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REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DA BAHIA 1996 Nota: Os textos desta base de dados têm caráter unicamente informativo. Somente os textos originais e suas alterações, publicados no Diário Oficial do Estado, possuem validade legal. DECRETO Nº 5444 DE 30 DE MAIO DE 1996 (Publicado no Diário Oficial de 31/05/1996) Este Decreto foi revogado pelo Decreto nº 6284, de 14/03/97, DOE de 15 e 16/03/1997. Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e…

de recursos humanos no qual destacamos os seguintes serviços: Execução, assessoria e consultoria contábil, fiscal e pessoal; Elaboração de relatórios contábeis e gerenciais; Planejamento fiscal nas áreas de IR, Contribuição Social, PIS, COFINS, ICMS, etc...; Auditoria externa; Assistência jurídica na área fiscal e trabalhista; Histórico da Organização Criada em Janeiro de 2005 surgiu no mercado a LG Contabilidade, com sede no município de Fortaleza, Estado do Ceará, situada…

dos livros fiscais; preparação dos impostos municipais, estaduais e federais; preparação dos encargos sociais e impostos sobre a prestação de serviços de terceiros; preparação e entrega das obrigações acessórias mensais e anuais tais como: DCTF, GIA-ICMS, DMEF, DACON, E DIRF. O objetivo específico deste estágio é demonstrar através de atividades juntamente com o embasamento teórico alguns procedimentos contábeis, com objetivo de aperfeiçoar e adquirir experiência nas atividades…

de baixa são os seguintes: Livros fiscais de Entradas, Saídas, Inventário, Apuração do ICMS e Apuração do IPI dos últimos 05 anos devidamente escriturados, assinados e encadernados; 03 últimos talões de Notas Fiscais usados ou equivalente (todos os modelos); Talões de Notas Fiscais em branco ou equivalente; AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais); GIA - Guia de Apuração de Informação do ICMS dos 12 últimos meses; DSTA - Declaração da Substituição Tributária e…

Confederativa, GPS, PIS, GRCS, GRFC, Integração com: SEFIP, CAGED, RAIS, DIRF, FEBRABAN; Arquivo Magnético e Cartão de Ponto Eletrônico. * Escrita Fiscal Livros de Entrada e Saída, DARF: PIS, COFINS, IPI, SIMPLES; Livro de ISS, Livro Caixa, GARE do ICMS, GIA Eletrônica, DIPAM, Simples Paulista, Integração com Faturamento, DIPI, PDV e ECF, DES, GISS, SINTEGRA, SINCO, DCTF, DNF e DMS. * Controle de Escritório Boleto Bancário, Protocolo, Recibo, DARF, Nota Promissória,…

de arrecadação estadual GFIP Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social GNRE Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais GIA Guia de informação e apuração do ICMS GPS Guia de Recolhimento da Previdência Social GRF Guia de Recolhimento do FGTS IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de…

e saída; • Fechamento Mensal e Trimestral das Empresas de Lucro Real, Presumido,Simples ,MEI ,tais como: a) ISS b) ICMS c) PIS d) COFINS e) Contribuição Social - CSLL f) Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ g) DAS – Simples h) Diferencial de Alíquotas i) Imposto antecipado a) DACON b) DCTF c) DIPJ d) SPED PIS /COFINS e) SPED FISCAL ICMS/IPI f) NOVA GIA g) DIPAM h) NFP • Atendimento ao telefone tirando duvidas de clientes. • Atendimento por email •…

que o crédito tributário é constituído pelo próprio administrado, sem participação do Estado-Administração, colaciona-se o seguinte julgado: “TRIBUTÁRIO. ICMS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE DESACOMPANHADA DO PAGAMENTO. PRAZO PRESCRICIONAL. VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. 1. A entrega da declaração, seja DCTF, GIA, ou outra dessa natureza, constitui o crédito tributário, sem a necessidade de qualquer outro tipo de providência por parte do Fisco.…

tributos federais, estaduais e municipais, inclusive regimes estaduais diferenciados de microempresa, emissão de guias de recolhimento (DARF; DARE; GARE; GR-PR; DARM; DAE; GNRE e etc.), geração de arquivos (DCTF; DIRF; SINCO; PER/DCOMP; DNF; SINTEGRA; GIA; DIME; DFC/GI e etc.), personalização da digitação de notas fiscais, lançamento de cupom fiscal e emissão do mapa resumo de ECF, controle de tributos retidos (IRRF; PIS; COFINS; CSLL; ISS e etc), emissão de relatório para o…

   Procedimentos para rescisão do contrato de trabalho Aposentadoria Relação de documentos exigidos pela fiscalização Lembre-se     Procedimentos para cancelamento de notas fiscais Procedimentos para envio de documentos à Matrix Alíquota ICMS Relação de documentos exigidos pela fiscalização DEPARTAMENTO FISCAL     Apresentação Procedimentos para confecção de notas fiscais Procedimentos para emissão de notas fiscais vendas Procedimentos para emissão de notas fiscais…