Gabarito Processo Constitucional

assumidamente se rotula neoconstitucionalista, o faz sob uma perspectiva distinta. O neoconstitucionalismo, em apertada síntese didática, é, enfim, a denominação dada por alguns doutrinadores ao novo direito constitucional, a partir do final do século XX, fruto de mudanças paradigmáticas contidas em estudos doutrinários e jurisprudenciais que enxergam a Constituição como centro da hermenêutica…

Constantemente vemos na sociedade fatos que são claramente infrações penais, entretanto não é possível, de pronto, a determinação da autoria e a configuração correta do delito. Assim, surge no ordenamento jurídico, mais precisamente no Código de Processo Penal (CPP), a figura do inquérito policial, um PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO que tem por finalidade o levantamento de informações a fim de servir de base à ação penal ou às providências cautelares. Professor: Pedro Ivo…

correção dever ser isonômica, outros candidatos de outras Seccionais tiveram suas provas corrigidas e obtiveram pontuação às suas peças práticas tendo feito opção pela Ação Anulatória. 2.4 Portanto, o ato coator consiste na violação ao princípio constitucional da isonomia, eis que não foi verificado tratamento igualitário em todo território nacional, uma vez que tornou-se fato público e notório que muitos candidatos passaram no exame da ordem 2010-2 tendo escolhido a ação anulatória…

horas) e de 4h (quatro horas) para o cargo de Procurador Jurídico, já incluído o tempo para o preenchimento da folha de respostas. 4.3 – No dia da realização da prova, após o candidato entrar na sala de prova, deverá ASSINAR A LISTA DE PRESENÇA E O GABARITO; caso não o faça será eliminado do certame. 4.4 - Na FOLHA DE RESPOSTA, a marcação das letras correspondentes às respostas certas deve ser feita cobrindo a letra e preenchendo todo o espaço compreendido pelo quadrado, a caneta…

CENTRAL DO BRASIL - 2002 - Analista b.1 Gabarito 1 INSTRUÇÕES o Nome: N Inscrição: 1 - Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. 2 - Verifique se o NÚMERO do GABARITO, colocado na quadrícula acima, é o mesmo constante do seu CARTÃO DE RESPOSTAS e da etiqueta colada na carteira escolar; esses NÚMEROS deverão ser idênticos, sob pena de prejuízo irreparável ao seu resultado neste processo seletivo; qualquer divergência, exija…

III) É a captação de fatos ocorridos em um período de um ano e que não afetam o desempenho (resultado) de uma entidade. A As proposições I – II estão corretas. B As proposições III – II estão corretas. C Apenas a proposição I está correta. Gabarito: A contabilidade é uma ciência que capta, registra, resume, analisa e interpreta todos os fatos o em um determinado período que afetem o patrimônio e o desempenho (resultado) de uma entidade. (Pá D As proposições I – II e III estão…

pelo excesso do que pela falta, enfim, o que abunda não prejudica! Bom, segue o índice completo do assunto, inclusive com o que será visto na aula 2 de licitações (a terceira aula é de CONTRATOS, como dito): 1 - Licitações – Conceitos e Regras Constitucionais 2 – Princípios de Licitação; 3 – Modalidades; 4 – Fases; 5 – Tipos; 6 – Alienação de Bens (aula 2 de licitações); 7 – Exceções ao dever de licitar: dispensa e inexigibilidade de licitação (aula 2 de licitações); 8 - Outros assuntos…

a Constituição Federal, em seu artigo 175, que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Comentando o referido dispositivo Constitucional, o prof. José Afonso da Silva destaca que “o serviço público é, por natureza estatal. Tem como titular uma entidade pública. Por conseguinte, fica sempre sob o regime jurídico de direito público. O que, portanto, se tem que…

Errado RECURSO ADMINISTRATIVO – PEDIDO DE ANULAÇÃO DE QUESTÃO CARGO: Técnico-Administrativo QUESTÃO: 33 TEXTO DO RECURSO: A questão tem como tema o conflito na Síria, que começou na esteira da Primavera Árabe e se estende até os dias atuais. O gabarito considerou a questão certa. No entanto, o texto da questão é ambíguo. Isso ocorre na parte em que se menciona a derrubada do regime de Bashar Al-Assad. De fato, a queda do governo ditatorial e a luta por direito civis são os…

majoritário é considerado eleito o candidato mais votado. 2a Questão (Ref.: 201201143980) Pontos: 0,0 / 0,5 Identifique as assertivas corretas: I O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Privado Interno. II A alteração da legislação e do processo eleitoral será feita por lei ordinária, podendo ser aplicada nas eleições que ocorrerem após dois anos contados da alteração. III A organização e o funcionamento de partidos políticos são disciplinados por lei complementar e…