Geraldo Ataliba Incidencia

André Souza Pedroso de Moraes 62 9972 0170 22/05/2015 Seminário VI – ICMS-Serviços Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. Serviços de Comunicação Antecedente: Critério Material: prestação de serviços de comunicação; Critério Espacial: todo território nacional; Critério Temporal: momento da prestação; Consequente: Critério Pessoal: Sujeito Ativo: Estado Federativo onde tiver sido realizada a prestação; Sujeito Passivo: Prestador…

não incide sobre as embarcações, está decisão consolidou-se através do RE 255.111, de origem do Estado de São Paulo: "IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (CF, art. 155, III; CF 69, art. 23, III e § 13, cf. EC 27/85): campo de incidência que não inclui embarcações e aeronaves." (STF, 1ª T., RE 255.111/SP, rel. Min. Marco Aurélio, Informativo 294 do STF, dez/2002)." O doutrinador Ricardo Alvarenga, igualmente a jurisprudência supracitada, também entende que as…

 Fichamento: ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6ª Ed. Malheiros Editores: 2013. São Paulo. Normas tributarias – conteúdo principal: comando de entregar ao estado certa soma de dinheiro. Tendo em vista que o objeto dos comandos jurídicos é sempre o comportamento humano e não as coisas, o objeto da norma tributaria não é o dinheiro, mas o comportamento de levar o dinheiro aos cofres públicos. O comportamento objeto do comando, na relação obrigacional, recebe a designação de

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e Distrito Federal, anteriormente regidas pelo Decreto-Lei nº 406/68, os aspectos da hipótese de incidência tributária desse imposto, passaram a ter nova configuração. Os cinco aspectos integrativos e informadores da hipótese de incidência do ISSQN, denominados genericamente de fato gerador pela maioria doutrinária e jurisprudencial são identificados como: Aspecto Material,…

Antes de se demonstrar as diferenças entre a contribuição de melhoria dos impostos e das taxas, far-se-á um breve enquadramento daquele tributo nos moldes de classificação de tributos. A contribuição de melhoria, conforme classificação de Geraldo Ataliba, é um tributo vinculado, pois resulta de atividade estatal indireta e mediata, estando presente um elemento intermediário ao serviço prestado pelo estado, qual seja a valorização de determinado imóvel. Assim, a contribuição de melhoria é um

o autor afirmado que para se entender realmente o conceito de tributo, não basta que observemos somente o fato gerador do mesmo, devendo-se observar a sua base de cálculo e hipótese de incidência. Afirma que para conhecer-se o tipo tributário, deve associar entre sí as bases de cálculos e hipóteses de incidências dos mesmos. Após, o autor faz apontamento de que o conceito de tributo previsto no código é um pouco irrelevante, tendo que se levar em conta dois pontos importantes: a…

seguir uma tabela determinada pela previdência social.” Conforme informações fornecidas pelo Supermercado Bom Preço, teríamos como base de cálculo, do INSS de R$ 3.416,24. Haja vista, o cálculo a ser realizado refere-se às contribuições do senhor Geraldo e de Dona Luiza, isto e, estamos tratando de dois contribuintes. Sendo os cálculos da previdência em atraso referente ao mês de maio de 2010 com vencimento em 20 de junho do mesmo ano, onde deverão ser feitos para o recolhimentoem 30 de…

somente poderia agir no momento da instituição da norma tributária, vale dizer, no processo de edição da lei criadora do tributo. Em conseqüência, não há o surgimento da norma de tributação para, ao depois, atuar a norma imunizante, afastando a incidência tributária. O que há é o nascimento da lei tributária nos exatos termos do desenho da tributação definido pela Constituição Federal, ou seja, o tributo somente é (pode ser) instituído sem alcançar as situações, as pessoas ou os…

materialidades suscetíveis de figurarem na hipótese de incidência. Fontes de custeio a cargo do empregador, empresa ou entidade a ela equiparada  A União poderia instituir contribuições para a seguridade social a ser paga pelos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro. Apenas poderia integrar o polo passivo da regra-matriz de incidência da contribuição para o financiamento da seguridade social quem

os dispositivos. No site, pasta professorsabagg.com.br. 200 frases sobre o CTN. Simulado. Linha do tempo. Recurso mnemônico. >Fenomeno da incidência tributária: A relação jurídico-tributária, demonstrada a partir dos artigos do CTN, desdobra-se em uma sucessão lógica e cronológica de acontecimentos. Tudo se inicia com uma hipótese de incidência tributária, passando por sua materialização, que levará ao dever de pagamento do tributo. Este, por sua vez, será exigível no âmbito…