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principal. As obrigações acessórias não dependem de uma obrigação principal, elas servem para viabilizar o cumprimento de possíveis obrigações principais de outros tributos, como por exemplo, na emissão de uma nota fiscal de uma operação isenta de ICMS, é exigida a emissão porque se presta para controlar contabilmente sua receita para repercussão em outros tributos, como as contribuições ao PIS e a COFINS e para o Imposto de Renda e a CSLL. Para Coelho (1997) as obrigações acessórias…

ICMS/IPI e Outros Matérias Federais ICMS/II/IPI IV. PROCESSO DE INTERNAMENTO I. Introdução As Áreas de Livre Comércio constituem locais delimitados geograficamente, onde são comercializados produtos importados com isenção de tributos, quando destinados a consumo na região ou a viajantes (turistas), neste último caso desde que observados os limites fixados pela Secretaria da Receita Federal para bagagem de passageiros. Da mesma forma, os produtos nacionais (ou nacionalizados), quando…

DEPARTAMENTO FISCAL O Sistema de Escrituração Fiscal é o conjunto de normas, programas, leiaute e especificações técnicas que disciplinam a escrituração de livros fiscais, a prestação de informações em documentos de informação econômico-fiscais ,como GIA ,DACON entre outras e principalmente é o departamento responsável pela apuração dos impostos. Os Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O…

Arrecadação do Simples Nacional, que tem o vencimento no dia 20 do mês subsequente, se essa data for feriado ou final de semana o vencimento é postergado ao próximo dia útil. Os impostos agregados ao simples nacional são: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS,IPI, INSS, ICMS. Para as empresas optantes pelo lucro presumido, nós devemos calcular mensalmente o PIS e COFINS e trimestralmente o IRPJ e CSLL. O Calculo é feito também pelo programa, no mesmo local onde calculamos o simples, porem iremos…

01 | Conta A | 1.1.3 | ESTOQUES | 1.1.3.1 | MERCADORIAS PARA REVENDA | 1.1.3.1.01 | Estoque Inicial | 1.1.3.1.02 | Compras | 1.1.3.1.03 | Fretes e Carretos | 1.1.3.1.04 | ICMS – Substituição Tributária | 1.1.3.1.05 | ICMS – Antecipado | 1.1.3.1.10 | (-) Devoluções de Compras | 1.1.3.1.11 | (-) ICMS sobre Compras | 1.1.3.1.12 | (-) COFINS sobre Compras | 1.1.3.1.13 | (-) PIS sobre Compras | 1.1.3.1.19 | (-) Custo das Mercadorias Vendidas | 1.1.3.2 | PRODUTOS…

Esfera Estadual: Guia de Informação e Apuração do ICMS ( GIA) Uma das principais obrigações acessórias a ser cumprida pelos contribuintes do ICMS do Regime Periódico de Apuração – RPA é a entrega das informações fiscais através da Guia de Informações e Apuração do ICMS – GIA. Das fichas da GIA https://www.primecursos.com.br/openlesson/10094/102643/ 1/38 02/08/2015 Estudando: Escrita Fiscal ­ Cursos Online Grátis | Prime Cursos O contribuinte do ICMS de São Paulo deve…

Fiscal/ tributação 1ª pesquisa É responsável pela escrituração de todos os documentos fiscais (entradas, saídas e prestações de serviços), efetuando a apuração e a preparação das guias de recolhimento do PIS, COFINS, IRPJ, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, IPI, ICMS e ISS, etc, bem como a escrituração dos livros fiscais, tanto das esferas estadual e federal, quanto da esfera municipal. A escrituração dos documentos fiscais é feita através de sistema de processamento de dados, totalmente integrado…

- Residente no Exterior 0473 IRRF Renda e proventos de qualquer natureza 8741 CIDE Remessas ao exterior (Lei 10.332/01) 5434 PIS/PASEP Importação de serviços 5442 COFINS Importação de serviços VARIÁVEL GIA Guia de Informação e Apuração do ICMS IMPOSTOS COM DATAS ESPECÍFICAS DE VENCIMENTO DIAS CÓD. IMPOSTOS RECOLHIMENTO 10 IPI (Imposto sobre Produtos…

a notificação indispensável e obrigatória em todo e qualquer lançamento de tributo (CTN artigo 145 caput) tem-se por certo que o crédito tributário não ficou constituído, não se tendo aperfeiçoado o próprio lançamento. 2)- O ARBITRAMENTO FISCAL - GIA - NÃO PROVA CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS Sendo o conceito de circulação de mercadorias, resultante da transferência da propriedade de bens móveis ou da venda dos mesmos, quando adquiridos com intuido de : a) revenda; b) auferir lucro; …

matéria exclusivamente de direito e em obediência ao princípio da celeridade processual, passo a análise do mérito da demanda. [...] A presente execução tem por escopo débito declarado pelo próprio contribuinte, através da Guia de Informação e Apuração (GIA). A simples declaração pelo contribuinte já é suficiente para constituição do crédito tributário, não sendo necessário expressa homologação pela Fazenda. [...] A multa é devida visto tratar-se de penalidade pelo não cumprimento da…