Fiscalização de benefícios indevidos na gestão do programa bolsa

Fiscalização de Benefícios Indevidos na Gestão do Programa Bolsa Família no município de Ouro Fino em 2010.

Problema: Quais as dificuldades que a gestão do Programa Bolsa Família encontrou no processo de fiscalização de benefícios indevidos no ano de 2010?

Hipóteses:

1- Há grande resistência das famílias na atualização cadastral, principalmente na declaração de renda.

2- Grande número de famílias beneficiárias e o baixo número de técnicos efetivos, gerando rotatividade no quadro de funcionários e dificuldade no acompanhamento do programa.

3- Falta de conhecimento das regras de concessão do Programa por parte dos beneficiários.

Objetivo Geral:
Refletir teoricamente sobre os elementos envolvidos na Gestão do Programa Bolsa Família, contribuindo para a elaboração de estratégias de fiscalização e acompanhamento. Objetivos Específicos:
1- Detectar as principais falhas da gestão no processo de fiscalização do Programa Bolsa Família;
2- Mapear os bairros com maior índice de irregularidades: famílias com renda per capta superior estabelecida pelo programa;
3- Descrever os principais motivos de omissão de trabalho e renda.

Justificativa:

Essa pesquisa é importante, pois por meio dela será possível esboçar como funciona na prática a fiscalização do Programa Bolsa Família no município de Ouro Fino, bem como o processo de inclusão, concessão, acompanhamento das condicionalidades e fiscalização. E se de fato, ele tem atendido ao seu público alvo: famílias pobres e extremamente pobres, motivo este que se justifica a fiscalização do Programa.
Por meio do cruzamento de dados de diversas fontes, tais como: Sistema Informatizado de Controle de Óbito (SISOBI); Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM); Tribunal Superior Eleitoral e Previdência social, em 2009, o TCU – Tribunal de Contas da União, órgão com funções de fiscalização e controle da Administração Pública, realizou auditoria nos dados do Cadastro Único e identificou