LEI GEORREFERENCIAMENTO

INTRODUÇÃO Basicamente o georreferenciamento serve como um requisito básico para que imóveis rurais entrem em acordo com as leis impostas pela federação, para que assim possam ter acesso a empréstimos, se livrar de algumas multas, é um sistema de localização geográfica que indica precisamente a localização da área de forma a evitar conflitos fundiários, entre outros aspectos positivos, como veremos ao decorrer deste trabalho. LEI GEORREFERENCIAMENTO Basicamente o georreferenciamento serve como um requisito básico para que imóveis rurais entrem em acordo com as leis impostas pela federação, para que assim possam ter acesso a empréstimos, se livrar de algumas multas, entre outros aspectos positivos, como veremos ao decorrer deste trabalho. GEORREFERENCIAMENTO RURAL Analisando um pouco mais os imóveis rurais, ve se que o georreferenciamento na área rural teve certo desenvolvimento, mas ainda falta muito a ser feito. O que nos mostra isso, é um projeto federal chamado Ministério do Meio Ambiente (MMA) esse projeto rege que todos os imóveis de área rural tenham o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Mas como mostra uma certa reportagem feita por Alexandre Scussel, no dia 03 de fevereiro de 2015, apenas 10% de todos os imóveis rurais possuem esse cadastro, e visto que ainda faltam cerca de 5,2 milhões de imóveis a serem cadastrados e a data limite é 06 de maio de 2015, muitos proprietários começam a ficar receosos,

seja: georreferenciar é situar o imóvel rural no globo terrestre, é estabelecer um “endereço” para este imóvel na Terra, definindo o seu forma, dimensão e localização, através de métodos de levantamento topográfico, descrevendo os limites, características e confrontações do mesmo, através de memorial descritivo que deve conter as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, (art.176,§ 4°,a lei 6.015/75, com…

O QUE SIGNIFICA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS? O Georreferenciamento de Imóveis Urbanos e Rurais são técnicas aprimoradas que consiste em tornar as coordenadas conhecidas num dado sistema de referência adotado pelo país. Tem sido muito difundida nos dias atuais, devido à necessidade de se obter delimitação real de uma determinada área sem correr os riscos de sobreposição desta. O GPS Geodésico e Estações Totais são os instrumentos mais eficientes atualmente…

O QUE SIGNIFICA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS? O Georreferenciamento de Imóveis Urbanos e Rurais são técnicas aprimoradas que consiste em tornar as coordenadas conhecidas num dado sistema de referência adotado pelo país. Tem sido muito difundida nos dias atuais, devido à necessidade de se obter delimitação real de uma determinada área sem correr os riscos de sobreposição desta. O GPS Geodésico e Estações Totais são os instrumentos mais eficientes atualmente…

Georreferenciamento de imóveis rurais Leia as notícias divulgadas na Revista InfoGPS, Revista de Agrimensura e Cartografia, Edição n o 7, de 31 de janeiro de 2005, sobre georreferenciamento de imóveis rurais, com destaque para a entrevista realizada com o presidente do Irib, Sérgio Jacomino. Reportagem A Tática do Georreferenciamento Alterações na Lei que regula o Georreferenciamento de Imóveis Rurais objetivam recadastrar todas as terras do Brasil e mudam o…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS E URBANOS Adenis Antunes Cícero Ghizoni German Gregório Monterrosa Ayala José Luiz Casaburi Leonardo Josoé Biffi Mauricio Ely Puttkammer GEORREFERENCIAMENTO DE UMA GLEBA DE TERRA PERTENCENTE A UDESC NO MUNICÍPIO DE LAGES - SC CURITIBA 2010 Adenis Antunes Cícero Ghizoni German Gregório Monterrosa Ayala José Luiz Casaburi Leonardo Josoé Biffi Mauricio…

TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO Georreferenciamento e Levantamento Topográfico Apresentação Saiba o que é georreferenciamento, como é feito, quem deve fazer, os prazos, leis e decretos. O georreferenciamento consiste na descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis rurais, georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, com precisão posicional fixada pelo…

se registrar os direitos das pessoas sobre os imóveis existentes. Esses Cartórios recolheram o Cadastro do Vigário e não aceitavam corrigir a descrição dos imóveis. A Constituição de 1946 autorizou os municípios a cobrar o IPTU. Na mesma época criou-se o a lei denominada Estatuto da Terra, a qual determinou como ocorreria a reforma agrária de modo maravilhoso, mas as previsões não se efetivaram. Na década de 70 o Governo Federal credenciou mais de 200 empresas para efetuarem cadastros…

1 O GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEL RURAL E O REGISTRO DE IMÓVEIS1 Francis Perondi Folle2 RESUMO No estudo desenvolvido para o tema em debate, buscou-se analisar todos os fatores importantes que culminaram na elaboração da Lei 10.267/01 e seus regulamentos, que alteraram toda a sistemática de identificação dos imóveis rurais no país. Para isso, foram analisadas as questões atinentes ao Registro de Imóveis, desde seu histórico, funções, efeitos esperados e princípios, afinal, a Lei em…

CARDOSO SILVA CERTIFICAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO POR PARTE DO INCRA -MT: JUDICIALIZAÇÃO COMO MEIO PARA A OBTENÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO Cuiabá 2013 MAUROZAN CARDOSO SILVA CERTIFICAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO POR PARTE DO INCRA -MT: JUDICIALIZAÇÃO COMO MEIO PARA A OBTENÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós–graduação “lato sensu” em Direito Agroambiental. Cuiabá 2013 MAUROZAN CARDOSO SILVA CERTIFICAÇÃO…