Fusão De Empresas Jurisprudência

DefesaEconomia de Empresas Brasil da livre concorrência no DEFESA DA LIVRE CONCORRÊNCIA NO BRASIL: Tendências recentes e desafios à frente Gesner Oliveira Professor do Departamento de Planejamento e Análise Econômica Aplicados à Administração da EAESP/FGV e Presidente do CADE. RESUMO Este artigo aborda os principais aspectos da trajetória recente da política antitruste no Brasil, no qual se destaca a mudança do perfil de atuação do CADE no que diz respeito ao aumento do…

termos da lei; e) aos depósitos compulsórios do FGTS; SEMANA 04 CASO CONCRETO A empresa Veronick S/A, em processo falimentar, teve seus bens alienados a empresa Belonig S/A. No entanto a Veronick S/A, antes da alienação de seus ativos, figurava no polo passivo de inúmeras ações trabalhistas em todo território nacional. Há uma dúvida acerca da responsabilidade da sucessora Belonig S/A nos passivos da empresa Veronick S/A. Analisando a situação concreta apresentada em função do…

transcrição na forma da Lei. DA NÃO INCIDÊNCIA O imposto não incide sobre: I – a transmissão dos bens ou direitos, quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica, em realização de capital; II – quando decorrente de fusão, incorporação ou extinção de capital de pessoa jurídica; III – quando a aquisição for feita por pessoas jurídicas de direito público interno, templos de qualquer culto ou instituições de educação e assistência social. IV – quando…

sociabilidade espontânea ou subjacente e a sociabilidade organizada, orientada por normas fixadas de antemão; no plano horizontal, mas situando-se principalmente nos níveis da sociabilidade espontânea: a) as relações sociais de integração (sociabilidade pro fusão parcial), em que os indivíduos se integram ou constituem uma nova unidade: “nós” brasileiros, “nós” estudantes, “nós” trabalhadores etc. b) as relações de delimitação (sociabilidade por oposição parcial), em que as partes…

provisórias; c) Demais atos do Poder Executivo (Decretos, Portarias, etc...) d) Sentença Normativa; e) Acordos e Convenções coletivas de trabalho; f) Regulamento da empresa; g) Contrato de trabalho. FONTES SUPLETIVAS: As fontes supletivas ou formas de integração, decorrentes do disposto no art. 8°, do texto consolidado, são a jurisprudência, analogia, equidade e outros princípios ou normas gerais de direito, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, observando,…

riqueza de uma nação. Uma nação é rica em razão de mercadorias que contribuam para a comodidade e o bem-estar de seus habitantes. PARTE 2: FUSÕES E AQUISIÇÕES: Cada captação de investimento, venda ou compra de quotas e combinação de empresas tem características próprias. Trata-se de um processo de singular importância e complexidade, que demanda o suporte de um assessor especializado, garantindo o máximo profissionalismo, embasamento técnico e sigilo. A experiência na…

denominar de empresa por meio de lei, doutrina e jurisprudência. 4 atividades econômicas civis que estão excluídas da teoria da empresa: 1. PROFISSIONAL INTELECTUAL – não se considera empresário o exercente de profissão intelectual, de natureza cientifica literário ou artístico, mesmo que contrate empregados para auxiliá-lo no trabalho. Ex: médicos, dentistas, professores, advogados, contadores, engenheiros. 2. EMPRESÁRIO RURAL – salvo se houver a inscrição no registro da…

– Contribuição de Melhoria. O Artigo 148 prevê que a União pode instituir mediante lei complementar os Empréstimos Compulsórios. E no Artigo 149 as Contribuições Sociais são exclusivamente instituídas pela União. Porém há várias doutrinas e jurisprudência que divergem a Constituição Federal. b) (V) As contribuições sociais instituídas pela União poderão ser exigidas depois de decorridos 90 dias da data da publicação da lei (anterioridade nonagésima). Justificativa: Prevê a…

jurídica em virtude de: realização de capital (quando subscrição do capital prometido se efetiva), fusão (duas pessoas jurídicas se fundem formando uma só, com ambas perdendo sua personalidade), incorporação (uma pessoa jurídica absorve a outra, em que apenas uma perde a personalidade jurídica), cisão (uma pessoa jurídica forma uma ou mais) ou extinção. Quando a atividade preponderante da empresa for compra de bens, locação imobiliária ou leasing de imóveis, não poderá desfrutar…

NOVEMBRO DE 2013 INTRODUÇÃO Assedio moral é impor que a outra pessoa passe por algum momento constrangedor, ou uma situação humilhante, isso pode ocorre na sociedade por causa da hierarquia que existe, tanto dentro de uma empresa, no seu ambiente escolar como na sua própria casa. ASSEDIO MORAL Assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações…