Geral Do Crime

Lúcio Valente Brasília – 2013 Versão 1.0 2 Lúcio Valente ‐ Direito Penal ‐ Parte Geral Olá amigos Meu nome é Lúcio Valente. Sou Delegado de Polícia da PCDF. Ministro aulas de Direito Penal e de Processo Penal em cursos preparatórios de Brasília-DF, Goiânia-GO e Palmas-TO. Minha missão durante nosso curso é trabalhar muito para facilitar a sua aprovação. Vou ser teu companheiro nessa caminhada e quero que confie em minha didática e metodologia. Todas as aulas são…

Conceito analítico de crime O crime é uma ação a que se juntam os atributos da tipicidade, da antijuridicidade e da culpabilidade, donde o conceito analítico do crime como ação típica, antijurídica e culpável2. Conceito formal de crime O crime é um fato típico e antijurídico. A culpabilidade, como veremos, constitui pressuposto da pena. [...] a culpabilidade é requisito do crime, funcionando como condição de imposição de pena3. Conceito material de crime Sob o aspecto material, crime é a…

SEMANA 12 Incitação ao crime - art. 286, do CP Bem jurídico tutelado Tutela a paz pública. Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); Elemento objetivo: referem-se ao aspecto material do fato. Existem concretamente no mundo dos fatos e só precisam ser descritos pela norma, como por exemplo, o objeto do crime, o lugar, o tempo, os meios empregados o núcleo do tipo (verbo). Elemento normativo: Há na expressão ”publicamente”, por isso é indispensável a percepção…

Introdução. 2. Fundamentação. 2.1. A prerrogativa de foro. 2.2. A prerrogativa de foro para membros do Ministério Público. 2.3. A prerrogativa de foro para integrantes da Procuradoria do Estado e Defensoria Pública. 2.4. O foro especial do Procurador-Geral do Estado. 3. Conclusões. 1. Introdução. Na visão do constituinte originário, todos, homens e mulheres, são iguais perante a lei em direitos e obrigações. Com isso, pode-se dizer que ele repudia tratamentos distintos…

das 10h e 30m às 11h e 45m Sumário: 1. Enquadramento geral; 2. O direito de propriedade como bem jurídico-penal; 3. Sistematização dos crimes contra o património; 3.1. Crimes contra a propriedade; 3.2. Crimes contra o património em geral; 3.3. Crimes contra direitos patrimoniais; 3.4. Crimes contra bens do sector público e cooperativo. 1. Enquadramento geral Portugal teve apenas dois Códigos Penais. O direito penal…

Fins da pena Teorias absolutas: justificam o crime, baseadas na regulamentação da vingança, expiação, justificação moral e restabelecimento do Direito. A teoria absoluta advoga a tese da retribuição, mediante a imposição de um mal para equilibrar e expiar a culpabilidade do autor pelo fato cometido. Teorias relativas: justificam a pena no futuro. Fundamentam-se no critério da prevenção. Prevenção Geral: a função da pena é evitar que novos crimes aconteçam na sociedade. - Negativa:…

inquérito na Igreja da alta idade média que se chamava visitatio, que o bispo devia fazer percorrendo a sua diocese. Ao chegar em determinado lugar o bispo instituía primeiro a inquisitio generalis (inquisição geral) , perguntando aos notáveis o que tinha acontecido na sua ausência, algum crime ou falta. Se respondessem que sim, ele passava para a segunda etapa a inquisitio specialis (inquisição especial), que era para identificar quem fez o que e a natureza do ato, e no final a…

Apelação - Razões Proc. nº Apelante: Ministério Público Apelado: Art. 12, caput, da Lei 6.368/76. Tráfico de entorpecentes. Crime Hediondo. Substituição da pena. Inadmissibilidade. Reprimenda a ser cumprida no regime integralmente fechado. RAZÕES RECURSAIS E. Tribunal C. Câmara DD Procurador de Justiça RELATÓRIO

secundário do tipo penal incriminador. Espécies: Penas privativas de liberdade – Os limites mínimo e máximo estão estabelecidos no preceito secundário da norma penal, ou seja, na sanção correspondente a cada tipo legal de crime. Penas restritivas de direitos – Previstas na parte geral, são aplicáveis em substituição às penas privativas de liberdade; têm a mesma duração das penas privativas de liberdade substituídas. Pena de multa – Os limites mínimo e máximo estão estabelecidos no…

Teoria geral do crime Aplicação da lei penal no Tempo e no Espaço Tempo. Retroatividade, a lei não retroagira, salvo para beneficiar o réu. Para que saber o lugar ou o tempo do crime (racione lossi) será para saber o orgao competente para instaura o inquérito. Dicas. Se a prova questionar sobre a aplicação da lei geral do tempo do crime , não confundir art. 4 para descrever o lugar do crime., art 6. e a regra elementar de lugar do crime. Ex: qual a teoria de lugar e no tempo. Macete