Gabarito De O Juiz E A ética

não é um espectador estático na persecução, tendo, ainda que excepcionalmente, iniciativa probatória, e podendo, de outra banda, conceder "habeas corpus" de ofício e decretar a prisão preventiva, bem como ordenar e modificar medidas cautelares. O gabarito é a letra C -------------------------------------------------------------------------------- 2ª). De acordo com a Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta. Comentários: Lei de Introdução…

deputados estaduais não estão impedidos ou em situação de incompatibilidade com a advocacia. Apenas os membros das Mesas do Poder Legislativo estão em situação de incompatibilidade (art. 28, I, da Lei 8.906/94). Gabarito "D" 3. Acerca dos honorários profissionais previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta. (A)O trabalho do advogado e o tempo necessário ao serviço profissional são elementos que devem ser atendidos para a fixação dos honorários advocatícios.…

REGIMENTO INTERNO DO STF Questões Comentadas Prezados Alunos, A partir de hoje postarei algumas questões comentadas a respeito do RI/STF e do Código de Ética/STF. Questão 1 - (STF 2008 – Técnico e Analista – CESPE) Caso seja impetrado habeas corpus contra ato do Tribunal Superior Eleitoral, caberá ao STF julgá-lo. Gabarito: CORRETA. CF, artigo 102, I, “i” e RI/STF, artigo 9º, “a”. Compete ao STF (Turma do STF, nos termos do RISTF), julgar HC quando for coator ou paciente Tribunal

primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda, uma proposição falsa; (D) A primeira asserção é uma proposição falsa, e a segunda, uma proposição verdadeira e; (E) Tanto a primeira quanto a segunda asserções são proposições falsas. GABARITO: C RESOLUÇÃO DA QUESTÃO 01: Na história do pensamento ocidental, a Filosofia nasce na Grécia por volta do século VI a.C. Por meio de longo processo histórico, surge promovendo a passagem do saber mítico ao pensamento racional,…

Código de Ética Profissional do Servidor Civil Público do Poder Executivo Federal, analise as alternativas a seguir: I. É vedado ao servidor o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem. II. É dever fundamental do servidor zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva. III. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de…

Paciente: Protágoras Impetrante: Cristiano Silva de Macena Autoridade Coatora: Meritíssimo Juiz da Vara Criminal da Comarca de Goiânia-GO, nos autos da ação penal de protocolo nº 123456 ... 344 Palavras2 Páginas habeas corpus XCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Paciente: Protágoras Impetrante: Cristiano Silva de Macena Autoridade Coatora:Meritíssimo Juiz da Vara Criminal da Comarca de Goiânia-GO, nos autos da ação…

OAB – 121 - ÉTICA PROFISSIONAL E ESTATUTO 1. As decisões proferidas pelos Presidentes dos Conselhos Seccionais serão passíveis de recurso ao (A) Conselho Federal. (B) Conselho Seccional. (C) Colégio de Presidentes. (D) Tribunal de Ética e Disciplina. 2. Os casos omissos no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Lei n.º 8.906/94, serão resolvidos (A) pelo Conselho Federal. (B) pela Conferência Nacional da OAB. (C) pelo Poder Executivo. (D) pelo Congresso…

jurídico-político com o Estado. Não se confunde com “população”, conceito presente no enunciado; D: Correta. O governante não se eterniza no poder, sendo sujeito a mandato, é eleito pelos cidadãos e submete-se à responsabilização nos casos listados pela CF; Gabarito “D” 2. Movimento político social e cultural que, sobretudo a partir de meados do século XVIII, questiona nos planos político, filosófico e jurídico os esquemas tradicionais de domínio político, sugerindo, ao mesmo tempo,…

O parecer de pericial contábil, na esfera judicial, serve para subsidiar o perito-contador e o árbitro nas suas tomadas de decisão. o árbitro e as partes nas suas tomadas de decisão. o juiz e as partes nas suas tomadas de decisão. as partes nas suas tomadas de decisão. o juiz, o árbitro e as partes nas suas tomadas de decisão. 2a Questão (Ref.: 201002237659) Pontos: 0,0 / 0,8 Os atos processuais (art. 200), são cumpridos por: CHANCELARIA…

diante do seu dever de urbanidade, deve aguardar os atos cabíveis da autoridade policial. b) o acesso aos autos, no caso, depende de procuração e de prévia autorização da autoridade policial. c) no caso de réu preso, somente com autorização do juiz pode o advogado acessar os autos do inquérito policial. d) o acesso aos autos de inquérito policial é direito do advogado, mesmo sem procuração ou conclusos à autoridade policial. 82ª Questão: Mauro, advogado com larga experiência pro?ssional