A gestão do sus

2 A Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 2.1 Introdução 2.2 Os gestores do SUS em cada esfera de governo 2.3 Atribuições comuns e competências específicas de cada esfera de governo na gestão do SUS 2.3.1 Competência da União. 2.3.2 Competências do Estado. 2.3.3 Competências do Município. 2.4 Participação da Comunidade na gestão do SUS 2.5 Órgãos colegiados de representação política do SUS 2.5.1 Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) 2.5.2 Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) 2.6 Instâncias de pactuação: as comissões intergestores 2.6.1 Comissão Intergestores Bipartite 2.6.2 Comissão Intergestores Tripartite 2.7 O gestor federal do SUS 2.7.1 Ministério da Saúde 2.1 Introdução O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n. 8.080/90 (BRASIL, 1990) e n. 8.142/90 (BRASIL, 1990). A partir daí, vem sendo, socialmente, construído especialmente por meio de Normas Operacionais (ver Capítulo 5) feitas em consenso pelas três esferas de governo e materializadas em Portarias Ministeriais. Os princípios do SUS, fixados na Constituição Federal em 1988 e detalhados na Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080/90 e n. 8.142/90), foram o resultado de um longo processo histórico e social, que buscava interferir nas condições de saúde e na assistência prestada à população brasileira. 2.2 Os gestores do SUS em cada esfera de governo O Sistema Único de Saúde vem passando, desde a sua instituição…

(Portaria 2616/1998) todos os hospitais são obrigados a manter um programa de controle de infecção hospitalar. PORTARIA Nº 2.254, DE 5 DE AGOSTO DE 2010 Institui a Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar, define as competências para a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, os critérios para a qualificação das unidades hospitalares de referência nacional e define também o escopo das atividades a serem desenvolvidas pelos Núcleos Hospitalares de Epidemiologia. O…

Ministério da Saúde. Criação do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da lei 8.080/90 (lei orgânica da saúde. (após uma série de vetos que envolviam principalmente a questão das verbas repassadas da União para os municípios, implementou-se uma segunda lei para complementar a primeira, a lei 8142/90 que veio para regulamentar as partes que foram vetadas na primeira, ou seja os repasses do governo federal para os governos estaduais e municipais. Antes do Sus Depois do Sus Direito…

1 LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA O SUS.............................................................. 4 2 DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE..............................5 3 MANUAL DE ORIENTAÇÃO...............................................................................8 4 BIBLIOGRAFIA ....................................................................................................10 RELATÓRIO: LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA O SUS A LEI Nº 8.080, DE 19 DE…

REGIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE: APROFUNDANDO A DESCENTRALIZAÇÃO COM EQÜIDADE NO ACESSO Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/02 (Portaria MS/GM n.º 373, de 27 de fevereiro de 2002, e regulamentação complementar) Série A. Normas e Manuais Técnicos 2.ª edição revista e atualizada Brasília – DF 2002 2001. Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. © Série A. Normas e Manuais Técnicos…

Qualificação de Gestores do SUS na Paraíba Caderno do estudante/gestor 1 Organizadores Islândia Mª Carvalho de Sousa Joselice da Silva Pinto Volmir José Brutscher Autores Edna Guedes Costa Fernando Rocha Lucena Lopes Islândia Mª Carvalho de Sousa Joselice da Silva Pinto Juliana Gonçalves Rebecca Cabral de Figueiredo Gomes Pereira Volmir José Brutscher Colaboração Maria do Desterro F. Diniz Catão Natália Gonçalves Lira Walderice M. de Melo João Pessoa,…

NOAS-SUS 01/02 NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SUS - NOAS-SUS 01/02 INTRODUÇÃO A partir da publicação da NOAS-SUS 01/01, em 26 de janeiro de 2001, o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde, através do CONASS, e as Secretarias Municipais de Saúde, através do CONASEMS, desencadearam diversas atividades de planejamento e de adequação de seus modelos assistenciais e de gestão aos preceitos estabelecidos, ponderando criticamente os avanços e os desafios que…

UNIDADE II – O funcionamento do SUS II. I - Fluxo de atendimento na rede de serviços de saúde O SUS é um sistema de saúde organizado da forma regionalizada, com ênfase na municipalização da execução e controle as ações em saúde. Para que saísse do papel e fosse uma realidade entretanto, não era suficiente apenas a Lei 8.080 pois precisava-se decidir o que caberia a cada instância do governo (União, Estados e municípios), bem como seriam organizados os serviços. A idéia é trabalhar sempre…

Fichamento capítulo 12. O Sistema Único de Saúde – SUS Autores: José Carvalho de Noronha Luciana Dias de Lima Cristiani Vieira Machado A implantação do SUS tem início no início da década de 1990, após a promulgação da Lei Orgânica da Saúde (lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, complementada pela lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990). Neste capítulo, são tratados os principais aspectos que orientam e influenciam a implantação do SUS até o final da década de 2000.…

HISTÓRIA DO SUS As duas últimas décadas foram marcadas por intensas transformações no sistema de saúde brasileiro, intimamente relacionadas com as mudanças ocorridas no âmbito políticoinstitucional. Simultaneamente ao processo de redemocratização iniciado nos anos 80, o país passou por grave crise na área econômico-financeira. No início da década de 80, procurou-se consolidar o processo de expansão da cobertura assistencial iniciado na segunda metade dos anos 70, em atendimento às…