Gestao Publica Controle E Fiscalização

conceitos propostos por Scotti e Oliveira (1995) e adotados pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB 01/1996), abaixo: “Gestão” como a atividade e a responsabilidade de comandar um sistema de saúde (municipal, estadual ou nacional) exercendo as funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria. “Gerência” como a administração de unidade ou órgão de saúde (ambulatório, hospital, instituto, fundação…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO O CONTROLE SOCIAL E O FUNDEB Campo Grande – MS 2014 RESUMO O controle social é a participação da sociedade civil no que diz respeito à fiscalização da gestão pública, que podem ser exercido por meio de conselhos que na maioria das vezes são representados por diversos segmentos da sociedade. A importância desse controle visa garantir a correta destinação dos recursos do Fundo de…

ANÁLISE DO CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SERRINHA/BA[1] DARLEIDE PEREIRA COSTA[2] JARELE SANTANA ROCHA[3] MARIA DE LOUDES FREITAS SOUZA[4] "Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido" (Art. 1º da Constituição Federal de 1988) INTRODUÇÃO O Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública, tendo como finalidade solucionar os problemas e as deficiências sociais com eficiência…

p. : il.; 30cm Dissertação de Mestrado, apresentada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Orientador: Ribeiro, Maisa de Souza 1. Governança corporativa. 2. Governança pública. 3. Gestão pública. FOLHA DE APROVAÇÃO Evandro Viana A Governança corporativa no setor público municipal – um estudo sobre a eficácia da implementação dos princípios de governança nos resultados fiscais. Dissertação apresentada ao…

da qual o estado capta, gere e dispende recursos públicos com o objetivo de atender as necessidades públicas, de prover os serviços tipicamente estatais. 2. Objetos de estudo do Direito Financeiro 2.1. Para Aliomar Baleeiro o Direito financeiro tem 5 objetos: receitas, despesas, creditos, orçamentos e processo fiscal. 2.2. Para Ricardo Lobo Torres tem 3 objetivos: receita pública, despesa pública e orçamento. (Posição Dominante). O credito está dentro da receita. 3. Entrada ou…

nesta aula: Natureza e Finalidade da ANCINE  Quem é a ANCINE?  Fomento – O que é?  Regulação – O que é? www.pontodosconcursos.com.br 1 LEGISLAÇÃO DA ANCINE ANALISTA ADMINISTRATIVO - ANCINE PROFESSOR: MARCOS RIBEIRO    Fiscalização – O que é? Autonomia da ANCINE Escritórios da ANCINE Objetivos da ANCINE Competências da ANCINE Estrutura organizacional da ANCINE Diretoria Colegiada  Composição  Ausências eventuais e impedimentos do…

AUDITORIA OPERACIONAL. TRANSFERÊNCIA DO GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. FALHAS. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. MONITORAMENTO. 1. Apesar de abrir mão da execução direta dos serviços de saúde objeto de contratos de gestão, o Poder Público mantém responsabilidade de garantir que sejam prestados na quantidade e qualidade apropriados. 2. Do processo de transferência do gerenciamento dos serviços de saúde para organizações sociais deve constar estudo…

polarizadas entre (SUSEP) para aperfeiçoamento dos processos relativos à os que defendiam sua necessidade — para quem as contas arrecadação e à aplicação das receitas próprias da entidade. 4 e os que a combatiam, por entenderem que as contas públicas inerentes ao poder de polícia da SUSEP sobre o mercado de podiam continuar sendo controladas por aqueles que as corretagem de seguros precisava ser melhorado, pois não 7 realizavam. cabiam a essa…

INSTRUMENTOS DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA INSERIDOS NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Existem vários instrumentos de controle e transparência inseridos na estrutura da Administração Pública Brasileira. Tais ferramentas possuem o objetivo de proteger o patrimônio público contra os atos ilegais que proporcionam oportunidades para a prática dos crimes de Improbidade Administrativa e Corrupção. Com a Constituição Federal de 1988, o Brasil iniciou sua jornada para

comercial, denominada globalização, provocadas pelo sistema de produção industrial. A fiscalização passa a ter o caráter de instrumento de luta capaz de politizar, organizar e mobilizar a categoria na defesa do seu espaço de atuação profissional e defesa dos direitos sociais. Os importantes instrumentos normativos ressalta a existência de outros que dão suporte às ações do Conjunto para a efetivação da fiscalização do exercício profissional. Podemos afirmar que todos os…