Gestao Publica Controle E Fiscalização

trabalho • Conjugação de recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos • Controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias • Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de atenção • Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas, para • Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios • Participação no controle e na fiscalização da produção, de interesse para a saúde consumo humano; transporte,…

DOS PRINCÍPIOS Art. 1º. A Administração Pública do Poder Executivo tem como objetivo permanente assegurar à população do Município de Porto Murtinho, condições dignas de vida, buscando o crescimento econômico com justiça social e qualidade ambiental. Art. 2º. As atividades da Administração Pública do Poder Executivo obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: I – participação popular; II – inclusão social; III – moralização da gestão pública; IV – qualidade ambiental; V…

Fiscalização de Benefícios Indevidos na Gestão do Programa Bolsa Família no município de Ouro Fino em 2010. Problema: Quais as dificuldades que a gestão do Programa Bolsa Família encontrou no processo de fiscalização de benefícios indevidos no ano de 2010? Hipóteses: 1- Há grande resistência das famílias na atualização cadastral, principalmente na declaração de renda. 2- Grande número de famílias beneficiárias e o baixo número de técnicos efetivos, gerando rotatividade no quadro

RESUMO Utilizando-se de metodologia de pesquisa baseada na internet, o presente trabalho, alicerçado nas normas de auditoria governamental do Tribunal de Contas da União – TCU no controle externo da administração pública e da Controladoria Geral da União – CGU, no controle interno da administração pública, sobre o tema, tem o intuito de demonstrar evidência em auditoria identificando os conceitos, da auditoria nas organizações, empresas e patrimônios públicos, isto é, analisando a…

Importância da Eficiente Gestão de Convênios pela Administração Pública Estadual: Estudo de caso da SEEJ Belo Horizonte - MG 2012 A Importância da Eficiente Gestão de Convênios pela Administração Pública Estadual: Estudo de caso da SEEJ Projeto apresentado na Disciplina de Metodologia do Conhecimento Científico como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso de Especialização em Gestão…

de atender as necessidades prioritárias do povo. O Sr. Odorico, cidadão brasileiro, poderá buscar amparo no Ministério Público, no Tribunal de Contas do Estado (ou do Município) ou na Câmara de Vereadores (são eles os responsáveis pela fiscalização da gestão do Poder Público Municipal). Como diz o autor jurista Campos da Silva (2010) “A ação fiscalizatória dos Tribunais de Contas beneficia-se do recebimento de denúncias formuladas diretamente por cidadãos.” A representação no…

Decreto-Lei nº 200/67, entre empresa pública e sociedade de economia mista, tem dificuldade de lidar com os variados e sofisticados arranjos societários pelos quais, de forma indireta e sem deter a propriedade da maioria do capital com direito a voto, o Estado vem a exercer uma participação relevante em sociedades preexistentes ou constituídas em associação com empresas privadas. Trata-se de participações minoritárias, acordos de acionistas, relações de coligação, controle…

_______________________________________________________ Prof. MSc. Flávio Feitosa Costa Orientador Brasília 2010 iv Ao Carlos Constantino pela luz jogada no caminho a ser trilhado. Ao professor Cláudio Cruz pelas indicações bibliográficas e material sobre gestão de contratos de Tecnologia da Informação. À Leocádia, minha esposa, pelo zelo, compreensão, amor e revisão deste trabalho. v “Eu quase que nada não sei. Mas desconfio de muita coisa.” Guimarães Rosa vi…

A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O controle exerce na administração sistêmica papel fundamental no desempenho eficaz de qualquer organização. É através dele que detectamos eventuais desvios ou problemas que ocorrem durante a execução de um trabalho. CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA O controle exerce na administração sistêmica papel fundamental no desempenho eficaz de qualquer organização. É através dele que detectamos eventuais desvios ou…

administração publica brasileira seguindo a tendência mundial adotou uma das mais antigas ferramentas utilizadas para o planejamento e execução das finanças publicas chamado orçamento. A partir da década de 60 mais precisamente no dia 17 de março de 1964 quando foi editada a Lei 4.320/64 que a administração Publica brasileira vem mostrando “interesse” quanto ao controle das finanças publicas. Anteriormente a esse marco, os gestores públicos entendiam de organização das finanças publicas…