Gestao Publica Controle E Fiscalização

Federal no que diz respeito à Tributação e Orçamento (Título VI) e atender ao artigo 163 da Constituição Federal que diz: Esta lei prevê, portanto, um mecanismo de maior controle nas contas públicas: passa a haver maior rigor para que o governo não contraia empréstimos ou dívidas. É um mecanismo de fiscalização e transparência. Há alguns instrumentos preconizados pela LRF para o planejamento do gasto público, que são: o Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias –…

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO ESCOLA DE GOVERNO PROFESSOR PAULO NEVES DE CARVALHO TRABALHO DE CONTABILIDADE PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS BRUNO SANTOS JAIR BARBOSA HENRIQUE ALVES ROMANO PEDRO OTÁVIO VICTOR ANTUNES YAN MEGALE BELO HORIZONTE 2014 Sumário Introdução 3 Objetivo 4 A Contabilidade Pública 4 Aplicação na conformidade das Leis 4 O processo de Prestação de Contas 5 Pontos Positivos 6 Dificuldades/Pontos Negativos 6…

para a obtenção do título de Especialista em Direito Público e Controle Externo. Orientador: Prof. Msc Eduardo Santos Rolemberg Côrtes Aracaju 2008 MARIA SALETE FRAGA SILVA PALMA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL À LUZ DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: ASPECTOS GERAIS E RELEVANTES Monografia apresentada à Universidade Tiradentes, como um dos pré-requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Público e Controle Externo. Aprovada em ____/____/________…

nº 1.318 de 16 de abril de 2009, vinculado ao Gabinete do Chefe do Poder Executivo. O IMPLURB tem por finalidades a execução de políticas públicas de ordem social nas áreas habitacional e fundiária, voltadas à melhoria das condições de vida e ao convívio na comunidade; a gestão do Sistema Municipal de Planejamento Urbano; e a definição de políticas de controle do desenvolvimento urbano e fundiário do Município. Profº Arq. Urb. José Augusto Bessa Júnior LEGISLAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA Baseado nas

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS LIMITAÇÕES E SANÇÕES IMPOSTAS À GESTÃO PÚBLICA THE LAW OF FISCAL RESPONSIBILITY AND THE LIMITATIONS AND SANCTIONS IMPOSED TO THE PUBLIC MANAGEMENT Simone Monteiro Pereira Aluna do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Ateneu – FATE E-mail: sisy_monteiro@hotmail.com Ângela Maria Furtado Arruda Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, Mestra em Controladoria pela Universidade Federal do Ceará - UFC, professora do…

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Gilda Aparecida dos Santos - RA 6341190527 Junismeire Cabral dos Santos Fernandes - RA 6316190609 Marilene de Aviz Teixeira - RA 7980710608 Michele Cristina Modesto - RA 6316198932 Renata Nunes Espanhol - RA 5316980743 Professor: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Introdução Neste trabalho vamos falar sobre Participação Social e Controle Social que estão relacionadas, por meio da participação na gestão pública. Onde os cidadãos podem intervir na tomada de decisões,

11.445 de 05/01/07 que estabelece a finalidade, o conteúdo e responsabilidade institucional do titular por sua elaboração. 1 1. APRESENTAÇÃO Este documento sistematiza a conceituação e as orientações metodológicas para a formulação da Política Pública de Saneamento Básico e elaboração dos respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), conforme prevê a Lei Nacional de Saneamento Básico - LNSB (Lei 11.445/07), no que diz respeito às funções do Poder Público local no exercício…

GESTÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL Pedro Carlos Schenini 1 Daniel Trento do Nascimento 2 Resumo O panorama de depleção e esgotamento dos recursos naturais, de contaminação e envenenamento dos recursos hídricos, dos solos e do ar e da diminuição da qualidade de vida das populações tem levado os administradores públicos a buscar novas soluções para esses problemas. Nesse sentido, inúmeras ações têm sido experimentadas, buscando, cada qual a sua maneira, novas formas de gerenciar os serviços…

execução de suas atividades. Para se atingir os objetivos, foram utilizadas pesquisa bibliográfica e documental seguida pelo estudo do Relatório de Gestão 2009 da CGU. Verificou-se, primeiramente, a escassez na literatura ao mencionar controladoria no setor público e mais especificamente para o caso de indicadores de desempenho na gestão pública; e em segundo lugar, em relação à existência de indicadores estabelecidos pela CGU para uso próprio, constatou-se que são incipientes, vez …

pós-graduação em Gestão Pública Municipal, da UNEB, sob orientação da professora Célia Maria Ferreira Cordeiro. Salvador, BA Junho de 2002 SUMÁRIO 1 – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 2 – JUSTIFICATIVA 3 – OBJETIVOS DO PROFESSOR 4 – CONTEÚDOS A SEREM TRABALHADOS 4.1 – DISCIPLINAR 4.2 – INTERDISCIPLINAR 5 – METODOLOGIA 6 – AVALIAÇÃO 6.1 – FINALIDADE DA AVALIAÇÃO 6.2 – PROCEDIMENTOS E INSTRUMENTOS 6.3 – AUTO-AVALIAÇÃO PROJETO DE ENSINO 1 – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Título do Projeto:…