Gabarito De Exercício De Tópicos De Penal

anteriores, teremos referências doutrinárias e, sobretudo, jurisprudenciais, pois as posições dos Tribunais Superiores têm evoluído a olhos vistos. Por isso, peço licença para as citações de decisões, as quais, forçosamente, deverão ser feitas. Neste tópico, serão vistos os seguintes assuntos:  Evolução Doutrinária das Teorias de Responsabilidade Civil do Estado  Responsabilidade Civil da Administração no Direito Brasileiro  Responsabilidade Civil na Constituição…

CURSO ON-LINE – DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL– TRE-MG TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSORA: SUZANA LOPES APRESENTAÇÃO Prezados concurseiros, sejam muito bem vindos! É com um imenso prazer e muita motivação, que inicio o curso de teoria e exercícios de Direito Civil e Processual Civil aqui no Ponto, voltado para a prova do TRE-MG. Para quem ainda não me conhece, vou me apresentar, de forma que possamos iniciar essa nossa relação de troca de ensinamentos e experiências da melhor…

não é verdade? E, nesse contexto de dificuldades, o Direito Administrativo tem sua contribuição. A disciplina contém vários pontos de divergência, de percalços. No entanto, para a tranquilidade de todos e felicidade da massa “concursística”, o tópico Poderes Administrativos não é um dos mais problemáticos. De fato, o assunto tem posições doutrinárias menos divergentes que em outras matérias (vocês perceberão isso em agentes públicos, por exemplo). É, ainda, de relativa facilidade…

CURSO ON‐LINE – DIREITO ADMINISTRATIVO – RECEITA FEDERAL PROFESSOR: ARMANDO MERCADANTE APRESENTAÇÃO Direito Administrativo - teoria e exercícios Analista e Auditor da Receita Federal Prezado(a) aluno(a), Meu nome é Armando Mercadante. Sou Procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos, além de ser autor do livro “Direito Administrativo – vol. 3 – coleção informativos comentados”, publicado pela…

PREVIDENCIÁRIO EM EXERCÍCIOS PROFESSOR FÁBIO ZAMBITTE Pessoal, seguem abaixo exercícios comentados demonstrativa de nosso curso de provas comentadas. como aula O curso será composto de 10 aulas, nas quais irei comentar provas da ESAF, como esta do SERPRO que segue abaixo, e a última prova da ESAF sobre previdenciário em 2003 (nas próximas aulas), algumas da CESPE/UnB adaptadas para múltipla-escolha, além de diversos exercícios propostos. Aproveitaremos os…

políticos; d) estar quite com as obrigações eleitorais; e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; f) ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse; g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica indicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego; h) possuir diploma de curso superior concluído em qualquer área, em nível de graduação, devidamente registrado no Ministério da…

Amazonas, podendo ser localizado na Rua Maceió, nº 307, Nossa Senhora das Graças, Manaus – AM, CEP: 69.053-135, e Fundação Carlos Chargas, com endereço na Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala, São Paulo – SP, CEP 05513-900, considerando o gabarito oficial publicado pelo Fundação Carlos Chagas no dia 04/07/2013 que deixou de anular um 1 item da questão subjetiva em flagrante violação aos princípios constitucionais, mormente os insculpidos no caput do art. 37 da…

Pratica Civil Especial 9 e 10º semestre Aula 02 – PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO ART. 275, I E II, do CPC Gabarito 1- Cliente: DIANA DE GOES LIMA 2- Assunto: PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO- AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL . ( art 275, II , alínea “F” do CPC e art 22 e seguintes da Lei 8.906/94 ) 3- Pretensão: Cobrança do valor contratado, a saber R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais). Valor do monte mor= R$ 2.000,000,00 x 6%= R$ 120.000,00. Pagos 50% de entrada…

[pic] Curso de Direito DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Caderno do Professor 2009.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Coletânea de Exercícios do Curso de Direito Projeto Centro de Ciências Jurídicas - Estácio Ensino Superior Direção - Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação Geral do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profª.Sônia Regina Vieira Fernandes Prof. Marcos Antônio de Souza Lima Organização da Coletânea Prof.…

3.3. M01 - AGENTE DE POLÍCIA CIVIL 3.3.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Atividades relacionadas ao cumprimento das formalidades legais necessárias aos inquéritos, investigações e demais serviços relacionados à apuração de delitos, infrações penais e processos administrativos. 3.3.2. REQUISITO: Certificado, devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de Nível Médio. 3.3.3. JORNADA DE TRABALHO: Integral com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com…