Direito e Moral

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCeub Gabriel Augustus de Lima Bandeira DIREITO E MORAL BRASÍLIA 2014 SUMÁRIO 1 Introdução ............................................................................................ 3 2 Desenvolvimento ................................................................................. 4 3 Moralismo Jurídico .............................................................................. 4 3.1 O Moralismo Jurídico de Cathrein ................................................... 4 3.2 O Moralismo Jurídico de Ripert ....................................................... 5 3.3 O Moralismo Concreto de Gentile e de Binder .............................. 6 4 Teoria dos Círculos Direito e Moral ................................................... 6 4.1 Círculos Concêntricos .....................................................................6 4.2 Círculos Secantes ...........................................................................7 4.3 Círculos Separados ..................................................................... ..8 5 Conclusão ........................................................................................... 8 5 Bibliografia .......................................................................................... 9 INTRODUÇÃO Moral deriva do latim mores, "relativo aos costumes”, desde a antiguidade, principalmente na Grécia e

parágrafo único do artigo 927 do Código Civil de 2002 A responsabilidade civil objetiva caracteriza-se com a demonstração de três requisitos: conduta (ação ou omissão), dano e nexo de causalidade, não sendo exigido, portanto, a demonstração da culpa do agente. Verifica-se, assim, uma inovação no campo do direito positivo, a teoria do risco criado, tendo em Caio Mário da Silva Pereira seu maior defensor. Constitui uma questão de socialização dos…

os planos e benefícios da previdência social. ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SEGURO OBRIGATÓRIO Lei nº 6.194 de 1974: DPVAT – Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de vias Terrestres; Lei nº 8.441 de 1992: indenização + abrangente, veículo com seguro não realizado ou vencido; Súmula 257, STJ: falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório, não é motivo para recusa do pagamento da indenização. ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OUTRAS HIPÓTESES A partir de 1946:…

ordinariamente aplicável àquela, pelo menos não sem o recurso de ficções jurídicas. A tutela dos bens personalíssimos não se realiza do mesmo modo que a tutela dos bens materiais ou patrimoniais. [5] As discussões jurídicas sempre foram intensas e inflamadas, porém, para o leigo, que tinha seu estado de ânimo abalado, sua dignidade maculada ou sofria a perda de um ente querido, tais conceitos não tinham relevância alguma. A …

são: a de um direito plural, consuetudinário, canônico, possuía um poder politico não central e era estamental, pois, possuía divisões nas classes, clero nobreza e burguesia. 4 - essa expressão demonstra que o direito deixou de ser um fenômeno primordial da sociedade, e passou a ser controlado por uma parte da sociedade apenas, portanto, o poder político se originou no direito moderno, com a criação do estado. 5 – quis dizer que existe acontecimentos no decorrer dessa transição ao…

passagem kelseniana: “A teoria pura do direito é uma teoria que ‘quer única e exclusivamente conhecer seu objeto. Procura responder a esta questão: O que é e como é o direito? Mas já não lhe importa a questão de saber como deve ser o direito, ou como deve ele ser feito? É ciência jurídica e não política do direito” (“O problema da justiça”, Hans Kelsen, Martins Fontes: São Paulo, 1996, p. XIII/XIV). Noutro dizer, como deve ser o direito é uma questão de justiça, de moral, o que para…

perpétua) ou na impossibilidade de cobrança judicial de dívida de jogo (pelo reconhecimento social do caráter pernicioso de tal conduta). A obrigação natural se trata de uma ordem moral, onde: A contraiu uma dívida em face de B, mas, por um obstáculo jurídico, não pode exigir judicialmente, embora o objeto da relação obrigacional não deixe de existir. Trata-se de um dever de consciência, em que cada deve honrar a palavra empenhada, cumprindo a prestação a que se obrigou. “Obrigação…

Exemplo: a lei manda que o comerciante emita nota fiscal e pague ICMS quando vende seu produto. Feita a venda emitida a nota e pago o imposto, a norma foi efetivamente cumprida. É plenamente eficaz, caso ele não siga esse procedimento, será autuado e pagara o ICMS acrescido de multa e nesse caso também a norma será eficaz. Uma norma válida e vigente pode não produzir efeito algum se for ignorada pela sociedade, tornando-se “letra morta”, por isso a norma deve estar de acordo com os…

Como se caracterizaria a teoria do risco aplicada no Brasil? E quais as modalidades de risco? A responsabilidade civil objetiva caracteriza-se com a demonstração de três requisitos: conduta (ação ou omissão), dano e nexo de causalidade, não sendo exigido, portanto, a demonstração da culpa do agente. Verifica-se, assim, uma inovação no campo do direito positivo, a teoria do risco criado, tendo em Caio Mário da Silva Pereira seu maior defensor. Constitui uma questão de socialização…

Crimes contra a Economia Popular. A última característica está na regularidade, onde a lei compartilha na sua essência com as normas sociais. A regularidade venha ser aquilo que a lei em sentido jurídico tem em comum com a lei em sentido científico. A regularidade significa ser previsível, não precisando ser com absoluta certeza. A regularidade oferece à lei seu atributo de certeza. Sociedades há, contudo, que por motivos os mais diversos não se constituem por contrato escrito, ou, se…