Georges Ripert

Amoldo Wald17: O contrato passou assim a ter um conteúdo de direito público, decorrente da lei, podendo alcançar até pessoas que nele não foram partes, como ocorre na convenção coletiva de trabalho. Temos então uma convenção-lei, definida por Georges Ripert como “um ato legislativo, elaborado por via convencional”. Assim, o Estado Liberal de Direito deu lugar a um Estado Social de Direito, deixando de lado o individualismo para dar maior proteção e segurança aos interesses sociais…

apenas a compensar a vítima. A segunda corrente defende uma indenização revestida de caráter punitivo. O autor do dano deve ser punido, para não mais praticar atos que ofendam a moral de outrem. Teria, assim, um efeito meramente pedagógico. Georges Ripert foi um dos simpatizantes mais ativos dessa corrente. Para ele não seria possível falar em reparação para dano moral e sim uma pena civil que serviria para reprimir exemplarmente a atitude do ofensor. Não importa o valor pago à…

Especialmente dos consumidores, inferiorizados pela organização de grandes aglomerados industriais, financeiros, que por conta de suas posições sociais impõem sua vontade, diante da inferioridade marcante do outro contratante; no dizer de George Ripert (2002, p.24) e Heloísa Carpena (2001, p.25), que reconheciam uma vontade demasiado poderosa submetida a uma vontade enfraquecida. A profunda transformação atingiu também o campo do contrato, pois a desigualdade impunha a uma das partes

passando por variadas especializações, mas resultante de como agiam os povos diante daquelas situações fáticas, afinal, não poderia todo o sistema ir de encontro a tudo o que já existia no campo da imperatividade de condutas. Assim se posicionou Georges Ripert, ao preceituar: "se uma lei corresponde ao ideal moral, a sua observância será facilmente assegurada; o respeito pela lei apoiar-se-á sobre a execução voluntária e contente do dever, a sanção será eficaz porque ela atingirá os…

Especialmente dos consumidores, inferiorizados pela organização de grandes aglomerados industriais, financeiros, que por conta de suas posições sociais impõem sua vontade, diante da inferioridade marcante do outro contratante; no dizer de George Ripert (2002, p.24) e Heloísa Carpena (2001, p.25), que reconheciam uma vontade demasiado poderosa submetida a uma vontade enfraquecida. A profunda transformação atingiu também o campo do contrato, pois a desigualdade impunha a uma das partes

um lenitivo para a dor (reparação), mas uma satisfação. A reparação pecuniária do dano moral constitui não um ressarcimento pela humilhação, dor, sofrimento, mas uma compensação a todas essas sensações. Ou, como diz Georges Ripert, "Não é que as vítimas fiquem satisfeitas ou consoladas com o pagamento: o que visa à condenação é a punição do autor – tem caráter exemplar e não indenizatório." Assim é que se diz que a reparação do dano…

a terceirização não vai acabar. Ninguém, razoavelmente, imagina uma economia saudável no Brasil se a contratação de empresas especializadas na execução de serviços determinados fosse impossibilitada. Estamos, pois, diante da advertência de George Ripert: “quando o direito ignora a realidade, a realidade se vinga, ignorando o direito”.” (DOUTRINA: Rev. TST, Brasília, vol. 74, nº 4, out/dez 2000) 18. A utilização do processo de terceirização de certas atividades é uma…

adesão, figura jurídica reconhecida por Raymond Saleilles, em 1901, afigura-se como uma técnica de contratação negocial típica da sociedade de massa dos séculos XX e XXI, e cujos excessos inspirados pelo abuso de poder econômico devem ser coibidos (Georges Ripert) não perde a sua mínima característica de figura negocial, pelo fato de o seu conteúdo ser previamente ditado por uma das partes, pois haveremos de ter sempre a mínima liberdade de aceitar ou não o que nos foi proposto. O…

economias mistas, que são formadas por capitais públicos e privadas. As sociedades só começaram a ser “mais livres” após a revolução industrial, pois antes só eram criadas por privilégio real. 4 FUNÇÃO ECONÔMICA DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS Segundo Georges Ripert, as sociedades anônimas tem um mecanismo de financiamento a grandes empresas, pois atende uma extensa área de poupança, também possui a possibilidade de negociação de títulos, mobilizando em dinheiro liquido. Uma grande vantagem…

objetivos e formais. 187-A. Ineficácia stricto sensu. 188. Formação do contrato: tempo e lugar. Contratos por correspondência. 189. Interpretação dos contratos. Bibliografia: Giorgio Giorgi, Teoria delle Obbligazioni, vol. III, ns. 5 e segs.; Planiol, Ripert et Boulanger, Traité Élémentaire de Droit Civil, vol. II, ns. 36 e segs.; Clóvis Beviláqua, Obrigações, §§ 54 e segs.; M. I. Carvalho de Mendonça, Contratos no Direito Civil brasileiro, vol. I, Introdução; Serpa Lopes, Curso de…