Projeto TCC

1 TEMA Direito e o georreferenciamento rural: legalidade e realidade. 2 PROBLEMA Qual a problemática em relação ao georreferenciamento causada ao proprietário de imóvel rural? 3 HIPÓTESE Havendo divergência nas demarcações, deveria se iniciar a medição em um ponto estratégico, mantendo a localização do imóvel e corrigindo as demarcações de todos os imóveis da região. 4 OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO GERAL Estudar e demonstrar as leis e normas que regulamentam e determinam a obrigatoriedade da realização do georreferenciamento rural e apontar a problemática para se obter o georreferenciamento rural na prática. 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Analisar porque os legisladores se posicionaram favorável a necessidade da elaboração do georreferenciamento rural, tendo em vista que os imóveis rurais, já estavam demarcados e escriturados. Apontar a problemática que ocorre nos casos de divergência nas demarcações anteriores com as obtidas pelo georreferenciamento rural de um determinado imóvel. Buscar os responsáveis por esse problema de divergência de demarcações anteriores com as atuais, se o proprietário do imóvel rural ou o órgão público que escriturou e certificou a documentação. 5 JUSTIFICATIVA Escolhi este tema “georreferenciamento rural”, por conhecer pessoalmente pessoas que sofreram e ainda sofrem consequências originadas de conflitos de demarcações de seu imóvel rural, no ato da realização do georreferenciamento. O georreferenciamento rural começou…

superfície terrestre, desconsiderando a curvatura resultante da esfericidade da terra, compete ainda a topografia, locação no terreno de projetos de engenharia. A Topografia se faz necessária em vários trabalhos das Engenharias, Arquitetura e Agronomia. Na construção civil, de um modo geral, é indispensável correto estudo econhecimento do terreno onde será implantada a futura obra. Deste conhecimento e de seu bom aproveitamento decorrerão consequências econômicas, técnicas e estéticas…

1 FACULDADE DE ENGENHARIA DE AGRIMENSURA DE PIRASSUNUNGA EVOLUÇÃO NOS MÉTODOS DE GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS Guilherme Rocha de Andrade Pirassununga – SP 2014 2 GUILHERME ROCHA DE ANDRADE EVOLUÇÃO NOS MÉTODOS DE GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Especialista no Curso de Georreferenciamento de Imóveis rurais sob a orientação do Prof. Dr. Antonio Luiz Ferrari. Pirassununga – SP 2014 1…

Topografia Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais 1. Como devemos identificar um imóvel (limites)? A partir do vértice tipo M, pois estes são materializados a fim de preservar a identificação do terreno e a delimitação fundiária. Após a identificação dos marcos, inicia a etapa de medição do terreno, levando em consideração a documentação do terreno, a descrição imobiliária e a documentação técnica feita pelo INCRA. O marco pode ser de concreto,…

RESUMO GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS CAPÍTULO 1: PADRÕES DE PRECISÃO E ACURÁCIA -com relação a obtenção de coordenadas, os levantamentos nesta norma,são classificados em : *de controle: estrutura para pontos diversos com coordenadas e altitudes, utilizados para levantamentos de ordem inferior, reduções geodésicas são obrigatórias * cadastrais: para levantamentos dos limites de propriedades rurais, superfícies topográficas, acidentes naturais, etc. -precisão de…

possibilitar uma análise previa na elaboração de um projeto básico. Através do georreferenciamento (INCRA, 2010) que é a localização de determinados elementos na superfície terrestre em um dado sistema de coordenadas geográficas, pode-se mapear vários dados de interesse específico ou global, tais como: o controle do desmatamento de florestas, evitando desta forma possíveis alterações nas condições climáticas de um determinado local, ainda podese mensurar áreas de plantio de…

------------------ GEOREFERENCIAMENTO 1. O que é o georreferenciamento? O chamado georreferenciamento consiste na obrigatoriedade da descrição do imóvel rural, em seus limites, características e confrontações, através de memorial descritivo firmado por profissional habilitado, com a devida ART, "contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA"…

GEORREFERENCIADOS INTRODUÇÃO O georreferenciamento consiste na descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis rurais, georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, com precisão posicional fixada pelo INCRA. O trabalho de georreferenciamento envolve, além do levantamento de dados, cálculos, análises documentais, projetos e desenhos, em consonância com o disposto na…

MANUAL TÉCNICO DE POSICIONAMENTO Georreferenciamento de Imóveis Rurais 1ª Edição Brasília 2013 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária Coordenação Geral de Cartografia Manual Técnico de Posicionamento: georreferenciamento de imóveis rurais 1ª Edição Brasília 2013 DILMA VANA ROUSSEFF Presidente da República GILBERTO JOSÉ SPIER…

1 O GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEL RURAL E O REGISTRO DE IMÓVEIS1 Francis Perondi Folle2 RESUMO No estudo desenvolvido para o tema em debate, buscou-se analisar todos os fatores importantes que culminaram na elaboração da Lei 10.267/01 e seus regulamentos, que alteraram toda a sistemática de identificação dos imóveis rurais no país. Para isso, foram analisadas as questões atinentes ao Registro de Imóveis, desde seu histórico, funções, efeitos esperados e princípios, afinal, a Lei em…