Gabarito Processo Constitucional

Distrital (art. 28 da CRFB/88) pela Câmara Municipal para o primeiro e pela Câmara Distrital para o segundo. AULA 8 AULA 1 Importante ressaltar ainda os aspectos relacionados às competências do Congresso Nacional, às imunidades dos parlamentares e o processo legislativo brasileiro. O Congresso Nacional possui cinco tipos de competência: a)legislativa – elaborar, discutir e votar projetos de leis sujeitos à sanção ou veto do Presidente da República; b)fiscalização e controle da…

Aula 00 Noções de Direito Constitucional p/ INSS - Técnico do Seguro Social - Com videoaulas 2015 Professores: Ricardo Vale, Nádia Carolina ! ! !∀#∃∀%&∋(&)∗%∀%+,∀&)−.∋/0∋1233∋∋ 4#&56∋278∀−∋(−#&.∀)−∋0∋4#&59∋:∀,−#8& ;−.∃∋ ! AULA 00 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Conceito de Constituição 2- Estrutura das Constituições 3- Pirâmide de Kelsen – A Hierarquia das Normas 4- Aplicabilidade das Normas Constitucionais 5- Poder Constituinte 6- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 7-…

DIREITOS FUNDAMENTAIS PROF. JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO twitter.com/jtrindadeprof * Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) * Pós-Graduando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) * Professor de Direito Constitucional dos cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública e Auditoria Governamental do GranPós/UDF e dos cursos preparatórios para concursos do Grancursos e da Procuradoria Geral da República *…

questão discursiva do CESPE com proposta de resolução, vou tentar colocar pelo menos uma questão nas próximas aulas. Boa Aula! Sumário 1 QUESTÕES COMENTADAS 1.1 2 QUESTÃO DISCURSIVA 64 LISTA DAS QUESTÕES 2.1 2 70 QUESTÃO DISCURSIVA 85 3 GABARITO 86 4 LEITURA SUGERIDA 86 Prof. Rafael Encinas www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO ON-LINE - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA P/ TCU - EXERCÍCIOS PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS 1 Questões Comentadas 1. (CESPE/MTE/2008) O Estado…

pois só o juiz poderá proibir o aleitamento. Sua conduta está incorreta, pois o direito de aleitamento é constitucional. Sua conduta está incorreta, pois Juliana poderá amamentar a filha por até dois meses. Sua conduta está correta, considerando o melhor interesse do menor. Sua conduta está correta, pois o crime praticado por Juliana não permite o direito de amamentação. Gabarito Comentado 2. Somente a partir do nascimento as crianças passam a ser sujeitos de…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS – CESPE PROFESSOR: VICENTE PAULO Aula 8: Poder Executivo Comentaremos, hoje, exercícios sobre o Poder Executivo, assunto que alcança o estudo de muitos entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal (STF). 1. (CESPE/AGENTE E ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTOS/PCRN/2008) Considere que o presidente da República do Brasil, no exercício de suas funções, venha a cometer infração penal comum. Nesse caso, à luz da CF,…

organização o Poder Moderador delegado privativamente ao imperador. O poder continuaria centralizado na mão de seu monarca só que agora ele seria o Imperador do Brasil. b. Como dispositivos constitucionais da Carta de 1824 acabaram por referendar aspectos de um contínuo absolutista típico do período pré-constitucional? A consagração do modelo de monarquia unitarista, onde o imperador quem nomeia os membros do conselho de Estado, os presidentes de província, as autoridades eclesiástica,…

porém vencida a dívida não a quitou no prazo avençado, apesar de insistentemente interpelada. Citada, transcorridos 05 (cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta. b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. c) A contestação e a reconvenção deverão ser…

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSS EM JUAZEIRO DO NORTE O Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Juazeiro do Norte torna público o processo de seleção de estudantes de Direito para estágio remunerado, nas condições a seguir assinaladas: 1. DO PROCESSO SELETIVO 1.1. O presente processo seletivo é destinado ao preenchimento de vaga e formação de cadastro de reserva para estágio remunerado, vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social, a…

há erro, pois a questão afirmou que “o empresário visa diretamente ao bem-estar geral da sociedade”. O dado no texto que discorda desta alternativa é literal. Veja: “a busca da riqueza pelo empresário não vise diretamente ao bem-estar geral”. Gabarito: C b) Outro tipo de interpretação é a dos dados implícitos: xxx . . Texto: ... .... . . . Vestígios . .. . Questão: .... . . ..= xxx A soma dos vestígios (. ... ..) gera o dado implícito (xxx). Neste tipo de…