Gestao Publica Controle E Fiscalização

PROPOSTA PARA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS Reestruturação de Órgãos Públicos após Choque de Gestão “Reformas gerenciais da Administração Pública sugerem o gradual movimento em direção a uma lógica de organização orientada pela performance. Essa lógica está associada à criação de uma matriz institucional orientada pelos resultados e dotados de modelos de delegação que privilegiem a ‘accountability’, a participação e a…

| | |UNIDADE IX - CONTROLE E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 1. CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA A Lei 4.320/64 estabelece dois sistemas de controle da execução orçamentária: interno e externo. A Constituição Federal de 1998 manteve essa concepção e deu-lhe um sentido ainda mais amplo. Estabelece o caput do artigo 70: “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,…

mais impostos, menos investimentos ou mais inflação, que é o mais perverso dos impostos, pois incide sobre os mais pobres. Característica marcante da Lei de Responsabilidade Fiscal é a obrigatoriedade da transparência do planejamento e da execução da gestão fiscal. Para que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja implantada de modo rápido e eficaz, algumas cautelas preliminares deverão ser tomadas: • determinar a situação do Município em relação aos limites estabelecidos pela lei; •…

DO SENAC/MG PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Carlos Roberto Martins PRESTAÇÃO DE CONTAS: UM INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Belo Horizonte 2011 Carlos Roberto Martins PRESTAÇÃO DE CONTAS: UM INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de pós-graduação Lato Sensu em Administração Pública do Núcleo de Pós- Graduação e Educação a…

Controle do Estado 2 espécies: controle político e controle administrativo. Controle político – exercido entre os poderes do Estado. Tem por base a necessidade de equilíbrio dos poderes estruturais da república – freios e contrapesos (checks and balances), estabelecendo normas que inibem o crescimento e compensem a fraqueza. Concebido por Montesquieu (teoria da separação dos poderes). Controle político na CF – executivo vetando projetos oriundos do legislativo (art. 66, §1º). Legislativo

A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: UM CASO PRÁTICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA ALEGRE LIMA, CELESTINO LESSA DE (IFRO/POLO GUAJARÁ MIRIM) celestino.lessa@hotmail.com SOARES, IRIS DA CRUZ (IFRO/POLO GUAJARÁ-MIRIM) jesusteam1993@hotmail.com CASTILHO, MARIA ELIZA DO NASCIMENTO (IFRO/POLO GUAJARÁ-MIRIM) Eliza-nascy@hotmail.com Resumo Apresentaremos um caso prático ocorrido no município de Campina Alegre, onde o cidadão Odorico Parnaguassu, tomou conhecimento que…

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DESAFIOS E CONQUISTAS Aluno (a) – RA Aluno (a) - RA Aluno (a)- RA Aluno(a) - RA Aluno(a) - RA Alessandra Rosa Menezes Marcela Paviani Braga Márcio José Sabino Maria José R. S. Roncalho Valdemir Marcos Pinto 4300066336 4922921171 4979934211 4922916802 4573908918 Professor: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Matão/SP 2015 Introdução Neste trabalho apresentaremos a formação dos conselhos municipais, suas origens e de que maneira contribuem para a…

FINAL DO CURSO DE CONTROLE SOCIAL Caro cursista, Nesse módulo, você teve a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre como deve ser efetivado o "Controle Social" no âmbito do FUNDEB e dos programas do FNDE (PNATE, PDDE, PLI e PNAE). Ao estudar as responsabilidades que devem ser assumidas pelos Conselhos e pela comunidade, em relação a essas políticas públicas, e avaliando a sua realidade local, certamente você deve ter percebido a importância das ações do FNDE e do Controle…

Yasnaya de Melo Barros Vanessa Pacífico Santos A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL NO SETOR PÚBLICO: ESTUDO DE CASO APLICADO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS Maceió 2013 Léa Yasnaya de Melo Barros Vanessa Pacífico Santos A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL NO SETOR PÚBLICO: ESTUDO DE CASO APLICADO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS Trabalho…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Maurílio Lima Glagau GESTÃO PARTICIPATIVA NA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS PÚBLICOS (PDDE). Nelci Hasper. Terenos/MS 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Maurílio Lima Glagau GESTÃO PARTICIPATIVA NA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS PÚBLICOS (PDDE) Trabalho final de conclusão do Módulo PDDE no âmbito do Programa Formação