Gestão Documental E O Secretariado Executivo

aquaviária; III - contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar; IV - implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências específicas. Parágrafo único. Pela especificidade dessas atribuições, é da competência do Comandante da Marinha o trato dos assuntos dispostos neste artigo,…

Bombeiros Militar 9 1 MEMBROS SUPERIORES DO PODER PÚBLICO, DIRIGENTES DE ORGANIZAçÕES DE INTERESSE PÚBLICO E DE EMPRESAS, GERENTES 11 MEMBROS SUPERIORES E DIRIGENTES DO PODER PÚBLICO 111 MEMBROS SUPERIORES DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO 1111 Legisladores 1112 Dirigentes gerais da administração pública 1113 Magistrados 1114 Dirigentes do serviço público 1115 Gestores públicos 113 CHEfES DE PEQUENAS POPULAçÕES 1130 Dirigentes de povos indígenas,…

crime cometido no exterior do país que a concede, sendo um ato bilateral, baseado em tratado ou oferecimento de reciprocidade, visando à cooperação internacional no combate ao crime. A aceitação da promessa de reciprocidade é competência do Poder Executivo, por se tratar de juízo político. A extradição poderá ser ativa (quando solicitada pelo Brasil) ou passiva (quando requerida ao Brasil por outro Estado). Ambas são regidas pelas disposições de tratados bilaterais sobre o assunto.…

migrantes terá múltiplas pertenças e cidadanias. A coexistência de cidadãos com dupla nacionalidade é um desafio importante e estimulante para o sistema educativo e, simultaneamente, uma oportunidade de aprendizagem e aquisição de competências sociais de gestão de diversidade cultural e social. A educação para a cidadania tem também responsabilidades específicas junto dos cidadãos com dupla nacionalidade, devendo ajudá-los a exercer uma cidadania activa. A escola deve ter um papel…

Law), uma organização não governamental fortemente ativa perante a Comissão expressou a respeito disto: Felizmente, nem todas as decisões, dentro do mecanismo de cumprimento das decisões dos órgãos internacionais, dependem unicamente do Poder Executivo dos Estados da região, que na prática não tem mostrado suficiente interesse neste sentido. ... o efetivo cumprimento ... provavelmente depende, no caso concreto, da ação concorrente de distintos órgãos do Estado, bem como, das petições…

funções do Estado denominadas, sem o devido rigor técnico, de: PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO. A tripartição de Montesquieu é adotada no texto constitucional, tendo por finalidade o equilíbrio entre os Poderes, de modo a evitar a supremacia de qualquer deles sobre o outro (Carvalho F., Cap. 1). A nossa Constituição estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (CF, art. 2º), bem assim veda que…

TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO ASSESSORIA DE GESTÃO DE CONCURSOS E VESTIBULARES __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL Nº. 001/2014 – COVEST CONCURSO VESTIBULAR 2014/2 1. DA ABERTURA A Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, por meio da Assessoria de Gestão de Concursos e Vestibulares COVEST, faz saber, pelo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA, CONTABILIDADE E SECRETARIADO MESTRADO PROFISSIONAL EM CONTROLADORIA ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA PERCEPÇÕES SOBRE A NATUREZA E A DINÂMICA DE ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE NO ESTADO DO CEARÁ: ESTUDO EXPLORATÓRIO Fortaleza 2006 ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA PERCEPÇÕES SOBRE A NATUREZA E A DINÂMICA DE ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE NO ESTADO DO CEARÁ: ESTUDO EXPLORATÓRIO…

forma decisiva e simpática para a recolha de elementos sobre a polícia japonesa. Agradeço aos diversos militares da Divisão de História e Cultura da Guarda, ilustre guardiã do património histórico da GNR e da segurança do país, pela orientação documental prestada e pela disponibilidade de documentação. A todos bem hajam. 3 O modelo de polícia dos postos da Guarda ÍNDICE ÍNDICE…

isolada. Este estudo objetiva fornecer orientações básicas para a elaboração de um programa para implantação da acessibilidade nos espaços públicos urbanos, dentro do contexto do planejamento estratégico, como um instrumento efetivo das novas formas de gestão de cidades Palavras Chaves: Acessibilidade, Planejamento Estratégico de Cidades ix ABSTRACT Cities are the arena of the great changes occurred in the different fields as well as the place where all means necessary to life…