Garantias Não Reais

1 Direitos Reais de Garantia 1.1 Notícia Histórica O conceito de direitos reais de garantia, tal como hoje conhecemos, passou por longa evolução. A princípio, a garantia não se desvinculava da própria pessoa do devedor, até que depois passasse seu patrimônio a responder pelas dívidas. Longa construção prática e doutrinária foi necessária para que a garantia se ligasse a um bem, com eficácia de direito real, erga omnes, não vinculando estrita e unicamente o devedor, mas a coisa. A noção de

DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA Pela necessidade de um desvinculo da sua pessoa que outrora servia como garantia, o devedor adjudicando em alguns períodos da história, co seu próprio corpo ao credor, quando impontual numa relação creditícia, faz com que este fato exemplificativo de tais relações exigia na época normatizações tão rígido na antiguidade, a Lei das XII TÁBUAS, donde nesta o devedor poderia vir a ser encarcerado pelo Credor, tendo em alguns casos o Credor o direito de vender ou até

DIREITOS REAIS DE GARANTIA Direito real de garantia é o que confere ao seu titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação; tem por escopo garantir ao credor o recebimento do débito, por ester vinculado determinado bem pertencente ao devedor ao seu pagamento. São requisitos: a) subjetivos: além da capacidade genérica para os atos da vida civil, também a de alienar, só aquele que pode alienar poderá…

Direitos reais de garantia Conceito: direito real de garantia é o que confere ao seu titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente a sua satisfação. Garantia é a segurança especial do recebimento de um crédito convencionada pelas partes. Essa garantia é requerida tendo em vista que, por vezes, o devedor pode exceder seu débito em relação ao valor de seu patrimônio. A garantia pode ser: * Pessoal ou fidejussória: pela…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS De modo geral, direitos reais de garantia são os direitos conferidos ao titular de obter o pagamento de uma dívida através de um bem que foi dado em garantia justamente para a satisfação dessa dívida. Destaca-se a força vinda do Direito Romano, que distinguiram as modalidades dessas garantias reais, como a fidúcia, o pignus, a hypotheca e a anticrese. Conceitua Carlos Roberto Gonçalves, como a situação em que os credores têm maior…

Direitos reais de garantia ________________________________________ Introdução: Garantia é a segurança especial do recebimento de um crédito convencionada pelas partes. Essa garantia é requerida para assegurar o credor nos casos de que o devedor tenha se responsabilizado por pagamento maior do que suas possibilidades. A garantia pode ser: 1- Pessoal ou fidejussória: pela qual um terceiro se responsabiliza pela solução da dívida se o devedor não cumprir sua obrigação. Decorre, por exemplo, do

aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). Considera-se receita bruta, para fins do disposto no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. No caso de…

Aula 11 - Civil 5 - Direitos Reais de garantia Vamos começar hoje a terceira e última parte do estudo dos direitos reais limitados. Apenas relembrando a aula 1, os chamados “jura in re aliena”, ou direitos nas coisas alheias, ou seja, nas coisas de propriedade dos outros, se dividem em: 1) direitos reais de gozo ou fruição, 2) contratos com efeitos reais e 3) direitos reais de garantia. Os três direitos reais de garantia clássicos, conhecidos dos romanos, são a…

direitos reais de garantia sobre coisas alheias que funcionam como garantia, estando o bem gerado pelas mesmas sujeito ao cumprimento da obrigação que por seu intermédio se quer garantir, conforme rege o Código Civil em seu artigo 1419, in verbis:. “Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.” A primeira diferenciação que podemos fazer entre os três institutos é relativa ao que é dado em…

crédito, a que se dá o nome de garantia, porque muitas vezes os débitos do devedor podem exercer o valor de seu patrimônio. Assim, estas garantias podem ser:fidejussória ou pessoal; tem o credor título assinado por outrem que lhe assegure que, se o devedor não cumprir sua obrigação, ele a satisfará (fiança ou aval); ou real; consiste em o devedor, ou alguém por ele, destinar um bem para garantir o cumprimento da obrigação, não cumprida a obrigação o bem será executado. Não proporciona ao…