Gestao Temerária

direito invocado (fumus boni juris), ante a proteção exigida pelo ordenamento jurídico pátrio aos interesses do incapaz. Todavia, como a interditanda não detém o elementar discernimento para a prática dos atos da vida civil, torna-se temerária e incerta a adequada gestão dos recursos fundamentais à sua manutenção, agravada com a regularização exigida pelo Ministério Público do Idoso. Assim, demonstrado está o fundado receio de dano de difícil reparação (periculum in mora) ao…

plenamente lícitas foram (a) a participação do então Magnífico Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, o Sr. CÍCERO MAURO FIALHO RODRIGUES, no processo de consulta à comunidade universitária para a escolha dos seus dirigentes universitários para a gestão referente ao quadriênio 2002-2006; (b) a proclamação, do réu popular, pelo COLÉGIO ELEITORAL ESPECIAL daquela instituição federal de ensino, como um dos candidatos eleitos que passaram a integrar a lista tríplice submetida ao…

JESUS BRAGA DE MEDEIROS RA: 422679 ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA DO CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS GESTÃO DE DESEMPENHO PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL: JOSILENE P. DO CARMO DE SOUZA TUCURUI/PA 2014 Sumário INTRODUÇÃO Trataremos nesta ATPS a Gestão de Desempenho, como ferramenta eficiente na gestão das organizações para estimular o colaborador a adotar ou reforçar determinadas atitudes por meio da mesma.…

processo justo, focado nos princípios constitucionais, em especial na implementação do postulado da dignidade da pessoa humana, através de um amplo acesso à justiça, mas com respeito ao contraditório participativo, através da cooperação das partes e com gestão do juiz. Entretanto, este processo apenas será útil e adequado à sociedade se for efetivado com razoável duração. E, é exatamente a celeridade processual uma das metas do Projeto. Este princípio constitucional foi destacado…

c) celebração de contrato de concessão de direito real de uso. d) celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão. e) aquisição de bens, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público. 30 (BADESC/SC-ADVOGADO-2010) Compete ao…

A Gestão de Clubes de Futebol – Regulação, Modernização e Desafios para o Esporte no Brasil O artigo está na revista “INTERESSE NACIONAL” que já circula com outros temas tratados com a mesma profundidade: A Gestão de Clubes de Futebol – Regulação, Modernização e Desafios para o Esporte no Brasil Por MANOEL HENRIQUE DE AMORIM FILHO e JOSÉ ANTONIO FELGUEIRAS DA SILVA* No mundo, o futebol é considerado um grande negócio, que apresenta crescimento contínuo e valores vultosos de receitas…

VOL-02238-02 PP-00232 RTJ VOL-00202-01 PP-00220 RB v. 18, n. 514, 2006, p. 32-33 RT v. 95, n. 852, 2006, p. 496-498 Parte(s): RENE ROQUE RENNER ANDREI ZENKNER SCHMIDT E OUTRO(A/S) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ementa 1. Prescrição: não consumação: gestão temerária de instituição financeira: cuidando-se de crime habitual, conta-se o prazo da prescrição da data da prática do último ato delituoso (C. Penal, art. 111, III). 2. Embora a reiteração se tenha iniciado e, assim, configurado o…

candidatos que as integram. Apesar de tudo isso, não se poderia afirmar que o caráter fragmentário do sistema partidário tem importado em prejuízos à democracia brasileira. Essa, aliás, é uma das preocupações de Adam Przeworski, que considera temerária uma combinação de presidencialismo com a inexistência de um único partido majoritário, chegando a afirmar, com base em elementos probabilísticos, que tal sistema teria expectativa de vida de apenas 15 anos. Przeworski, em verdade, faz…

plenamente lícitas foram (a) a participação do então Magnífico Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, o Sr. CÍCERO MAURO FIALHO RODRIGUES, no processo de consulta à comunidade universitária para a escolha dos seus dirigentes universitários para a gestão referente ao quadriênio 2002-2006; (b) a proclamação, do réu popular, pelo COLÉGIO ELEITORAL ESPECIAL daquela instituição federal de ensino, como um dos candidatos eleitos que passaram a integrar a lista tríplice submetida ao…

contrato social, cláusula expressa exigindo, com respeito à prática de determinados atos de gestão, a atuação de mais de um único administrador. Esta exigência deve encontrar justificativa na importância e na gravidade da realização de determinada operação, seja por causa de magnitude patrimonial ou diante das potenciais consequências para o desenvolvimento do objeto social escolhido. Os poderes de gestão conferido aos administradores estão delimitados pelo próprio contrato social. Ao…