Geral Do Crime

Especificidade - A regra geral afeta a principal - "Art. 12. As regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso." Ex- art. 334, Cp e art 33 da lei 11343/06 Princípio da Subsidiariedade – O corre quando normas diferentes tutelam bens jurídicos e gerais em diferentes fases, etapas ou grais de agressão ao bem. Comprovado o fato principal, afasta se o subsidiário, conforme dito, comprovado o roubo, afasta se o furto. Ex-…

Crimes Virtuais MARINGÁ 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1TEMA 4 1.2 PROBLEMAS DE PESQUISA 4 1.3 JUSTIFICATIVA 4 1.4 OBJETIVOS 5 1.4.1 Objetivo Geral 5 Tenho como objetivo Geral estudar e pesquisar os mais comuns tipos de crimes virtuais e possivelmente criar leis adequadas para esses crimes. 5 1.4.2 Objetivos Específicos 5 2PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 5 2.2 A metodologia em uma pesquisa bibliográfica 5 REFERÊNCIAS 6 1

de crime 3. Diferença entre crimes próprios e crimes de mão própria 4. Conceito de crime analítico 5. Bibliografia Introdução Para início de estudo, irá se fazer aqui um breve conceito do que seja crime, e logo após irá se conceituar o assunto a ser tratado: crime comum, próprio e de mão própria. Crime, em termos jurídicos, é toda conduta típica, antijuridíca - ou ilícita - e culpável, praticada por um ser humano. Em um sentido vulgar,…

Direito Penal, Parte Geral Prof. Daiton TIPICIDADE É o quarto requisito do fato típico. Pode ser conceituado como a adequação, o enquadramento da conduta concretizada por alguém e que está abstratamente descrita na lei penal. Após apurados os requisitos anteriores (conduta humana, resultado e nexo causal) é necessário verificar se a conduta do agente está prevista em um tipo penal, caso contrário, sua conduta não poderá ser considerada criminosa. A tipicidade passou por três fases: a)…

PENAL MILITAR PARTE GERAL I Prof. Esp. Ademilson Oliveira DIREITO PENAL MILITAR PARTE GERAL I CAMPO GRANDE, MS 2014 ATIVIDADE COMPLEMENTAR DIREITO PENAL MILITAR PARTE GERAL I Atividade Complementar apresentado ao Curso de Direito Militar da Pós-Graduação Lato Sensu -Torres Educacional Faculdades Integradas de Cassilândia de Campo Grande, solicitada pelo Profº Ademilson da Silva Oliveira, como requisito para a avaliação da disciplina Direito Penal Militar Parte geral I.…

1. CRIME CONSUMADO E CRIME TENTADO O Código Penal traz a definição de crime consumado em seu artigo 14, inciso I. Vejamos: Art. 14 – Diz-se o crime: Crime consumado I – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; Assim, a consumação da infração penal ocorre quando houver a realização integral do tipo, ou seja, quando há perfeita adequação entre o fato concreto e o suporte fático hipotético descrito na norma (subsunção do fato à norma). Conforme leciona o…

EXERCÍCIOS – DIREITO PENAL: PARTE GERAL Parte Geral do Código Penal 1) O resultado é imprescindível para a consumação dos crimes (A) comissivos. (B) formais. (C) de mera conduta. (D) omissivos impróprios. (E) omissivos próprios. 2) O crime de corrupção passiva, definido no art. 317 do Código Penal ("Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de…

Inscrições ANEXO I CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Constituição e Direito Constitucional: noções gerais, ciclos constitucionais, classificação das Constituições. A divisão do Direito Constitucional. As suas relações com outras disciplinas jurídicas. Fontes do Direito Constitucional. 2. Poder Constituinte. Poder estatal e poder…

Orçamentária. Imunidades. 14) Poder Executivo. Estrutura. Competências. Disposições Gerais. 15) Poder Judiciário. Estrutura. Atribuições e Competências. Funcionamento. Garantias da Magistratura. Disposições Gerais. Funções Essenciais à Justiça. 16) Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de Defesa. Estado de Sítio. Forças Armadas. Segurança Pública. 17) Ordem Econômica e Financeira. Princípios Gerais da Atividade Econômica. Política Urbana. Política Agrícola e…

PRINCÍPIOS DO CONFLITO APARENTE DE NORMAS PENAIS Há Conflito Aparente de Normas quando temos um crime, e aparentemente 2 ou mais leis aplicáveis. Assim, para resolver um conflito aparente entre 2 ou mais normas penais é preciso considerar 4 Princípios : Princípio da Subsidiariedade, da Especialidade, Consução e da Alternatividade. Para não confundir, e jamais esquecer quais são os 4 principios que devemos analisar quando estivermos diante de um conflito de normas, basta lembrar da palavra