Garantismo Penal Critica

para o Direito Penal, depois de muitos anos de sofrimento com um modelo estigmatizador e excludente. É resultado de uma dura análise crítica do Sistema Punitivo, propondo uma nova justiça pautada na ética da alteridade. Emergindo como uma esperança em meio ao completo caos, vivido no mundo contemporâneo, com os altos índices de criminalidade. Oferecendo uma resposta diferente ao crime, disponibilizando a vítima e infrator, novas possibilidades e os colocando com peças chave da lide…

Constituição Federal Brasileira de 1988. Discute o modelo político criminal adotado pela Constituição Federal Brasileira de 1988, e aborda o processo penal como um instrumento que deve agir de acordo com os demandados democráticos garantistas presentes na Carta Constitucional Brasileira. Analisa-se as medidas cautelares presentes no Código de Processo Penal frente às alterações trazidas com a Lei nº 12.403/2011 ao mesmo tempo em que adéqua o modelo político criminal brasileiro ao…

pessoas; determinados métodos de interrogatório em processo penal, como o uso de narcóticos, o detector de mentiras, o hipnotismo e a tortura; a negação de audiência judicial. Mas Starck também se refere a hipóteses em que a dignidade humana não seria atingida por medida estatal, mas sim por ação de outros indivíduos, devendo a dignidade do lesado ser protegida eficazmente pelo Estado, inclusive mediante a incursão do autor em normas penais. Os exemplos seriam os seguintes: ataques à…

masculinos seria o fator determinante de suas condutas, como se não pudessem se conter ou se autodeterminar, guiados por um fator neuroquímico, correlacionado ao excesso de testosterona. 2 3 MATTOS, Geovana Tavares de. Castração Química: análise crítica sobre sua aplicação como punição para delinquentes sexuais. 2009. 199 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2009, p. 59 HEIDE, Márcio Pacego. Castração…

__________________________________________________________ ISABELLA MACHADO O PRINCIPIO DA INTERVENÇÃO MINIMA DO DIREITO PENAL SOB O PONTO DE VISTA JURÍDICO E O SENSO COMUM CAMPO MOURÃO 2015 FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO __________________________________________________________ ISABELLA MACHADO O PRINCIPIO DA INTERVENÇÃO MINIMA DO DIREITO PENAL SOB O PONTO DE VISTA JURÍDICO E O SENSO COMUM…

dos instrumentos mais utilizados na esfera penal, pois se estende a todos os casos em que um direito da pessoa humana, seja qualquer direito, estiver ameaçado, manietado, impossibilitado no seu exercício pela intervenção de um abuso de poder ou de uma ilegalidade. Palavras-chave: Direito Constitucional; Direitos Fundamentais; Direito Penal; Direito Processual Penal; Habeas Corpus; Instrumento de tutela da liberdade; À luz do Garantismo Penal. 1 - INTRODUÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FACULDADE NACIONAL DE DIREITO BERNARDO FRECHIANI L. MACIEL JOÃO PEDRO DE PAULA S. GUIMARÃES GUILHERME CARDOSO RODRIGUES RODRIGO DE ALMEIDA MACHADO POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS: ASPECTOS PENAIS E SÓCIO-HISTÓRICOS DA CRIMINALIZAÇÃO RIO DE JANEIRO 2015 1. INTRODUÇÃO Para que se entenda o panorama exposto durante o desenvolvimento do texto é de suma importância a demonstração de alguns elementos prévios, tais qual o contexto da maconha na história e…

medidas cautelares penais. 3.1. Proporcionalidade. 3.2. Instrumentalidade. 3.3. Subsidiariedade da Prisão. 3.4. Cumulatividade. 3.5. Fungibilidade. 3.6. Contraditório. 4. Prisão cautelar. 4.1. Prisão em flagrante. 4.2. Prisão preventiva. 4.2.1. Pressupostos. 4.2.2. Fundamentos. 4.2.3. Hipóteses. 4.3. Prisão preventiva domiciliar. 4.4. Concessão de liberdade. 4.5. Limites à liberdade provisória. 4.6. Vista ao Ministério Público e aplicação de ofício das medidas cautelares penais. 5.…

circunstâncias, autorizem a concessão do benefício. A concessão da Suspensão Condicional da Pena será possível desde que não seja indicada ou cabível ao caso a substituição da pena restritiva de direito, prevista no art. 44 do CP. Na Contravenção Penal, pode-se aplicar o sursis se preenchidos os requisitos do art. 77 do CP, estabelecendo o período de prova diferenciado que será não inferior a um ano nem superior a três anos, conforme previsto na LCP. O art. 77, § 1º do CP…

INFLUÊNCIAS DE BECCARIA PARA O DIREITO PENAL E A ATUALIDADE DOS SEUS PRESSUPOSTOS Sara Danny Lira dos Santos1 sara_dannyls@hotmail.com RESUMO: As reflexões deste artigo centram-se, em caráter introdutório, na investigação e análise dos pontos de influência de Cesare Beccaria e sua obra para o Direito Penal. Esse tema, ainda que à…