Gabarito Processo Constitucional

Rio de Janeiro, e, atualmente, sou Auditor Fiscal do Rio de Janeiro. Nada mudou! Continuo Auditor do Estado, trabalhando na tentativa de melhorar, a cada novo dia, o andamento da coisa pública. Atuo como Professor de Direito Administrativo Constitucional em cursos preparatórios em São Paulo. e de Direito Sou autor dos livros Resposta Certa (editora Saraiva), Licitações e Contratos (editora Campus) e, mais recentemente, Questões Discursivas de Direito Administrativo…

baixa, após a aprovação do processo pelo Banco Central do Brasil, foi: A) D: Caixa C: Recursos para Integralização de Capital 80.000.000,00 80.000.000,00 B) D: Banco Central Depósitos para Capital C: Caixa 80.000.000,00 80.000.000,00 C) D: Acionistas c/ Subscrição C: Banco Central – Capital a Integralizar 80.000.000,00 80.000.000,00 D) D: Recursos para Integralização de Capital C: Capital a Realizar 80.000.000,00 80.000.000,00 Gabarito oficial: D A…

leitura do texto, comente acerca das características da sociedade internacional que são idealmente apontadas pela melhor doutrina jusinternacionalista e que encontram respaldo na Carta na ONU e em outros documentos internacionais. Sugestão de gabarito: O professor poderá discorrer inicialmente acerca das características da sociedade internacional apontadas pelo próprio Professor Celso Albuquerque de Mello e que são as seguintes: universal, paritária, aberta, não possui uma organização…

om Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. 99 99 99 - Comando Constitucional e9 Vamos, inicialmente, entender a motivação que levou à promulgação da Lei nº 99 N om 8.112/1990. 99 Encontraremos o comando constitucional no art. 39 de nossa Lei Maior. Vejam 99 99 comigo (transcrição que não pertencer a Lei estudada não será negritada): 99 N om e9 99 Art

considerando que há divergência de julgados nas Câmaras Cíveis sobre interpretação do alcance de cláusula contratual? Justifique. c) Estando a matéria sumulada no STJ ou STF, seria admissível a apreciação do incidente pelo Tribunal? Justifique. GABARITO a) Busca dirimir divergências quanto ao modo de aplicação do direito, em tese, entre órgãos jurisdicionais do mesmo Tribunal. b) Não. A divergência deve ocorrer entre julgados discrepantes no mesmo Tribunal. c) Não se justifica a…

curso. om Durante a semana, responderei no Fórum dos alunos às dúvidas e questões adicionais que forem formuladas. 99 99 N Na semana após a Aula Final continuarei disponível para a resolução de dúvidas no Fórum, bem como, após a divulgação do gabarito provisório, para a orientação quanto a possíveis recursos. om e9 99 99 99 Nas Aulas iremos abordar todo o conteúdo do edital para a disciplina. Contudo, por razões didáticas e com base na experiência dos últimos concursos, não…

DIREITO CONSTITUCIONAL - CURSO REGULAR PROFESSORES VICENTE PAULO E FREDERICO DIAS Aula 4 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 2 Bom dia. Na última aula, além de apresentar os princípios fundamentais, nós introduzimos o assunto "Direitos e Garantias Fundamentais". Naquela aula, mencionamos os aspectos gerais e conceituais sobre o assunto - a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, por assim dizer. Na aula de hoje, estudaremos os direitos e deveres individuais e coletivos …

sociedade, política criada pela vontade de unificação e desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar, preservar o interesse público. 2. O que é constituição? É a organização jurídica fundamental de um Estado. Oriundo do estudo do direito constitucional Abordam a problemática da limitação do estado e da soberania Constitucionalismo : O termo constitucionalismo apresenta vários significados. Embora se enquadre numa perspectiva jurídica, tem alcance sociológico. Sendo os principais…

pontuação suficiente para alcançar a aprovação, tão desejada, haja vista que o impetrante já se preparava a vários meses. O gabarito oficial foi divulgado na página eletrônica do DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito. Todavia, o impetrante, desejando ter acesso às respostas assinaladas na sua prova, solicitou, mediante formulário escrito, a disponibilização do gabarito da própria prova. Ocorre que, o requerimento administrativo (anexo 1) apresentado pelo impetrante foi negado…

55, 57 a 66, até se possível decorá-los (risos). Então, vamos ao que interessa. PROCESSO ADMINISTRATIVO A Lei nº 9.784/99 é lei federal que institui normas básicas sobre processo administrativo, tendo por finalidade a proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento dos fins da Administração, conforme dispõe seu art. 1º, assim expresso: Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta,…