Gerais Da Arbitragem

compra e venda internacionais viena -1980 - unilateral 1.3 partes da convenção - Campo de Aplicação - Formação do Contrato - Compra e Venda de Mercadorias (Disposições Gerais/ObrigaçÕes do vendedor/obrigações do comprador/Transferências de risco/Disposições comuns da obrigação do vendedor e comprador 4 Disposições Gerais 2 Joint Venture -Análise conceitual - Formas de Joint Venture a. JV contratuais (non corporate) - características b. JV Societárias -…

A arbitragem no Direito Interacional Privado RESUMO Esta pesquisa tem por fim demonstrar a importância e necessidade da arbitragem para a resolução dos conflitos no Direito Internacional Privado. O trabalho apresenta a origem do instituto, seu conceito e princípios que o regem. Define a arbitragem internacional e demonstra os tipos de procedimento arbitral existentes. Além disso, discorre acerca da convenção de arbitragem, do procedimento arbitral, da escolha do direito…

SOBRE ARBITRAGEM - PERÍCIA CONTÁBIL – ENTREGA DIA 12 DE MARÇO Os alunos deverão fazer um trabalho que tenha: Capa e folha de rosto nos moldes da que já está no portal para Pesquisa em Contabilidade com formatação conforme ABNT: - 3x3x2x2 para as margens - Espaçamento 1,5 - Letra Arial 12 - 2 laudas - Deverá conter citações no formato da ABNT - Referências no final Os trabalhos deverão conter todos os tópicos abaixo: ARBITRAGEM Conceito Vantagens Convenção da…

REVISTA PRÁTICA JURÍDICA SENTENÇA ARBITRAL 2 REQUISITOS DA SENTENÇA ARBITRAL (Publicado na Revista Prática Jurídica, Editora Consulex, nº. 44, de 30 de novembro de 2005) Sem embargo de a arbitragem constituir o meio rápido de solução de litígios entre as partes, a lei impõe algumas formalidades, que não podem transformar-se, todavia, no caminho tortuoso e cheio de obstáculos, impedindo, desta forma, o cumprimento do objetivo essencial, que é a presteza, despida da burocracia.…

ARBITRAGEM A Arbitragem é uma forma de resolução de conflitos na área privada, ou seja, sem qualquer ingerência do poder estatal, onde as partes litigantes (que têm um litígio a ser resolvido), de comum acordo e no pleno e livre exercício da vontade, escolhem uma ou mais pessoas, denominadas árbitros ou juízes arbitrais, estranhas ao conflito, para resolver a sua questão, submetendo-se à decisão final dada pelo árbitro, em caráter definitivo, uma vez que não cabe recurso neste novo…

1. INTRODUÇÃO A arbitragem vem delineando caminhos inovadores para a solução de conflitos. O seu uso tornou-se uma constante, principalmente nos contratos internacionais, abrindo espaço para o seu aperfeiçoamento, evolução e estudo. A Lei nº 9.307, de 23.09.1996, concedeu à arbitragem uma regulamentação mais eficaz, eliminando a homologação judicial da sentença arbitral e impondo força obrigacional à cláusula compromissória, e reacendeu os debates em torno da utilização dessa modalidade de

A ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA EM PORTUGAL Ana Paula Z. Carvalhal* RESUMO ABSTRACT Em Portugal, a utilização da arbitragem, In Portugal, the use of arbitration, comum em matéria de direito coletivo do common in the area of collective labor law trabalho e direito do consumidor, vem and consumer law, is gaining more space in ganhando cada vez mais espaço no direito administrative law. The reform of portuguese administrativo. A reforma do contencioso administrative

SUMÁRIO Introdução.............................................................................................................................3 As Vantagens da Arbitragem Internacional.............................................................................3 As Desvantagens da Arbitragem Internacional.......................................................................5 Conclusão.........................................................................................................

Responsável pelo Conteúdo: Prof. Leonardo Mendes Amorim Conceitos Gerais da Arbitragem e a Convenção de Arbitragem Daremos início ao estudo da Arbitragem, partindo de um resgate histórico do instituto no Brasil, das controvérsias existentes quando de seu surgimento. Compreenderemos também o alcance e os limites dessa forma de resolução de conflitos. A seguir passaremos ao aprendizado sobre a Convenção de Arbitragem. O que é, quais as modalidades e as peculiaridades de cada tipo…

alcance geral (como os Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966) e por instrumentos de alcance específico, como as Convenções internacionais que buscam responder a determinadas violações de direitos humanos, como a tortura, a discriminação racial, a discriminação contra as mulheres, a violação dos direitos das crianças, dentre outras formas de violação. Firma-se, assim, no âmbito do sistema global, a coexistência dos…