Georges Ripert

perseguir a fraude e mesmo o pensamento fraudulento. O dever de não fazer mal injustamente aos outros é o fundamento do princípio da responsabilidade civil; o dever de se não enriquecer à custa dos outros, a fonte da ação do enriquecimento sem causa" (Georges Ripert, in "A Regra Moral nas Obrigações Civis"). APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.10.292669-8/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - 1º APELANTE: MARCOS ANTONIO RABELO MOREIRA - 2º APELANTE: MRV ENGENHARIA PARTICIPACOES S/A - 1º APELANTE:…

aviamento, entendido como a capacidade de a empresa auferir lucros a partir da organização dos fatores de produção, e a clientela , que é o conjunto de pessoas que se relacionam com a empresa. O célebre jurista francês Georges Ripert chegava mesmo a se referir ao estabelecimento comercial como ‘o direito a uma clientela’. As pessoas tornam­se clientes de uma empresa exatamente em razão dos atributos do estabelecimento comercial.…

aquilo que legal dentro do nosso ordenamento jurídico. E a sociedade cabea compreensão e respeito à obrigatoriedade daquilo que a lei decidir (GONÇALVES, 2011). Vale lembrar que o direito acompanha a sociedade e como disse o civilista francês George Ripert: “Quando o direito ignora a realidade, a realidade se vinga, ignorando o direito” segundo (PEREIRA, 2012). Revista Pitágoras – ISSN 2178-8243, v.4, n.4. FINAN - Nova Andradina/MS, dez/mar 2013 Página 3 Levantamento e proposta…

François – O tempo do direito, São Paulo, EDUSC, 2005. OVIEDO, Carlos Garcia – Derecho Administrativo, Madrid, EISA, 1951. PEREIRA, Caio Mário da Silva - Instituições de Direito Civil, vol. 1., Rio de Janeiro, Forense, 1994. PLANIOL, Marcel; RIPERT, Georges - Tratado practico de Derecho Civil Francés: las obligaciones: segunda parte. Habana: Cultural. 1945. t.7. Tradução de Mario Diaz Cruz. PRADO, Leandro Cadenas – Servidores Públicos Federais,6ª, Niterói, Impectus, 2007. QUEIRÓS,…

foro domestico. A transposição de princípios e normas dos direitos internos para o direito internacional comporta desenvolvimentos específicos, em função das mutações do contexto institucional e normativo do direito internacional. Nesse sentido, Georges RIPERT examinava “as normas de direito civil aplicáveis às relações internacionais” como “contribuição ao estudo dos princípios gerais do direito, visados no Estatuto da Corte Permanente de Justiça Internacional”: “o direito…

juiz condenará o credor fiduciário ao pagamento de multa, em favor do devedor fiduciante, equivalente a cinqüenta por cento do valor originalmente financiado. Esta forma de punição servirá para impedir eventuais abusos e má-fé do credor. Segundo Georges Ripert (2011, p. 12): É preciso inquietarmo-nos com os sentimentos que fazem agir os assuntos de direito, proteger os que estão de boa-fé, castigar os que agem por malícia, má-fé, perseguir a fraude e mesmo o pensamento fraudulento. O…

economias mistas, que são formadas por capitais públicos e privadas. As sociedades só começaram a ser “mais livres” após a revolução industrial, pois antes só eram criadas por privilégio real. Função Econômica das sociedades anônimas Segundo Georges Ripert, as sociedades anônimas tem um mecanismo de financiamento a grandes empresas, pois atende uma extensa área de poupança, também possui a possibilidade de negociação de títulos, mobilizando em dinheiro liquido. Uma grande vantagem…

______. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004. v.2. RIPERT, Georges. A Regra Moral nas Obrigações Civis. Campinas: Bookseller, 2000. STOCO, Rui. Responsabilidade civil e sua interpretação jurisprudencial: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997 TELLES, Inocêncio Galvão. Direito das

______. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004. v.2. RIPERT, Georges. A Regra Moral nas Obrigações Civis. Campinas: Bookseller, 2000. STOCO, Rui. Responsabilidade civil e sua interpretação jurisprudencial: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997 TELLES, Inocêncio Galvão. Direito das

tambémyü- rídicos, funcionam como motores da vida social e do Direito. Fatores jurídicos são, pois, elementos que condicionam os fenómenos sociais e, em consequência, induzem transformações no Direito. Não obstante ser este o caminho científico, Georges Ripert, impressionado com as distorções que se passam na génese da lei, declarou: "O Direito nasce na luta e pelo triunfo dos mais fortes"... "O mais forte sai vencedor de um combate cujo prémio é a lei. Após o que o jurista declara…