Gabarito De Exercício De Tópicos De Penal

Elsevier Os dois primeiros são gramáticas voltadas para concursos, opte por uma ou outra. A do Rodrigo Bezerra tem poucos exercícios, mas é possível baixar o caderno de exercícios no site da editora. Uma alternativa para apenas pontos específicos de gramática são os livros da coleção As Últimas do Português do Décio Sena. O do João Bolognesi é bom para fazer exercícios. Além disso, é bom baixar várias provas para treinar. Direito Constitucional PAULO, Vicente e ALEXANDRINO,…

Noções de Direito Administrativo p/ Assistente Técnico Administrativo- Min.Fazenda. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00 AULA 00: Poderes administrativos SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL. 5 4. PODERES ADMINISTRATIVOS. 5 4.1. ABUSO DE PODER 7 5. PODER HIERÁRQUICO 8 6. PODER DISCIPLINAR 10 7. PODER REGULAMENTAR 16 8. PODER DE POLÍCIA 21 8.1. 8.2. 8.3. 8.4.…

pontos relacionados às etapas do Concurso estão regulamentados na Resolução nº 108/2013, abaixo analisada. Fazendo-se a leitura do Edital gostaria de chamar a atenção apenas para o ponto 2.16, onde se menciona que a comprovação de três anos do exercício da atividade jurídica será na data da posse, conforme Resolução CNMP nº 87/2012. A norma editalícia incorpora uma recente mudança de compreensão feita pelo Supremo Tribunal Federal e já devidamente regulamentada pelo CNMP. Desde o…

convocados para submeterem-se à perícia médica por Junta Médica Oficial vinculada ao Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (IPEMAT), que verificará sua qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do cargo. 3.5 Quando a perícia médica concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de cinco dias, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo candidato. A indicação do…

para o exercício das atribuições do cargo, comprovada médica por Junta Médica Oficial; 1.8 Não acumular cargo, função ou emprego, exceto os legalmente permitidos, garantido o direito de opção no prazo mencionado no § 1º, do art. 13, da Lei 8.112/90; 1.9 Possuir a escolaridade mínima de que trata o item II, para o cargo a que concorreu; 1.10 Não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público; 1.11 Não responder a ação penal…

deste Processo Seletivo. Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Formulário de Solicitação de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. No Formulário de Solicitação de Inscrição, os candidatos deverão optar pelo turno matutino ou vespertino, desejado para o desempenho de suas atividades no Programa Estágio do Ministério Público. É de exclusiva…

processos administrativos, conhecendo os princípios da Administração Pública; 14 - desenvolver as várias atividades do serviço de secretaria, enfatizando o controle de escalas, férias, licenças e outros afastamentos; 15 - ter conhecimento de Direito Penal Militar e do Direito Administrativo Militar no desempenho das atividades castrenses; 16 - aplicar as normas atinentes a sindicâncias e IPM; 17 - exercer a função de escrivão em sindicância e IPM; e 18 - exercer a função de…

(de 1961 a 1963). Conforme já estudamos anteriormente (na aula sobre "Organização do Estado"), o presidencialismo é marcado, especialmente, pelas seguintes características: a) independência entre os Poderes Executivo e Legislativo (isto é, o exercício do poder no âmbito do Executivo independe da vontade do Legislativo - e vice e versa); b) mandatos por prazo certo (os governantes - no Executivo e no Legislativo exercem mandatos por prazo certo); c) chefia monocrática ou…

Aula 06 Curso: Conhecimentos Bancários p/ Caixa Econômica Federal - 2014 (com videoaulas) Professor: Vicente Camillo ! ! ! Conhecimentos Bancários – Caixa Econômica Federal Teoria e exercícios comentados Prof. Vicente Camillo – Aula 06 ! AULA 06 Produtos bancários: Programa Minha Casa Minha Vida; Crédito Rural - Agronegócio; Microcrédito Produtivo Orientado; Cartões; Penhor; Loterias; Financiamento Estudantil (FIES) SUMÁRIO PÁGINA 1. Introdução 02 2. Programa Minha Casa…

DIREITO PENAL – CURSO COMPLEMENTAR P/ ICMS-SP CURSOS ON-LINE – PROFESSOR JULIO MARQUETI 6- DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Agora vamos iniciar o trabalho direcionado às causas extintivas da punibilidade. De regra, elas estão arroladas no artigo 107 do CP. Entretanto, o legislador, em alguns momentos, prevê causas extintivas da punibilidade na parte especial do CP. É o que ocorre com o peculato culposo, onde a reparação do dano ou a restituição da coisa, voluntária e antes da sentença penal…