Gabarito Processo Constitucional

Policial é preparar elementos que possam auxiliar na formação da convicção do titular da ação penal (opinio delicti) para que se seja proposta a peça acusatória em juízo. • PRESERVADOR: O Inquérito Policial também tem como função evitar um processo penal infundado, preservando a imagem do investigado e custos desnecessários ao erário. A investigação preliminar, apurando a prática do delito antes da propositura da ação penal, reduz a possibilidade de um inocente vir a ser…

Princípios Fundamentais 1- Não esta entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos constitucionais: A) a cidadania; B) os valores sociais da livre iniciativa; C) a dignidade da pessoa humana; D) a privatividade da propriedade ao nacional. 2- Julgue as afirmativas: I) A União não integra a divisão territorial da República II) A indissolubilidade do pacto federativo, que marca a Federação brasileira, decorre da adoção do modelo…

Benedito - CEP 89130-000 Indaial - Santa Catarina - 47 3281-9000 2015 Elaboração: Prof.ª Claudia Roveri Prof.ª Giovana Reiter Revisão, Diagramação e Produção: Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI UNIASSELVI NEAD GABARITO DAS AUTOATIVIDADES 3 GABARITO DAS AUTOATIVIDADES DE LEGISLAÇÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO UNIDADE 1 TÓPICO 1 1 O que se pode entender como atividade financeira do Estado? R.: O Estado, na busca do cumprimento de sua finalidade essencial, ou…

Comentários de WESLEI MACHADO ALVES Especialista em Direito Constitucional e em Direito Público Professor Universitário e da VESTCON Concursos Autor de Direito Eleitoral da VESTCON Editora. Autor da Editora Método Questões de Penal e Processo Penal da OAB Questão 1 - (OAB/CESPE). Assinale a opção incorreta acerca do desaforamento no processo penal, de acordo com entendimento do STF. A) A mera suposição de parcialidade do júri, sem nada que a demonstre, fundada tão-somente na…

apresentada toda a parte teórica do Direito Administrativo, relações de questões comentadas, Resumo de Véspera de Prova (contendo os pontos cruciais que devem ser recordados pelo candidato) e diversos exercícios de fixação do conteúdo (apenas com o gabarito), o que o tornará um verdadeiro especialista em Fundação Carlos Chagas. A propósito, muito prazer, meu nome é Fabiano Pereira e atualmente exerço as funções de Analista Judiciário no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de…

legislação interna dos países, considerando que os direitos humanos são inerentes ao ser humano. (E) os direitos humanos, historicamente fundados no Direito Natural, necessitam ser reconhecidos pelo Direito Positivo para se tornarem exigíveis. GABARITO: 01-C, 02-E, 03-C INTERPRETAÇÃO (CONSTITUICIONAL) DOS DIREITOS HUMANOS 01 (DPESP – 2009). De acordo com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, no tocante à interpretação, em caso de conflito, das normas definidoras de…

instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? GABARITO: Segundo o art. 844, da CLT o não comparecimento da reclamada, importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. No mesmo sentido, dispõe o enunciado da súmula 122 do TST, o qual estabelece expressamente que ausente à…

2ª fase OAB Nacional)? * Enumeração dos recursos (CPC, art. 496): (i) apelação (CPC, art. 513) (ii) agravo (CPC, art. 522) (iii) embargos infringentes (CPC, art. 530) (iv) embargos de declaração (CPC, art. 535) (v) recurso ordinário constitucional (ROC – CPC, art. 539 e CF, art. 102, II e 105, II) (vi) recurso especial (RESP – CPC, art. 541 e CF, art. 105, III) (vii) recurso extraordinário (RE – CPC, art. 541 e CF, art. 102, III) (viii) embargos de divergência (CPC, art.…

estudaremos o tema " agentes públicos" , seguindo o seguinte sumário: SUMÁRIO Agentes públicos.......................................................................................................................................... 3 Normas constitucionais sobre agentes públicos..............................................................................11 Cargo, emprego e função....................................................................................................................

Área Administrativa Prova de Direito do Trabalho, dentro da média, sem nenhuma possibilidade de recurso a meu ver. No tocante a prova de Processo do Trabalho a questão de nº 39 da prova tipo 1, o gabarito preliminar foi a letra E: "no rito sumaríssimo, somente é possível a interposição de recurso de revista no caso de ofensa direta à norma constitucional". A assertiva está incompleta e a questão dever ser ANULADA. Cansamos de comentar isso, inclusive em nossas revisões, lembram?…