Reino Unido a imp rio do Brasil

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Reino Unido a império do Brasil
a. É possível se falar de independência dos poderes na Carta de 1824?Por quê?
Não, pois cria-se três poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, mas todos teriam como chave de toda organização o Poder Moderador delegado privativamente ao imperador. O poder continuaria centralizado na mão de seu monarca só que agora ele seria o Imperador do Brasil.
b. Como dispositivos constitucionais da Carta de 1824 acabaram por referendar aspectos de um contínuo absolutista típico do período pré-constitucional?
A consagração do modelo de monarquia unitarista, onde o imperador quem nomeia os membros do conselho de Estado, os presidentes de província, as autoridades eclesiástica, Caso membros do conselho de Estado, os presidentes de província, as autoridades eclesiástica, Caso e sustenta o poder judiciário, define o sistema eleitoral se será censitário ou indireto no qual irá excluir boa parte da população do direito ao voto da divisão dos poderes, em três não mais em quatro sendo o poder moderador acima de todos os outros.
c. No âmbito penal é possível afimar que os códigos Penal de 1836 e o processo penal de 1832 encontram bases na constituição de 1824? Explique?

A resposta está errada. A constituição de 1824 tinha um viés liberal, mas ainda aplicava as mesmas penas de antes, presentes nas ordenações. Por outro lado o código Penal de 1830 e processual de 1832, que também tinha um viés liberal, inspirado no iluminismo, mais humanizado, com penas mais brandas. Ex: fim da devassa de tom inquisitorial, não havia mais pena de morte por esquartejamento. No código a pena de morte somente seria realizada por enforcamento.

Gabarito: 1-C; 2-D; 3-B.