Gestores Do Sus Capitulo 5

institucionais nos quais se enquadra a formulação das políticas de saúde. Uma decisão adotada pelo Congresso Nacional, em 1988, na chamada Constituição cidadã, de considerar a Saúde como um “Direito de Cidadania e um dever do Estado”. Nesse sentido, o SUS é um projeto que assume e consagra os princípios da universalidade, Equidade e Integralidade da atenção à saúde da população brasileira. No que se refere ao Principio da Universalidade, considera a saúde como um “direito de todos e…

Tutor Presencial: Mª Esperança S. F. Cancela. Porto Seguro/BA 2012 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO................................................................................................02 1. O trabalho do Assistente social com usuários do SUS na garantia do acesso ao Tratamento Fora do Domicílio- TFD no município de Porto Seguro/BA. 2. OBJETIVOS......................................................................................................04 2.1 Objetivo…

de maior vulnerabilidade social e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). 1.2 – RELEVÂNCIA Neste estudo veremos que o Programa Mais Médico faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. 1.3 -…

(PQT/OMS) como tratamento padrão desde l981 e entre as estratégias adotadas destaca-se a descentralização das ações programáticas de hanseníase para toda a rede básica de saúde. No Brasil, a partir da Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001), os municípios passaram a ter a responsabilidade pelo Programa de Controle da Hanseníase. Duque de Caxias é o 2o município com maior número de casos no estado do Rio de Janeiro. Este trabalho pretende através de um estudo…

Assistente Social como possibilidade de sistematização de informações que permitirão a avaliação das ações desenvolvidas e conseqüente melhora nos serviços prestados a população. Procuramos discutir a política de saúde e os direitos dos usuários do SUS, mais especificamente a Política Nacional de Atenção Oncológica, uma resposta do Estado a uma crescente demanda coletiva da população. Tecemos algumas considerações a respeito da criação de políticas focalizadas como estratégia de…

Aposentadorias e Pensão INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Médica INPS - Instituto Nacional de Previdência Social INSS - Instituto Nacional de Seguro Social MS – Ministério da Saúde Sinpas - Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social SUS – Sistema Único de Saúde SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................6 2 O CENÁRIO DA SAÚDE: BREVES…

_____________________________________________________________________________________ Venda proibida. É permitida a reprodução total ou parcial desta obra, desde que citada a fonte. CDU: 615.214 SUMÁRIO A 1 1.1 1.2 1.3 2 2.1 2.2 2.3 3 3.1 3.2 4 4.1 4.2 5 5.1 5.2 B I II III IV V VI VII VIII IX MEDICAMENTOS MEDICAMENTOS CONTROLADOS PORTARIA ANVISA N. 344/1998 – REGULAMENTO TÉCNICO RESOLUÇÃO RDC Nº 21/2010 (Atualização do Anexo I da Portaria N.344/1998) ORIENTAÇÃO PRÁTICA…

.....................3 2. A Saúde é um direito de todos ............................................................................ 4 2.1 Lei Nº 8080/90 ........................................................................................... 5 2.2 Leis e Decretos ....................................................................................... 6 2.3 Solução: Próteses PIP e Rofil ................................................................ 8 2.4…

Diversidade, pela colaboração, pelos momentos de discussão e, sobretudo, pelo sucesso certamente alcançado por todos. Memorial De Trajetória Registro de Expectativa Acredito que o curso de Especialização- Regulação em saúde no SUS vai me ajudar a desenvolver capacidades para promover e disseminar as práticas voltadas à garantia do acesso e da integralidade do cuidado à saúde com qualidade. [1] Médico…

inexistindo qualquer conduta omissiva da edilidade municipal. É neste sentido que encontra-se o entendimento jurisprudencial de nossos tribunais pátrios, pois senão vejamos: TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024100362409001 MG EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - SUS - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL OU DE ALTO CUSTO - SOLIDARIEDADE INEXISTENTE - RESPONSABILIDADE DO ESTADO-MEMBRO. - A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes (CC, art.265). O fato de a…