Gestores Do Sus Capitulo 5

Paulsen) Constitucionalização da Saúde A positivação constitucional do direito à saúde de natureza universalizante é fruto de um processo de amadurecimento de nosso Estado e tem na VIII Conferência Nacional de Saúde um papel decisivo para a criação do SUS. Amplificação do Conceito Alfredo Ruprecht diz que os serviços e benefícios assistenciais relativos à saúde podem ser de três tipos: a) medidas preventivas que procuram evitar que a contingência ocorra. b) medidas curativas que…

Nefrologia DRC - Doença Renal Crônica TX - Transplante Renal CONASS- Conselho Nacional de Secretários de Saúde SUS - Sistema Único de Saúde CFESS- Conselho Federal de Serviço Social LOAS- Lei Orgânica de Assistência Social SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO ...........................................................................................................5 2- FUNDAMENTAÇÃO…

EMENTA: |DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS, DO PESSOAL | |DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PERTENCENTE AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | |- SUS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Autor(es): PODER EXECUTIVO A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, que passa a regulamentar a situação…

Sumário Introdução 4 Resgate Histórico................................................................................................5 A participação da Sociedade na Reforma Sanitária e na construção do SUS....9 A Consolidação do SUS....................................................................................11 Considerações Finais........................................................................................12 Referências

the search judicial of treatments is not beneficial for society as a whole. Keywords: Constitutional Law. - Access to public health. Judicialization of Health. Health History. LISTA DE ILUSTRAÇÕES FIGURA 1: Estrutura institucional e decisória do SUS............................................................44 GRÁFICO 1: Valores percentuais de processos envolvendo saúde nos Tribunais de Justiça..27 GRÁFICO 2: Valores percentuais de processos envolvendo saúde por Tribunal Regional…

ADM CAPITULO 2 – SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL DIREITOS DE CIDADANIA O QUE SÃO: - os direitos sociais fazem parte da cidadania e esta, de acordo com T.H. Marshall, sociólogo inglês, é composta por três elementos: civil, político e social. CIVIL: - refere-se aos direitos de liberdade individual (ir e vir, pensar, expressar, crenças e propriedade). Seu conteúdo essencial é o reconhecimento do Estado sobre o direito de liberdade individual e à igualdade formal para todos os cidadãos, promovendo assim a

Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde; 3. A estratégia de saúde da família na atenção básica à saúde. 4. Competências profissionais e atividades do Agente Comunitário de Saúde na Estratégia Saúde da Família e/ou na atenção básica de Saúde. 5. Conceitos de territorialização, micro-área e área de abrangência; cadastramento familiar e territorial. 6. Noções de epidemiologia e doenças de interesse epidemiológico no país: caracterização e medidas de promoção, prevenção e…

MARla dos santos moraIS O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E O IMPACTO NA PPLÍTICA DE SAÚDE FRENTE AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Vitória da conquista 2013 MARLA DOS SANTOS MORAIS O Envelhecimento Populacional e o impacto na Política de Saúde frente ao Sistema Único de Saúde-SUS. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas:…

-------------------------------------------------------------------------------19 Introdução 20 Capítulo I 22 1. O Processo Histórico da Saúde 22 1.1 Saúde no Brasil Colônia\Brasil Republica 22 1.2 Saúde na Era Vargas e no Período Ditatorial 26 1.3 A Saúde na Pós-Ditadura Militar (1930 – 1945) 27 1.4 Princípios Doutrinários do SUS 31 1.5 A Política de Saúde Pública na Década de 1990 SUS 32 Capítulo II 39 2. Humanização da Saúde 39 …

Professor Otávio Brasília, 2014 Constituição Federal de 1988: Título VIII - Capítulo II Seguridade Social - Seção II Saúde Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Princípios doutrinários do SUS: universalidade, igualdade e integralidade Art. 198. As…