Garantia Das Legalidades Em Mocambique

............................................ 9 Estado de directo ........................................................................................................................... 11 Características de um estado de direito (Soberania e legalidade) ................................................. 11 O imperialismo ou Neocolonialismo ............................................................................................ 11 Caracteristicas do imperialismo ............................

Ásia, e o optimismo com que então se olhava para a actuação do Estado nos processos de desenvolvimento económico, fizeram com que as finanças públicas nesses países assumissem um carácter marcadamente intervencionista. Tal sucedeu também em Moçambique, onde o Estado passou a assumir, logo após a independência, ambiciosos objectivos de desenvolvimento económico e social, que se traduziram numa rápida expansão dos sistemas de educação e saúde, na socialização dos meios de produção e…

fundamento na falta, obscuridade ou ambiguidade da lei ou dúvida insanável. O dever de obediência à lei não pode ser afastado sob pretexto considerar o conteúdo da lei injusto ou imoral. Nos termos do artigo 217 da CRM (Constituição da República de Moçambique), no exercício das suas funções os Juízes são independentes a apenas obedecem à lei. Flamino Martins5, diz que «Esta independência significa que o juiz não recebe ordens nem pedidos de ninguém. Nenhum chefe de Estado, Ministro,…

A modernização da gestão e a governança no setor público em Moçambique Albino Alves Simione Universidade Pedagógica de Moçambique Este artigo apresenta uma revisão da literatura sobre os modelos da nova gestão pública e da governança interativa e faz uma leitura sobre as transformações da administração pública no Estado moçambicano, implementadas a partir da reforma administrativa, ocorrida em 2001. Mostra a existência de uma tendência positiva para a criação de novas práticas voltadas…

SISTEMA DE CONTROLO INTERNO SOBRE A GESTÃO DE TESOURARIA O caso: Aeroportos de Moçambique, E.P. Jorlinho A. Frenque Mafumo TRABALHO DE LICENCIATURA EM CONTABILIDADE E FINANÇAS UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE FACULDADE DE ECONOMIA Maputo, Moçambique Julho de 2012 UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE FACULDADE DE ECONOMIA SISTEMA DE CONTROLO INTERNO SOBRE A GESTÃO DE TESOURAIA O CASO: AEROPORTOS DE MOÇAMBIQUE, E.P. Jorlinho A. Frenque Mafumo Tese de licenciatura…

degradantes; Integridade física do ser humano: direito à vida, garantias face à tortura, abusos do Estado, etc.. Liberdade: É um dos valores fundamentais que esteve ligado À modernidade europeia. Este valor desdobra-se numa serie de direitos: Liberdade Pessoal: Liberdade em matéria de religião, de política, de residência e circulação, de expressão, de reunião, de manifestação, de associação, de ensino, etc… Liberdade Civil: garantias jurídicas e penais Liberdade Politica: Direitos…

presente regulamento são empresa do estado todas aquelas em que o mesmo detem de 100% de capital. Ao aplicar o Regulamento as partes interesadas devem seguir determinados principios legais, transparesntes, proporcionais que garantam um boa gestão e legalidade tendo em conta o interesse público. Para isso as autoridades contratantes devem seguir determinadas regras como: a desconcetração e descentralizacao do regulamento; Optimização da satisfação das necesssidades colectivas,…

Assunto: Acesso à justiça e pluralismo jurídico em Moçambique Delimitação do Assunto: O acesso à justiça, condição fundamental para o exercício da cidadania, constitui uma preocupação de qualquer sistema democrático. Num momento em que, quer nas sociedades do sul, quer nas sociedades do norte global, os tribunais judiciais enfrentam sérias dificuldades (inacessibilidade, morosidade, ineficiência, custos, entre outros), mostrando-se incapazes de enfrentarem sozinhos a tarefa de administrar a

Legislativo Judiciário Ministério Público Redes Estaduais Rede Estadual RN ONGs Direitos Humanos ABC Militantes DH Rede Mercosul Rede Lusófona Rede Cabo Verde Rede Guiné-Bissau Rede Moçambique Direitos Humanos e Cidadania Sociedade Catarinense de Direitos Humanos Evolução dos Direitos Humanos Fascículo 01 Capítulo II — Histórico Objetivo: Reconhecer que os Direitos Humanos foram surgindo

Moçambique A Prestação Efectiva de Serviços Públicos no Sector da Educação Índice de quadros 4 Índice de tabelas 5 Introdução 7 1. Contexto da educação em Moçambique 9 A. A herança colonial 9 B. Educação nas zonas libertadas 12 C. Educação no período pós –independência 12 Os primeiros anos (1975-1981) 13 A implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE) num contexto de conflicto armado (1981-1992) 14 Educação após os Acordos de Paz (1992-) 17 2. Caracterização e análise do actual