Gestao Temerária

fundamentalmente por um complexo, mas coordenado, sistema de preclusões, não sendo permitida, a todo o momento, a rediscussão sobre tema infraconstitucional, legalmente reservado à determinada fase. 4. Evidenciado ter sido a lide proposta de forma temerária, impõe-se a multa por litigância de máfé. 5. Recurso ordinário desprovido, prejudicado o recurso especial e o agravo retido. (TSE, Recurso Ordinário n.º 2.335, de 8.4.2010, Rel. Min. Fernando Gonçalves) ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2008.…

MBA UNA – Gestão Tributária 1º trabalho de Governança Corporativa Problemas Societários entre Odebrecht e Grupo GRADIN, sob o ponto de vista da Governança Corporativa. Opinar sobre uma demanda litigiosa entre dois grandes grupos empresariais de sucesso nos exige, em uma primeira análise, entender o que cada grupo representa e representou neste contexto para, em um segundo momento, dissertarmos as razões desta disputa, objetivando a contextualização da origem dos conflitos e o…

FGV - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS MBA- GESTÃO FINANÇANCEIRA, CONTROLADORIA E AUDITORIA – GFCA9 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO AS REORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO BRASILIA - DF 2013 As reorganizações empresariais e o planejamento tributário Abordaremos neste trabalho, um resumo sobre as reorganizações empresariais, sob os aspectos societários e tributários, de formar a buscar a melhor alternativa legal e a menos onerosa possível.…

direito invocado (fumus boni juris), ante a proteção exigida pelo ordenamento jurídico pátrio aos interesses do incapaz. Todavia, como a interditanda não detém o elementar discernimento para a prática dos atos da vida civil, torna-se temerária e incerta a adequada gestão dos recursos fundamentais à sua manutenção. Assim, demonstrado está o fundado receio de dano de difícil reparação (periculum in mora) ao patrimônio e a vida do interditando, até a efetivação da tutela pleiteada.…

terceirizada passando a assumir as responsabilidades das atividades de meios da empresa contratante, assim as organizações contratantes poderá desempenhar um papel melhor em suas atividades fins obtendo qualidade dos produtos e menores custos. Esse modelo de gestão além de ser estratégico, vai ao encontro dos objetivos globais com maior rapidez e mais eficiência. O método de contratar terceiros originou-se nos EUA, após a eclosão da 2ª Guerra Mundial as indústrias bélicas…

se cada um adquirisse individualmente. 4 Princípios I. Liberdade de adesão dos sócios: É um tipo de organização voluntária onde qualquer pessoa que tenha interesse pode participar sem distinção social, política ou religiosa. II. Gestão democrática: As cooperativas são organizadas e administradas por seus cooperados que participam do processo de decisões da instituição. Reunidos em assembleia, eles devem votar e discutir os objetivos de seu trabalho e cada cooperado…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO MUNICIPAL 2º SEMESTRE RAFAEL FELIPE – RA 8321764726 UEDSON AYRES – 8325774717 PAULO ANTONIO – RA 8332016100 MARCOS OTINIEU – RA 8308768710 CLAUDESON JUNIO – RA 8307766008 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS “Relatório Final” TUTOR À DISTÂNCIA: TUTOR PRESENCIAL: WANER TORRES BRASÍLIA – DF 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .............................................................................

prejudicialmente incompleta sobre instituição financeira: Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. Art. 4º. Gerir fraudulentamente instituição financeira: Pena - Reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa. Parágrafo único. Se a gestão é temerária: Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa(grifo nosso). Art. 5º. Apropriar-se, quaisquer das pessoas mencionadas no art. 25 desta Lei, de dinheiro, título, valor ou qualquer outro bem móvel de que tem a posse,…

deficitária. De outra forma, o fato de não haver proibição normativa, não significa plena permissividade, pois o planejamento tributário, como alternativa econômica menos onerosa, deve ser exercido dentro da legalidade, para afastar procedimentos de gestão temerária e que não implique em responsabilidade perante o ordenamento jurídico. no entanto, não é dessa forma que pensa o STJ. (REsp 946707, Rel. Min. HERMAN BENJAMIM, 2ª Turma, julgado em 25/08/2009, Dje 31.08.2009).

XIX foi marcado por grande movimento de fusões e incorporações de empresas. Ainda no mesmo, sentido resalta Margoni 2011, p.13: A alta concentração e empresas verificada no século XIX gerou, contudo, diversos problemas de organização e gestão das mesmas. A solução encontrada para os problemas decorrentes da expansão interna da empresa foi a sua expansão externa: a grande sociedade isolada passa a ser substituída por uma estrutura formada por diversas sociedades menores, cada…