Gabarito Processo Constitucional

OAB 2ª FASE Direito Constitucional Flávia Bahia DIREITO SEGUNDA PROFª. FLAVIA BAHIA CONSTITUCIONAL FASE - AULA PRÁTICA 1. PROCESSO X PROCEDIMENTO O processo é o meio utilizado para solucionar os litígios. O Direito Processual Civil prevê três espécies de processo: o de conhecimento (ou de cognição), o de execução e o processo cautelar. No Processo de conhecimento as partes levam ao conhecimento do juiz, os fatos e fundamentos jurídicos, para que ele possa substituir por um

sindicatos de categoria econômica, para estabelecer condições relativas ao preço de produtos e serviços. e) As convenções coletivas de consumo não poderão ter por objeto o estabelecimento de condições relativas à composição do conflito de consumo. Gabarito: D DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO TJGO - FCC – 2012 – JUIZ – Obsta a decadência nas relações de consumo: A) a reclamação formalizada perante os órgãos ou entidades com atribuições de defesa do consumidor, pelo prazo de cento e vinte…

alguns erros no gabarito disponibilizado pela instituição, o impetrante interpôs recurso, pela internet, para a FGV, nos termos do edital. Conforme estabelecido no edital, o impetrante interpôs um recurso contra cada questão que entende estar com o gabarito errado, portanto, interposto 7 (sete) recursos, apontando, em cada um deles, precisa e especificadamente os equívocos nas questões e seus gabaritos, e requerendo que fossem anuladas as questões, ou corrigidos seus gabaritos. A…

CURSO EM PDF – DIREITO CONSTITUCIONAL – TEORIA E EXERCÍCIOS Auditor Fiscal do Trabalho Prof. Roberto Silva AULA DEMONSTRATIVA CONSTITUIÇÃO: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO Apresentação Olá, meu caro, tudo bem? Estamos prestes a iniciar o nosso curso de Direito Constitucional para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. A banca examinadora do último processo seletivo, realizado em 2010, foi a ESAF, cuja tradição é bastante significativa na organização de concursos públicos.…

objeto. c) Composição do capital, regime jurídico e forma de criação. d) Objeto; forma jurídica e regime jurídico. e) Regime jurídico, objeto e foro processual. 15 – Quanto à organização administrativa, assinale a alternativa incorreta. a) O processo de descentralização administrativa ocorre quando se distribui competências materiais entre unidades administrativas dotadas de personalidades jurídicas distintas. b) A centralização administrativa ocorre quando, por meio de lei…

demonstrativa, acredito que esse simulado dará uma boa noção do que vamos encarar nos nossos encontros semanais. Segue o conteúdo programático: Aula DEMO Simulado com questões da ESAF Aula 1 Conceito e Classificação dos Tributos. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidade Tributária. Aula 2 Competência Tributária. Repartição de Receitas Tributárias. Legislação Tributária. Tributos de Competência da União, dos Estados e dos Municípios. Aula 3 Obrigação…

de Prevenção da Corrupção e Ouvidoria. Atualmente, desempenho minhas funções na Ouvidoria-Geral da União, que é um dos órgãos componentes da CGU. Minha experiência prévia como professor em cursos preparatórios engloba as áreas de Direito Constitucional, Conhecimentos Bancários e legislação específica. Quanto ao nosso concurso, você já deve saber que a DATAPREV tem uma carreira consistente e uma remuneração bastante atrativa. Isso reflete na alta concorrência dos concursos, e por…

Presidente da República a projeto de lei, na ordem constitucional brasileira, pode ser derrubado pelo Poder Legislativo, em sessão conjunta, em voto aberto e pela maioria absoluta de Deputados e Senadores. c) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a trinta dias, sob pena de perda do cargo. d) Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de processo contra o Presidente da…

trabalho seja útil na preparação de seus leitores. Bons estudos. Hugo Goes www.hugogoes.blogspot.com Página 3 Direito Previdenciário ESAF Hugo Goes Sumário Assunto Página Capítulo 1 – Seguridade social: conceito, organização e princípios constitucionais Capítulo 2 – Segurados do RGPS Capítulo 3 – Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário 5 77 110 Capítulo 4 – Financiamento da Seguridade Social 112 Capítulo 5 – Retenção e Responsabilidade solidária 165…

da propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135/2000, o Supremo Tribunal Federal suspendeu, em medida cautelar, através de oito votos a favor e três contra, o caput do artigo 39 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional 19/1998, restabelecendo o texto original previsto pelo Legislador Constituinte Originário, que estabelecia regime jurídico único para os servidores públicos da Administração Pública direta, das Autarquias e das Fundações Públicas…