Gabarito De Exercício De Tópicos De Penal

Muitas pessoas não estudam esse tópico, em sua grande maioria apresentam sempre o mesmo argumento: o assunto é básico. Ora, por ser básico é que não pode ser desprezado. Você já viu um prédio ser construído, sem uma base? Sem uma estrutura? Por certo, que as respostas serão negativas, pois nada pode ser construído sem um alicerce. Outra ponderação que derruba a idéia de insignificância do tema – nos concursos públicos, não se pode argumentar que um determinado tópico do edital tem …

Estado é detentor do direito de impor sanções aos indivíduos que cometem crimes (jus puniendi). Todavia, em algumas situações o Estado perde o direito de iniciar ou prosseguir com a persecução penal, estas situações são caracterizadas pelas causas de extinção da punibilidade. O artigo 107 do Código Penal Brasileiro enumera de forma exemplificativa as possíveis causas de extinção da punibilidade. Esta poderá se dar pela morte do agente criminoso, por Abolitio Criminis, pela Decadência,…

CURSO ON-LINE – LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL – TEORIA E EXERCÍCIOS PARA ICMS-DF PROFESSOR: ROGÉRIO RIBEIRO AULA 0 HISTÓRIA E ORIGEM DA LODF, ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DF E VALORES FUNDAMENTAIS. Olá amigos! É com grande entusiasmo que os convido a participar desse curso de Lei Orgânica do Distrito Federal – LODF, voltado para o concurso de Auditor Tributário da SEF/GDF. Com o nosso edital na praça, estamos lançando o curso novamente, agora com o conteúdo delimitado. Nos últimos anos

extremo interesse não só para o conhecimento, mas também para a vida prática de quem trabalha nesse cargo, principalmente em seus dispositivos relacionados com o Direito Penal ou com o Direito Processual Penal. Apesar de grande parte das questões de concursos públicos sobre essas Leis focarem os aspectos penais e processuais penais dessas normas, não se engane!! Cada um desses aspectos vem contextualizado dentro de um www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON-LINE – DIREITO DA…

administrativamente ou judicialmente, no caso da nomeação não obedecer rigorosamente a ordem de classificação. Eficiência - Ë o mais novo dos princípios. Passou a fazer parte da Constituição a partir da Emenda Constitucional nº 19, de 04.06.98. Exige que o exercício da atividade administrativa (atuação dos servidores, prestação dos serviços) atenda requisitos de presteza, adequabilidade, perfeição técnica, produtividade e qualidade. PRINCÍPIOS PREVISTOS NA LEI DO PROCESSO…

relações entre um poder “superior” (o Estado) e um “inferior” (o cidadão). 20 Questão de concurso: Cespe/Anac/Analista/2009: “É imprescritível a ação tendente a reparar violação dos direitos humanos ou dos direitos fundamentais da pessoa humana”. Gabarito: Certo. Em meados do século XX, porém, surgiu na Alemanha a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, que defendia a incidência destes também nas relações privadas (particular-particular). É chamada eficácia…

Obrigações apresentado em 1961. A unificação do direito obrigacional só foi efetivada (ainda que parcialmente), no entanto, com o art. 2.045, do Código Civil de 2002 que determinou a revogação da Parte Geral do Código Comercial. Assim, sugerimos alguns tópicos que podem se constituir como um referencial norteador à apresentação do conteúdo programático estabelecido para estes dois primeiros encontros da primeira semana de aula: conceitos importantes a desenvolver: relações sociais em…

administrativamente ou judicialmente, no caso da nomeação não obedecer rigorosamente a ordem de classificação. Eficiência - Ë o mais novo dos princípios. Passou a fazer parte da Constituição a partir da Emenda Constitucional nº 19, de 04.06.98. Exige que o exercício da atividade administrativa (atuação dos servidores, prestação dos serviços) atenda requisitos de presteza, adequabilidade, perfeição técnica, produtividade e qualidade. PRINCÍPIOS PREVISTOS NA LEI DO PROCESSO…

........................................................... 9 • Força Normativa dos Tratados Internacionais ................................................................................................................... 9 • Tribunal Penal Internacional - TPI...................................................................................................................................... 9 • Direitos X Garantias ..............................................................

Legislação Específica p/ ANATEL Teoria e Exercícios Prof. Leonardo Arruda – Aula 00 AULA 00: LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICADA À ANATEL Olá, amigos (as)! Como estão? Antes de dar início a essa nossa primeira aula de Legislação Específica para o concurso da ANATEL, deixe-me apresentar a vocês, com o objetivo de que vocês me conheçam um pouco. Aqueles que estão fazendo o curso da ANAC já estão tendo a oportunidade de me conhecerem melhor, mas para aqueles que estão iniciando…