George Burdeau

de suas normas, entre rigidez e dinamismo. A mutação constitucional também serve de instrumento para a legitimidade democrática da Constituição numa sociedade aberta de intérpretes, aproveitando a expressão de Peter Habërle, formadora daquilo que Burdeau denominou Poder Constituinte Difuso. Assim como a sociedade, os Poderes estatais também são responsáveis pela adaptação da Constituição à realidade social cambiante. A função entregue ao Supremo Tribunal Federal de guarda e defesa da…

suas normas, entre rigidez e dinamismo. A mutação constitucional também serve de instrumento para a legitimidade democrática da Constituição numa sociedade aberta de intérpretes, aproveitando a expressão de Peter Habërle, formadora daquilo que Burdeau denominou Poder Constituinte Difuso. Assim como a sociedade, os Poderes estatais também são responsáveis pela adaptação da Constituição à realidade social cambiante. A função entregue ao Supremo Tribunal Federal de guarda e defesa da…

Constituição. O vocábulo denuncia, de logo, seu alcance, exatamente por declinar a idéia de organização, origem, formação. A Constituição, pois, é ‘‘o fundamento de validade de toda ordem jurídica’’. (2) Observando o ângulo político do Estado, o mesmo Georges Burdeau assentou: ‘‘A Constituição é fundamental de legitimidade dos governos’’ (3) No século XVII, Locke vislumbrou a necessidade de separação de funções dentrodo governo e legou a Montesquieu a arquitetura do clássico ‘‘De…

sobretudo a criação de condições necessárias para assegurar-lhe a independência social. O individualismo é corrigido pelo reconhecimento da legitimidade das intervenções do Estado em todos os domínios em que se possa demandar a solidariedade social. (Burdeau 1996, p. 68) A leitura de Anais constituintes, os comentários de juristas da época que registram posturas desejosas de uma maior intervenção do Estado na educação ou em outros campos, recorrem à Constituição de Weimar, justificando,…

----------------------- [1] Transcendental: Filos. No kantismo, diz-se quer do que se refere ao conhecimento das condições a priori da experiência, quer do que ultrapassa os limites da experiência. [2] Segundo anota Bulos, lembrando Georges Burdeau, “é chamado de difuso porque não vem formalizado nas constituições. Mesmo assim, está presente na vida dor ordenamentos jurídicos.”

inicialmente, de uma forma poltica para explicar o Estado (patrimonial, de polcia, moderno e de direito), muito embora reconhecesse critrios outros para identificar as formas estatais, como o jurdico, ombreado, neste nterim, pelas idias do gnio de Burdeau. A doutrina mundial cristalizava, outrossim, a classificao diferenciada para as formas de Estado, que no se confundiria com as formas de governo. Hauriou, lembrado por Pinto Ferreira, dizia ser simples o Estado que no era dividido em…

território? R.: Existem, basicamente, três posições: a) o território é elemento constitutivo essencial do Estado, que o delimita fisicamente; b) o território é condição necessária exterior ao Estado, já que delimita o espaço de atuação do poder público (Burdeau); e c) o território não chega a ser um componente do Estado, e sim, é o espaço de validade da ordem jurídica estatal, onde vigora com exclusividade (Kelsen). 199) De que modo explica a doutrina o relacionamento do Estado com…

enxerga a existência de uma única ordem jurídica, mas identifica-a com a interna - o direito internacional seria simplesmente a continuação do direito interno, aplicado às relações exteriores do Estado. Esposaram esta doutrina Georg Jellinek, Georges Burdeau e os juristas soviéticos. Personalidade jurídica internacional Consideram-se sujeitos de direito internacional as entidades capazes de adquirir direitos e contrair obrigações no plano internacional, bem como de reivindicar os seus…

enxerga a existência de uma única ordem jurídica, mas identifica-a com a interna - o direito internacional seria simplesmente a continuação do direito interno, aplicado às relações exteriores do Estado. Esposaram esta doutrina Georg Jellinek, Georges Burdeau e os juristas soviéticos. Personalidade jurídica internacional Consideram-se sujeitos de direito internacional as entidades capazes de adquirir direitos e contrair obrigações no plano internacional, bem como de reivindicar os seus…

Estado e Ciência Política na sua literatura especializada, já fizeram todavia a esse respeito consideráveis concessões à epígrafe desta disciplina, inclinando-se mais para a expressão Ciência Política, com a qual batizou Georges Burdeau seu excelente tratado sobre a matéria Na Alemanha, os juristas que cresceram no culto e superstição do poder, deram-lhe o nome da Teoria Geral do Estado, com variações de método e conteúdo e só nas últimas décadas se…