrega?…

XXXXXXXXXXXXX, residente à Rua XXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado (ut instrumento procuratório anexo), com endereço declinado no rodapé, apresentar, tempestivamente e com fundamento nos artigos 736 do CPC e 16 da Lei 6.830/80, os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL que lhe move A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, pelos motivos e para os fins a seguir alinhados. 1. DOS FATOS Pretende a Fazenda Pública Estadual, em…

Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST e o respectivo Manual de Preenchimento. Consolida: Atualização 23/08/2006 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 243, de 30 de janeiro de 2003, art. 3º, I, e considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 3, art. 33, § 2º, II e art. 37, II, R E S O L V E : …

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. Assim temos na legislação 2 modalidades de contribuintes: 1) Contribuinte Substituto: é…

Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores. Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica. 3 - Qual a periodicidade e prazo de entrega? Os arquivos da EFD têm…

isenção ou remissão do ICMS, ou da forma e do prazo do seu registro, escrituração e recolhimento, devem apresentar a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados podem obter os dados necessários ao preenchimento da GIA, diretamente dos arquivos gerados pelo seu sistema de escrituração fisco-contábil, desde que em arquivo tipo texto sem formatação e em modelo pré-estabelecido pela Secretaria de Estado de Receita…

Administração Tributária PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo MANUAL DA NOVA GIA ELETRÔNICA DI DIRETORIA DE INFORMAÇÔES Versão 0780b agosto de 2008 1 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROMOCAT – Programa de Modernização da Administração Tributária PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo Índice ÍNDICE…

Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente DUB-ICMS Documento de Utilização de Benefício - ICMS Governo Sérgio Cabral Secretaria de Fazenda Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente 2 Contexto do DUB •O ERJ precisa aproveitar suas vantagens para crescer •O ERJ tem uma carga tributária relativamente baixa, mesmo considerando que a produção de petróleo não paga ICMS aqui PIB em US$ Bilhões •Os incentivos fiscais vinham…