TORRES Ricardo Lobo A Ideia De Liberdade No Estado Patrimonial E No Estado Fiscal Red

La "Causa Impositionis" nello Svolgimento Storico del/a Do/trina Finanziaria. Milão, Giuffre, 1951. 11 Quanto às fontes primárias das idéias financeiras no período do Estado Patrimonial até a constituição do .Estado Fiscal, no pensamento luso-brasileiro e no de outros países, vão indicadas na bibliografia final e nas notas de pé de página. Capítulo I A IDBIA DE LIBERDADE NO ESTADO PATRIMONIAL -.I 1. O Estado Patrimonial As relações entre a liberdade e o tributo podem ser captadas, inicialmente, no Estado Patrimonial, que se desenvolve desde o colapso do feudalismo até o advento do absolutismo esclarecido e da política de bem-estar, coincidindo, em larga escala, com o Estado Corporativo, de ordens ou estamental (St.iindstaat) 1• O Estad'? Patrimonial aparece, na Europa, em duas vertentes distintas: a in.glesa e holandesa, em que já desde o século XVI emergem os interesses da burguesia e na qual não se formam os monopólios estatais; e a que predominou na França, Alemanha, Áustria, Espanha e Portugal, com os monopólios e os rígidos privilégios corporativos, que Max Weber chama de "Estados puramente patrimoniais ou feudal-estamentais" 2 • O Estado Patrimonial, que surge com a necessidade de uma organização estatal para fazer a guerra, agasalha diferentes realidades sociais - políticas, econômicas, religiosas etc. Mas a sua dimensão principal - que lhe marca o próprio nome - consiste em se basear no patrimonialismo financeiro\ ou seja, em viver funda' Cf. SCHIERA,…