Gabarito Processo Constitucional

CURSO REGULAR DE DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSORES VICENTE PAULO E FREDERICO DIAS AULA 7: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Na aula de hoje, estudaremos o tópico “repartição de competências”, que nos dará conhecimento sobre como a Constituição Federal de 1988 partilhou as competências do Estado brasileiro entre os diferentes entes que integram a nossa Federação. Para compreendermos bem o que estudaremos na aula de hoje, basta-nos pensar da seguinte maneira: em 1988, a Assembléia…

Letras - Ep. 01 - Introduo ao Estudo da Educao Lingustica - Compra (Digi saraiva.com.br This offer is for Educao Lingustica - Letras - Ep. 01 - Introduo ao Estudo da Direito e Processo do Trabalho - Introduo ao Direito do Trabalho - Profa. Adriana Calvo - Compra saraiva.com.br Great deal for Direito e Processo do Trabalho - Introduo ao Direito do Trabalho Elaborao de Projetos Sociais - Volume 1 - Ep. 03 - Introduo do estudo de caso: Vila Novo Ouro Pr saraiva.com.br This…

República (art. 36, caput, da Lei 818/49 GABARITO: B 2 - (Magistratura Federal- 4ª Região - XIII- 2008) Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A formulação de pedido de naturalização, cujo exame pela administração esteja atrasado, impede a deportação do estran­geiro com visto de permanência vencido. lI. A naturalização pode ser requerida diretamente na Justiça Federal, em procedimento de jurisdição voluntária. III. O processo de naturalização somente se…

de gestão 2.1.1.1. Organizações Sociais (OS) 2.1.1.2. Agências Executivas 2.1.2. Termo de Parceria e as OSCIPs 2.2. Agência reguladora 2.3. Conselhos gestores 3. GOVERNO LULA 4. EXERCÍCIO SURPRESA 5. QUESTÕES COMENTADAS NA AULA 6. GABARITO 7. REFERÊNCIAS 7.1. Portais consultados PÁGINA 2 3 6 9 17 17 19 21 23 26 29 34 40 41 42 47 47 47 43176775717 Prof. Herbert Almeida www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 47 Administração…

Paulo Guimarães – Aula 03 AULA 03: Lei nº 9.455/1997 (Definição dos crimes de tortura); Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade). SUMÁRIO 1. Lei nº 9.455/1997 (Definição dos crimes de tortura) 2. Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade). 3. Resumo do Concurseiro 4. Questões…

INDIRETA........................................................................................... 42 QUESTÕES COMENTADAS NA AULA ................................................................................................................47 GABARITO.......................................................................................................................................................51 REFERÊNCIAS ................................................................................

Aula 00 Questões Comentadas de Direito Constitucional p/ INSS - Técnico do Seguro Social Professores: Nádia Carolina, Ricardo Vale 00000000000 - DEMO ! ! !∀#∃%&#∃∋()∗#+%,−,∃∋−#∋./0#/%)∋()+∃%/%∀1/)+,2∋3∋4566∋ 70)89∋5:−/,∋(,0)2/+,∋;∋70)8<∋=/1,0−) >,2#∋ ! AULA 00 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1-Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte I) 2-Lista de questões e gabarito PÁGINA 3 - 35 36 - 55 Olá, amigos do Estratégia Concursos, tudo bem? É com enorme alegria que…

abranger a reforma agrária, a eleitoral, a educacional e a financeira, para garantir apoio popular ao seu mandato. Resposta gabarito Enfrentando a oposição de setores conservadores, Jango tentou usar as reformas de base, que deveriam abranger a reforma agrária, a eleitoral, a educacional e a financeira, para garantir apoio popular ao seu mandato. Comentário do gabarito Jango desagradou e muito as elites com as reformas de base, não conseguindo obter o apoio popular necessário…

desuso ou o decurso de tempo, não fazem com que a lei perca sua eficácia. INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DAS LEIS 99 N om A criação de uma lei obedece a um procedimento próprio, definido nas normas constitucionais. Uma lei não entra em vigor de imediato. De uma forma geral, há um processo de criação da lei que passa por cinco etapas. Vejamos de forma resumida. om e9 99 99 99 99 a) Iniciativa. Trata-se da faculdade conferida a alguém ou a algum órgão para…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: SEMANA 01 GABARITO CASO CONCRETO: A empresa não está correta, pois de acordo com o entendimento contido na Súmula nº 396, II, do TST, não há nulidade da sentença por julgamento extra petita da decisão que defere salários quando o pedido for de reintegração, em virtude do que prevê o art. 496, da CLT. O princípio aplicado ao caso apresentado é o da extrapetição, que permite ao juiz conceder ao autor mais do que foi pedido na petição inicial, ou conceder pedido