George Burdeau

individual subjetivo. 533 Cf. Cabral Pinto, Os Limites do Poder Constituinte e a Legitimidade Material da Constituição, p. 148. 534 A este respeito, v., dentre outros, R. M. Horta, in: RIL nº 79 (1983), p. 151, que expressamente adere à doutrina de G. Burdeau. O mesmo autor – em outra oportunidade – referiu-se também à evolução ocorrida na esfera dos direitos individuais, iniciando pelo clássico conceito da “liberdade-resistência”, segundo o qual os direitos fundamentais servem para…

Universidade Carlos III, durante sua estada em Madri, bem como ao colega Diaulas Ribeiro, por franquear-me acesso à sua biblioteca particular, na qual obtive vários dos títulos estrangeiros utilizados nesse trabalho. Aos colegas Lenilson Morgado, Georges Seigneur e André Rufino por sugestões de revisão e especialmente ao Rogério Schietti, pela discussão de questões ligadas a meu tema e sugestões valiosas. Ao Prof. Filemon Moraes, pela revisão lingüística. Aos bibliotecários da…

Aequitas and Bona Fides. Festgabe für August Simonius (Basi leia,1955) Akten des VIII internationalen Kongress far Papyrologie in Wien 1955 (Viena,1956) Archives de Droit Privé vol. 16, em honra de F. PRINGSHEIM (Atenas,1953) Aspects de l'Empire Romain (BURDEAU, CHARBONELL, HUM BERT). Travaux et Recherches de la Faculté de Droit et des Sciences Economiques de Paris (Paris,1964) Atti del Congresso Internazionale di Diritto Romano, 4 vols. (Pavia,1935) Atti del Congresso Internazionale di…

pelo parlamento, autorizando o Gen. de Gaulle a elaborar, diante de certo quadro de princípios, uma Constituição e submetê-la a referendo, ilustra caso de exercício de poder constituinte originário a pretexto de reforma política. Sobre o episódio: Burdeau, Hamon e Troper, Droit constitutionnel, Paris: LGDJ, 1997, p. 419 -424. 15 Na pureza da técnica, a este tipo de Constituição é que cabe chamar de Carta constitucional, historicamente expressão do poder constituinte monárquico da época…

Derecho constitucional. t. 1. Ediar Buenos Aires, 1968. p. 314; NASCIMENTO, Tupinambá Miguel Castro. Comentários à constituição federal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. p. 134. Pinto Ferreira também nos aponta: Lafferrière, Roger Pinto, Burdeau, Schmitt, Nawiaski, Paolo Biscaretti di Ruffia e Giese (FERREIRA, Pinto. Comentários à constituição brasileira. São Paulo: Saraiva, 1989. v 1. p. 4). 7 FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A República Federativa do Brasil,…

econômicas, p. 88. 13 Jeffry A. Frieden. Capitalismo global: história econômica e política do século XX. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008, p. 47. 14 O exemplo que utilizamos foi adaptado do modelo criado pelo professor Donald J. Boudreaux, da Universidade George Mason, nos Estados Unidos. 15 Paul R. Krugman e Maurice Obstfeld. Economia internacional, p. 36. 16 Karl Marx e Friedrich Engels. Manifesto do partido comunista. Porto Alegre: LP&M, 2000, p. 28 e ss. 17 Jeremy Rifkin. O sonho…

portanto, a eminência representada pela ilimitação da atividade constituinte.Chamemo-lo um “poder constituinte constituído”, como faz Sánchez Agesta; “poder constituinte derivado”, conforme Garcia Pelayo; ou “poder constituinte instituído”, segundo Georges Burdeau; devemos encará-lo, nas palavras de Pontes de Miranda, como uma “atividade constituidora diferida” ou um “poder constituinte de segundo grau”. Nelson de Souza Sampaio.O poder de reforma constitucional.Salvador, Progresso,…

eminência representada pela ilimitação da atividade constituinte.Chamemo-lo um ''poder constituinte constituído'', como faz Sánchez Agesta; ''poder constituinte derivado'', conforme Garcia Pelayo; ou ''poder constituinte instituído'', segundo Georges Burdeau; devemos encará-lo, nas palavras de Pontes de Miranda, como uma ''atividade constituidora diferida'' ou um ''poder constituinte de segundo grau''. Nelson de Souza Sampaio.O poder de reforma constitucional.Salvador, Progresso, p.42-3,…

eminência representada pela ilimitação da atividade constituinte.Chamemo-lo um ''poder constituinte constituído'', como faz Sánchez Agesta; ''poder constituinte derivado'', conforme Garcia Pelayo; ou ''poder constituinte instituído'', segundo Georges Burdeau; devemos encará-lo, nas palavras de Pontes de Miranda, como uma ''atividade constituidora diferida'' ou um ''poder constituinte de segundo grau''. Nelson de Souza Sampaio.O poder de reforma constitucional.Salvador, Progresso, p.42-3,…

Derecho constitucional. t. 1. Ediar Buenos Aires, 1968. p. 314; NASCIMENTO, Tupinambá Miguel Castro. Comentários à constituição federal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. p. 134. Pinto Ferreira também nos aponta: Lafferrière, Roger Pinto, Burdeau, Schmitt, Nawiaski, Paolo Biscaretti di Ruffia e Giese (FERREIRA, Pinto. Comentários à constituição brasileira. São Paulo: Saraiva, 1989. v 1. p. 4). Pág. 50 7 FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A República Federativa do…