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necessidade de afastamento de todos os vínculos, deverá ser apresentado um pedido para cada vínculo na área de Gestão de Pessoas do respectivo órgão ou entidade de lotação, devendo ser observadas as disposições previstas neste Decreto. § 5º Na hipótese descrita no §4º, caso não haja pertinência temática com as atribuições de um dos vínculos, mas sendo de relevante interesse público a realização do curso, pode o Secretário de Administração, por decisão fundamentada, conceder o afastamento de ambos os vínculos. § 6º No caso previsto no inciso III, não sendo exigência do curso a apresentação de trabalho de conclusão, o interessado deve comprovar, por meio de documento emitido ela instituição de ensino, que o curso não exige a elaboração de monografia, dissertação ou tese. V – 12 (doze) meses, prorrogáveis por mais 12 (doze) meses: para cursos de pós-doutorado. Art. 10. Para o requerimento de custeio, além das exigências previstas no art. 9º, é necessária a apresentação de: Parágrafo único. O prazo de afastamento deve estar relacionado com o efetivo período de realização do curso. I – comprovante dos valores da mensalidade e da matrícula emitido pela Instituição de Ensino; Art. 6º A área de Gestão de Pessoas do órgão ou entidade de lotação deve encaminhar as solicitações de custeios e afastamentos para apreciação da Secretaria de Administração a quem compete a emissão de parecer técnico pela recomendação ou não do afastamento e/ou do custeio. II –…

que silenciaram por op€•o, suportaram brutal tortura, e, ao calarem-se, disseram muito com sua atitude. Tanto o protagonista da novela " A vida verdadeira de Domingos Xavier " (escrita pouco antes da pris•o de Luandino), como o do conto “O fato completo de Lucas Matesso” (escrito j• no c•rcere), revelam-se her…is da hist…ria angolana, como homens que n•o abandonaram seu povo. Assim, em ambas as obras, o escritor Jos‰ Luandino Vieira explora o car•ter program•tico necess•rio ao per‚odo…

Abril de 2015 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO X | N° 2.214 MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 14 e 15, §2º, ambos da Lei Municipal n° 1.170/2007, de 09 de maio de 2007. Considerando a relevância dos serviços prestados pela Associação Italiana de…