Fábio Ramazzini Bechara

soma à 59 DIAS, Figueiredo, O problema da Consciência da Ilicitude em Direito Penal, Coimbra ed., Coimbra, 1978.pág. 84. 60 MIRANDA, Jorge e MEDEIROS, Rui, Constituição Portuguesa Anotada, Tomo I, Coimbra editora.Coimbra2006,pp 80-81. 61 BECHARA, Fábio Ramazzini. Legislação Penal Especial, ed. Saraiva, São Paulo 2005.pp. 106 e ss. 62 GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Crimes hediondos, tóxicos, terrorismo, tortura. Ed. Saraiva: São Paulo 2001.pág. 90. 63 CAPEZ, Fernando. Curso de…

da sentença penal condenatória." Ressalta-se que, mesmo não constando expressamente das constituições anteriores, este princípio já era utilizado nas sentenças e jurisprudências em conseqüência do princípio do contraditório e da ampla defesa. Bechara e Campos (2009), afirma que a melhor denominação desse princípio seria princípio da não culpabilidade. Isso porque a Constituição Federal não presume a inocência, mas declara que ninguém será considerado culpado antes de sentença…

BIBLIOGRAFIA BITENCOURT, Cezar Roberto, Tratado de Direito Penal, volume 1. São Paulo: Saraiva, 2007. CAPEZ, Fernando, Curso de Direito Penal Parte Geral, volume 1. São Paulo: Saraiva, 2007. CAMPOS, Pedro Franco de, THEODORO, Luis Marcelo Mileo, BECHARA, Fábio Ramazzini, ESTEFAM, André, Direito Penal Aplicado: Parte Especial do Código Penal (Arts. 121 a 361), 2a edição, Saraiva: São Paulo, 2009. GOMES, Luiz Flávio, Princípio da Insignificância e Outras Excludentes de Tipicidade,…

janeiro de 2013. Procuradora Regional da República 1ª Região. Rodrigo de Grandis Procurador da República do Ministério Público Federal no Estado de São Paulo. Ricardo Chimenti Juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça. Fábio Ramazzini Bechara Arthur Pinto Lemos Júnior Rogério Filippetto de Oliveira Ana Paula Vieira de Carvalho José Benoni Valente Carneiro Fernando Celso Gomes de Souza Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual no Estado de São Paulo.…

/ 421038771, Emanuelle Lorena Teixeira Chagas / 421006059, Eric Pires Benigno / 421098371, Erick Da Silva Nobre / 421003254, Eron Garcia De Sá / 421004061, Fabiana Albuquerque Arnaud De Souza Lima / 430002302, Fabiana Mendes Da Silva / 421018381, Fabio Pinheiro De Araújo / 421033936, Fabricio Fernando Oliveira Cavalcante / 421064897, Felipe Andrade Monteiro / 421112215, Fernanda Cruz Vargas / 421065669, Fernando Oliveira De Almeida / 421068197, Franciane Aguiar De Castro / 421008987,…

Chagas / 421006059, Eric Pires Benigno / 421098371, Erick Da Silva Nobre / 421003254, Eron Garcia De Sá / 421004061, Fabiana Albuquerque Arnaud De Souza Lima / 430006134, Fabiana Andrade Barbosa / 430002302, Fabiana Mendes Da Silva / 421018381, Fabio Pinheiro De Araújo / 430001322, Fabíola De Souza Loredo / 421033936, Fabricio Fernando Oliveira Cavalcante / 421064897, Felipe Andrade Monteiro / 421112215, Fernanda Cruz Vargas / 421065669, Fernando Oliveira De Almeida / 421068197,…

lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação; Para BECHARA e CAMPOS (2005, www.jus.com.br), o princípio da publicidade “visa dar transparência aos atos praticados durante a persecução penal, de modo a permitir o controle e a fiscalização, e evitar os abusos”. Já no Art. 5º, inciso XXXIII, da…

Paulo: Saraiva, 1999. BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à constituição do brasil. V. 3. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2004. BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Martin Claret, 2002. 128p. BECHARA, Fábio Ramazzini. Legislação penal especial. São Paulo: Saraiva, 2005. BETIOL, Giuseppe. Direito penal: parte geral. v. III. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976. BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e…

_____________________________________________________ Orientador: Prof. Dr. Gianpaolo Poggio Smanio _____________________________________________________ Prof. Dr. José Francisco Siqueira Neto _____________________________________________________ Prof. Dr. Fábio Ramazzini Bechara _____________________________________________________ Prof. Dr. Alexis Augusto de Couto Brito _____________________________________________________ Prof. Dr. Augusto Eduardo de Souza RossiniÀ Fernanda,…

alheia. Essa vontade qualifica-se como dolosa, porque a intenção do agente era consumar a infração penal ou produzir o resultado criminoso. A “punição dos crimes dolosos justifica -se pelo desvalor da conduta, tanto que a tentativa é punível” (BECHARA, 2005, p.1). 85 fora do desdobramento necessário. Estes critérios, a par de serem obviamente imprecisos, ainda são claramente axiológicos, o que evidencia a falência da chamada causalidade natural e, ao mesmo tempo, a…