Furto Manual De Direito Penal Nucci

NOS DELITOS DE FURTO E DE ROUBO (Times New Roman ou Arial, 14, maiúscula, centralizada). CECILIA CARDOSO SILVA MAGALHÃES RESENDE (Times New Roman ou Arial, 14, maiúscula, negrito, centralizada). UBERABA/MG 2012 (Times New Roman ou Arial, 12, maiúscula, negrito, centralizada). SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ORIGEM E ASPECTOS HISTÓRICOS 2.1 DO FURTO 2.2 DO ROUBO 3. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 3.1 FURTO …

entendimento da nossa atual legislação penal, trazendo breves considerações a respeito do concurso de pessoas, tais como, conceitos, espécies, diferenças e punibilidade. E também sobre comunicabilidade e incomunicabilidade de acordo com o Art 30 CP. 2. Concurso de Pessoas Segundo Fernando Capez, é a ocorrência de dois ou mais delitos, por meio da prática de uma ou mais ações. De acordo com o professor Guilherme de Souza Nucci, “trata-se da…

EXMa. SRa. DRa. JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE BARBACENA/MG Autos nº. 0056 08 170015-7 Autor: Justiça Pública Réu: PATRÍCIA APARECIDA PAULO Natureza: Artigo 155 parágrafo 4 inciso IV do CPB. ALEGAÇÕES FINAIS PATRÍCIA APARECIDA PAULO, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, mui respeitosamente, perante vossa excelência, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu agente infra-assinado, no uso de suas atribuições legais

estudo da Parte Especial do Código Penal, com uma visão crítica dos crimes contra a administração Pública e contra as finanças públicas Centro Universitário Padre Anchieta      Professora Lara Millon 2 HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Editora ForenseTELES, Ney Moura. Direito Penal. São Paulo: Editora Atlas. JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal. São Paulo: Saraiva. MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. São Paulo: Editora…

refere, entre outros aspectos, a sua natureza jurídica e punição dos infratores. Alvo de diversas críticas, principalmente antes do advento da Lei n.º 7.209 de 11 de julho de 1984, a qual foi responsável por modificar toda a parte geral do Código Penal, o Concurso de Pessoas ainda enseja diversas discussões quanto a sua aplicabilidade nos casos da vida cotidiana. Será realizado o estudo sobre o tema concurso de pessoas de forma bastante ampla, abordando os aspectos mais…

Principio da insignificância ou da Bagatela Conceito Insignificância: O direito penal sustenta, diante do seu caráter subsidiário, funcionando como ultimo ratio , no sistema punitivo , não se deve ocupar de bagatela .Há varias decisões de tribunais pátrios , absolvendo réus por considerar que ínfimos prejuízos a bens jurídicos não devem ser objeto de tutela penal. como ocorre no caso de importação de mercadorias proibida(contrabando),tendo por objeto material coisas de…

judiciário não tenham melhorado a qualidade dos serviços. Todavia, o que ocorre é que juntamente com esse processo evolutivo, ocorreu a evolução do próprio homem como ser integrante da sociedade, tomando conhecimento e exercitando cada vez mais os seus direitos. Neste passo, o acesso à justiça hoje em dia é bem mais fácil, o que faz as pessoas levarem qualquer conflito que as perturbe às vias judiciais. O único problema desta facilidade de acesso está no fato de que muitas…

11 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO DA TENTATIVA Rafael Borges dos Santos Martins PIRACICABA/SP 2011 11 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO DA TENTATIVA Rafael Borges dos Santos Martins Monografia apresentada como exigência para a obtenção do título de bacharel em ciências jurídicas à banca examinadora da faculdade de Direito. Orientador: Prof. Wilson Lavorenti PIRACICABA/SP 2011 11 BANCA EXAMINADORA Orientador Wilson…

filtragem constitucional é um tema que conduz ao importante debate da criminalização de condutas e da própria questão legislativa. Considerando o princípio do Direito Penal da intervenção mínima, comum é que os princípios constitucionais e penais cada vez mais se façam presentes promovendo somente a tutela de bens relevantes em matéria penal como preceitua o princípio da insignificância e que nos moldes do princípio da adequação social a prática de condutas reiteradas e aceitas pela…

LEANDRO GOMES BISPO DA SILVA CRIMES DE PERIGO CONCRETO E CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO TABOÃO DA SERRA-SP 2014 LEANDRO GOMES BISPO DA SILVA CRIMES DE PERIGO CONCRETO E CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito, da faculdade Anhanguera Educacional de Taboão da Serra, como requisito parcial para obtenção…