Fábio Ramazzini Bechara

Falso 13) R: Alternativa D 14) R: Alternativa D 15) R: Alternativa C 16) R: Alternativa D 17) R: Alternativa C WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Bibliografia: ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação penal especial. São Paulo: Saraiva, 2010. BECHARA, Fabio Ramazzini. Legislação penal especial (Coleção curso & concurso/coordenador Edílson Mougenot Bonfim). São Paulo: Saraiva, 2005. CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, Legislação Especial, v.7. São Paulo: Saraiva, 2012. FRANCO, Alberto…

Alternativa A 12) R: Falso 13) R: Alternativa D 14) R: Alternativa D 15) R: Alternativa C 16) R: Alternativa D 17) R: Alternativa C Bibliografia: ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação penal especial. São Paulo: Saraiva, 2010. BECHARA, Fabio Ramazzini. Legislação penal especial (Coleção curso & concurso/coordenador Edílson Mougenot Bonfim). São Paulo: Saraiva, 2005. CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, Legislação Especial, v.7. São Paulo: Saraiva, 2012. FRANCO, Alberto…

de exploração.123 Para Capez, a proteção da dignidade sexual importa na liberdade de autodeterminação sexual do indivíduo, sua preservação física, psíquica e moral, de modo a manter íntegra a sua personalidade.124 Mesmo entendimento têm Estefam, Bechara, Theodoro e Campos: Ao tratar nosso Código de crimes contra a “dignidade sexual”, fica claro que se busca garantir a dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III), a liberdade de escolha de parceiros e da relação sexual, o pleno e sadio…

doméstica legítima a jurisdição internacional complementar a garantir a punição desses criminosos. A atuação da justiça externa não subtrai a competência jurisdicional interna, mas, pelo contrário, pressupõe a sua não-incidência. 22 22 BECHARA, Fabio Ramazzini. Tribunal Penal Internacional e o princípio complementariedade. Doutrina Adcoas, São Paulo, v. 7, n. 5, mar. 2004. p. 107-108. Prismas: Dir., Pol. Pub. e Mundial., Brasília, v. 3, n. 1, p.125-147, jan./jun. 2006 da…

se pode afirmar que o interesse da vítima é de natureza meramente econômica, na medida em que faz as vezes do Estado-administração, que num dado momento mostrou-se omisso, dada a ausência de pronunciamento pelo MP no momento em que devia fazê-lo (BECHARA, 2002, p. 11). Por diversos motivos, no entanto, o instituto não tem muita aplicação no cotidiano forense pátrio. Além das razões mencionadas acerca do receio da doutrina de que se retroceda a um contexto de vingança privada, outro…

concernentes ao Estado democrático e constitucional de direito em que está inserido, bem como se fundando em valores importantíssimos regidos por princípios (dignidade da pessoa humana, humanização da pena, justiça, entre outros). Segundo Fábio Ramazzini Bechara (2005) e Pedro Franco de Campos (2005) os princípios são o alicerce para fundamentar o direito. Conforme o entendimento majoritário os princípios são a base que regulamentam o nosso ordenamento jurídico, chega a ser denominado…

a participação. O direito a informação (a ser cientificado) é “respeitado por meio dos institutos da citação, intimação e notificação” (BECHARA e CAMPOS) e o direito a participação consiste “tanto no direito a prova como no direito a atividade de argumentação, de natureza eminentemente retórica, que busca seduzir pelo poder da palavra, oral ou escrita” (BECHARA e CAMPOS). A forma de garantir e evitar restrições indevidas, deve ser estruturar o processo sob a forma do contraditório,…

respeito, ver incisos LVII, LIV, LXI, LXII, LXIII, LXIV, LXV, LXVIII, do artigo quinto da Constituição Federal. 9 A respeito, ver discussão sobre a legitimidade da prisão provisória no tópico 1.1.1. 10 Sobre o tema ver Cernichiaro (1995, p. 112); Bechara (2005, p. 162); Cunha (1997, p.110); Rocha (1999, p. 44-52). 31 A doutrina majoritária entende que a prisão anterior à condenação não pode ser utilizada como forma antecipada de aplicação da pena, tendo caráter…

Furnes Filho Liliana Clemente Santos Luis Mattos Júnior Nelson Bechara Filho Randal Luiz Zanetti Raphael Lorenzetti Losasso Raul Manuel Alves Rodrigo Afonso Pimentel William Eid Júnior diretoria voluntária Diretor-Presidente: Cassio dos Santos Clemente 1º Diretor Vice-Presidente: Claudio Pacheco do Amaral 2º Diretor Vice-Presidente: Eduardo Camasmie Gabriel 1º Diretor Secretário: Dalton Luís Bertolini 2º Diretor Secretário: Nelson Bechara Filho 1º Diretor Financeiro: Raul Manuel Alves…

Direito MANUAL DE FORMATAÇÃO DE MONOGRAFIA JURÍDICA (2. ed.) ─ Prof. Felipe Barroso 30 ANEXO E ― Exemplo de resumo (da tese intitulada Cooperação jurídica internacional em matéria penal: eficácia da prova produzida no exterior, do dr. Fábio Ramazzini Bechara, USP, 2009) RESUMO O objetivo desta tese é demonstrar que a maior eficácia da prova produzida no exterior e a maior eficiência da cooperação jurídica internacional estão associadas ao padrão normativo universal dos…