Fusão Cisão Incorporação

Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão 212 O que é a transformação de uma pessoa jurídica? A transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro (Lei das S.A. - Lei n º 6.404, de 1976, art. 220). Ocorre, por exemplo, quando uma sociedade por cotas Ltda. se transforma em sociedade anônima. 213 Como se processa e quais os efeitos da transformação de uma pessoa jurídica? O ato de transformação obedecerá…

de sociedade que será adotado. O processo de incorporação, fusão ou cisão podem ser efetuados entre os diversos tipos de sociedades, e obrigatoriamente deverão ser decididas e presumidas a forma como deverão ser tratadas as alterações nos seus documentos, assim como o estatuto da companhia ou o contrato social, de acordo com a forma de constituição da entidade, de acordo com o artigo 223 da Lei 6.404/76 (BRASIL, 1976). Quando falamos em INCORPORAÇÃO, estamos nos referindo ao…

reorganizações empresariais, tais como motivadores econômico-estratégicos, regulatórios, societários e tributários, presentes nos projetos de reorganização empresariais. Além disto, possíveis alternativas legais e societárias utilizadas (fusão, incorporação e cisão), além das disposições fiscais. Abordaremos sobre a responsabilidade tributária dos sucessores e suas variáveis, além de identificar as empresas alvo dessas reorganizações, principalmente seu passivo tributário. Motivadores…

Monteiro* Vera Lúcia Pereira Neto* I. AS OPERAÇÕES DE TRANSFORMAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E CISÃO A reorganização societária envolve 4 (quatro) operações, a saber: transformação, incorporação, fusão e cisão. Por meio de tais operações, as pessoas jurídicas mudam de tipo societário, aglutinam-se ou dividem-se, visando os sócios a dotar a respectiva sociedade de perfil mais adequado à realização do seu objeto social. A fusão, incorporação e cisão envolvem operações societárias que resultam…

de ativos financeiros (ações, letras de câmbio e outros papéis). Etapa 2 INCORPORAÇÃO A incorporação está prevista nos artigos. 223 a 227 da Lei 6.404 de 1976 e conforme regula a Instrução Normativa DNRC 88 de 2001, artigos 8º a art.12 , é a operação onde uma ou mais sociedades, independente de seu tipo jurídico, são absorvidas por outra, assumido todos os direitos e obrigações. A incorporação de sociedade mercantil, de qualquer tipo jurídico, deverá obedecer aos…

troca de identidade. (VERÇOSA, 2006.) 1.1. Exemplo de Transformação Empresa A Sociedade Empresária (LTDA.) 2. Incorporação Segundo FABRETTI, é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. Portanto a Sociedade Incorporadora responderá por todos os direitos e deveres da incorporada. Incorporação empresarial é aquela em que uma empresa já existente absorve outra, ou quando ocorre a aquisição de uma ou…

Cisão é a operação pela qual uma sociedade transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a sociedade cindida, se houver versão de todo seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão (artigo 229 da Lei 6.404/1976). Os procedimentos legalmente previstos para cisão estão contemplados nos mesmos dispositivos que regulam a incorporação e a fusão, quais sejam, os artigos 223 a 234 da Lei 6.404/1976. É

surgindo novos grandes grupos em busca de mercados cada vez mais competidores, fortalecendo principalmente o valor de suas ações no mercado financeiro. A cada dia surgem processos de Reorganização Societária, como fusão, incorporação e cisão, que são os mais comuns. São processos dos mais simples aos mais complexos, envolvendo pequenos e grandes volumes de negócios. A seguir será apresentado uma síntese do que é Reorganização…

Profº Francisco Lúcio MANAUS - AM 2009 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÀO 04 2. FUSÃO 05 2.1 FATORES DETERMINANTES DA FUSÃO DE EMPRESAS 05 2.2 CLASSIFICAÇÃO DOS TIPOS DE FUSÃO 06 2.3 PROC. JURÍDICO PARA A REALIZAÇÃO DA FUSÃO 07 2.4 ETAPAS DO PROCESSO DE FUSÃO 08 3. CISÃO 09 4. INCORPORAÇÃO 12 5. TRANSFORMAÇÃO 15 CONCLUSÃO 17 BIBLIOGRAFIA 18

Contabilidade Avançada Combinação de negócios. A Lei 6.404/76, em seu art. 223, define: “a incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais”. Incorporação, Cisão e Fusão. Tais operações tratam de modalidades de reorganização de sociedades, previstas em lei, que permitem às empresas, a qualquer tempo, promover as reformulações que lhes forem