19 jun e kilder barbosa

INOVAÇÕES NO GEORREFERENCIAMENTO E NA CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS Kilder José Barbosa Kilder Barbosa - Engenheiro Engenheiro Agrimensor Agrimensor Analista em Reforma e Desenvolvimento AgrárioAnalista/INCRA INCRA-MG SUMÁRIO 1. O Georreferenciamento e a Certificação – Lei 6.015 2. Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais 3ª Edição e seus manuais; 3. Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF (Certificação automatizada); 4. Gestão da Certificação (Comitês de Certificação - INCRA). 1. O Georreferenciamento e a Certificação – Lei 6.015 GEORREFERENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS 1. O GEORREFERENCIAMENTO E A CERTIFICAÇÃO – LEI 6.015  Georreferenciamento Lei 6.015/73. “Art. 176 ... ... § 3o Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação prevista na alínea a do item 3 do inciso II do § 1o será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais.” 1. O GEORREFERENCIAMENTO E A CERTIFICAÇÃO – LEI 6.015  Georreferenciamento Lei 6.015/73:  Instrumento incluído pela Lei 10.267/01 para padronizar a forma…

TEMA Direito e o georreferenciamento rural: legalidade e realidade. 2 PROBLEMA Qual a problemática em relação ao georreferenciamento causada ao proprietário de imóvel rural? 3 HIPÓTESE Havendo divergência nas demarcações, deveria se iniciar a medição em um ponto estratégico, mantendo a localização do imóvel e corrigindo as demarcações de todos os imóveis da região. 4 OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO GERAL Estudar e demonstrar as leis e normas que regulamentam e determinam a…

TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO Georreferenciamento e Levantamento Topográfico Apresentação Saiba o que é georreferenciamento, como é feito, quem deve fazer, os prazos, leis e decretos. O georreferenciamento consiste na descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis rurais, georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, com precisão posicional fixada pelo…

para georreferenciamento de imóveis rurais utilizando geoprocessamentoDeterminando vértices para georreferenciamento de imóveis rurais utilizando geoprocessamentoDeterminando vértices para georreferenciamento de imóveis rurais utilizando geoprocessamentoDeterminando vértices para georreferenciamento de imóveis rurais utilizando geoprocessamentoDeterminando vértices para georreferenciamento de imóveis rurais utilizando geoprocessamentoDeterminando vértices para georreferenciamento de…

um ponto na superfície terrestre dá-se o nome de georreferenciamento. Esta técnica aprimorada que consiste em tornar as coordenadas conhecidas num dado sistema de referência adotado pelo país, tem sido muito difundida nos dias atuais, devido à necessidade de se obter delimitação real de uma determinada área sem correr os riscos de sobreposição desta. Por isto existe a necessidade da realização do georreferenciamento em áreas rurais, e do esclarecimento dele através deste trabalho. Em…

(OBJETIVO) JUSTIFICATIVA METODOLOGIA/DESENVOLVIMENTO/MATERIAL RESULTADO ESPERADO CONCLUSÃO TEMA: AS DÚVIDAS SOBRE O GEORREFERENCIAMENTO. Um dos grandes problemas que aflige o meio rural é a grilagem de terras, que ocorre de forma mais intensa nas regiões norte e centro-oeste, ocorrendo também nas demais regiões do país, através de sobreposição de títulos, ou seja, inúmeros registros sobre uma mesma área, mas também através da localização ou demarcação de uma propriedade em…

O GEORREFERENCIAMENTO JABOTICABAL-SP1 DE IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE David Luciano Rosalen2 João Victor Cássia Munhoz2 Catarina Mardegan2 RESUMO A aprovação da Lei Federal nº 10.267, de 28-08-2001, conhecida como "Lei do Georreferenciamento", alterou o paradigma do cadastro rural brasileiro. Essa lei demanda pelo georreferenciamento dos imóveis rurais ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), assim como por técnicas de levantamento mais acuradas e pela…

GEORREFERENCIADOS INTRODUÇÃO O georreferenciamento consiste na descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis rurais, georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, com precisão posicional fixada pelo INCRA. O trabalho de georreferenciamento envolve, além do levantamento de dados, cálculos, análises documentais, projetos e desenhos, em consonância com o disposto na…

conhecidas num dado sistema de referência. Este processo inicia-se com a obtenção das coordenadas (referentes a um sistema de georreferenciamento) de pontos na imagem ou no mapa a serem georreferenciados, conhecidos como pontos de controle. “Os pontos de controle são locais que oferecem uma feição física perfeitamente identificável, tais como intersecções de estradas e de rios, represas, pistas de aeroportos, edifícios proeminentes, topos de montanha, entre outros.” (Aronoff, 1989).…

INTRODUÇÃO Basicamente o georreferenciamento serve como um requisito básico para que imóveis rurais entrem em acordo com as leis impostas pela federação, para que assim possam ter acesso a empréstimos, se livrar de algumas multas, é um sistema de localização geográfica que indica precisamente a localização da área de forma a evitar conflitos fundiários, entre outros aspectos positivos, como veremos ao decorrer deste trabalho. LEI GEORREFERENCIAMENTO Basicamente o georreferenciamento…