Tributário

Marcos Soares da Mota e Silva Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito Processual Tributário pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional no Centro de Estudos Alexandre Vasconcellos (CEAV), Universidade Estácio de Sá, Faculdade da Academia Brasileira de Educação e Cultura (Fabec) e em preparatórios para concursos públicos. Atua como auditor fiscal da Receita Federal. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Introdução ao Direito Tributário Conceito O Direito Tributário é um ramo do Direito Público que trata das normas jurídicas tributárias. Nas relações de Direito Tributário o Estado exerce seu Poder de Império, obrigando o particular a cumprir obrigações tributárias. O Estado atua como o sujeito ativo de uma relação jurídica chamada de obrigação tributária. Do outro lado dessa relação está o sujeito passivo, que é o particular, e que deve contribuir com seus recursos para manutenção do Estado. Há vários conceitos a respeito do significado de Direito Tributário. Rubens Gomes de Souza (1975, p. 40), autor do anteprojeto do Código Tributário Nacional (CTN), trouxe o seguinte conceito: Direito Tributário é o ramo do direito público que rege as relações…

Faculdade Estácio de Sá em Campo Grande [pic] Nome: Gisele Portela Pilegi Matricula: 201001225716 Nome: Lucileide Soares Galvão Matricula: 201002203481 Disciplina: Laboratório Contábil I Professora: Luciana Sumário 1. Sumário executivo 3 1.1. Objetivos Estratégicos: 3 1.2. Missão e Visão 4 2. Resumo da empresa 4 3. Descrição dos produtos e/ou serviços 5 3.1.…

Legislação Tributária 2015 Editorial Comitê Editorial Durval Corrêa Meirelles Jair do Canto Abreu Júnior Andreia Marques Maciel Autor do Original George Wilton Toledo © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfico e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa do UniSEB e…

COLETÂNEA DE PROVAS DE PORTUGUÊS ESAF 2010-2009 - NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR Professor Antônio Carlos Alves SUMÁRIO 01-ESAF-2010-CVM-ANALISTA OUTRAS ÁREAS-PROVA E GABARITO......................................p.02 02-ESAF-2010-MPOG- ANALISTA TRIBUTARIO-PROVA E GABARITO.........................................p.08 03-ESAF-2010-MTE- AUDITOR FISCAL TRABALHO-PROVA E GABARITO..................................p.17 04-ESAF-2010-SUSEP-ANALISTA TÉCNICO-PROVA 1 E…

Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. Professores Colaboradores: Ellen Delmas Gladstone Felippo Santana José Maria Pinheiro Madeira Márcia Medeiros Marcos Vinícius …

5. Questões Comentadas 6. Questões propostas 7. Gabaritos 8. Bibliografia www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 2 3 6 9 9 9 9 10 12 13 15 15 15 16 17 17 20 21 30 35 36 1 CURSO EM PDF – CONTABILIDADE DE CUSTOS (Teoria e Exercícios) – ICMS RJ Prof. Alexandre Oliveira e Paulo Venâncio AULA DEMONSTRATIVA 1. Apresentação dos Professores Olá pessoal, Sou Alexandre Oliveira, me formei em Ciências Navais pela Escola Naval e fui oficial da Marinha…

Marcos Soares da Mota e Silva Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito Processual Tributário pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional no Centro de Estudos Alexandre Vasconcellos (CEAV), Universidade Estácio de Sá,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ EDMILSON CELSO GONÇALVES DA SILVA ICMS ECOLÓGICO : O CASO DO ESTADO DO PARANÁ RIO de JANEIRO 2005 EDMILSON CELSO GONÇALVES DA SILVA ICMS ECOLÓGICO : O CASO DO ESTADO DO PARANÁ ORIENTADOR: Prof. Dr. Paulo Gonzaga Mibielli de Carvalho Rio de Janeiro 2005 EDMILSON CELSO GONÇALVES DA SILVA ICMS ECOLÓGICO : O CASO DO ESTADO DO PARANÁ …

[pic] Curso de Direito ADMINISTRATIVO I Exemplar do Professor 2011.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. SUMÁRIO SEMANA 1 – Administração Direta e…

[pic] Curso de Direito ADMINISTRATIVO I Exemplar do Professor 2011.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. SUMÁRIO SEMANA 1 – Administração Direta e…